Férias vencidas: um guia completo

Poucos temas geram tanta dúvida entre empregadores e colaboradores quanto o das férias vencidas. Apesar de ser um direito fundamental garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), muitos profissionais acabam acumulando períodos de descanso sem usufruí-los dentro do prazo legal. Esse cenário, além de prejudicar a saúde física e mental do trabalhador, pode trazer sérios riscos financeiros e jurídicos para a empresa.

Ao longo deste artigo, vamos esclarecer em detalhes o que são férias vencidas, como ocorre a contagem dos períodos aquisitivo e concessivo, quais são os direitos do empregado, as responsabilidades do empregador, como calcular corretamente o pagamento e, principalmente, como evitar que essa situação se torne um problema.

Prepare-se para acessar um conteúdo completo, com explicações práticas, exemplos reais, orientações jurídicas e estratégias de gestão para que sua empresa ou sua carreira estejam sempre em conformidade com a legislação.

O que são férias vencidas?

As férias vencidas acontecem quando o trabalhador adquire o direito a 30 dias de descanso após 12 meses de trabalho (período aquisitivo), mas a empresa não concede esse descanso dentro do prazo máximo de 12 meses seguintes (período concessivo).

Em outras palavras:

• O funcionário trabalha 12 meses → ganha direito a 30 dias de férias.

• A empresa tem até 12 meses após isso para conceder o descanso.

• Se esse prazo é ultrapassado, surgem as chamadas férias vencidas.

Quando isso acontece, a legislação obriga a empresa a pagar o valor devido em dobro, além de garantir que o trabalhador possa, enfim, gozar suas férias.

Qual a importância do período aquisitivo e do período concessivo?

Período aquisitivo

É o intervalo de 12 meses de trabalho necessários para que o funcionário adquira o direito às férias. Esse ciclo se inicia no primeiro dia de trabalho e se encerra após 12 meses corridos.

Período concessivo

É o intervalo de mais 12 meses subsequentes ao período aquisitivo, prazo no qual o empregador deve conceder o descanso.

Se a empresa não cumprir esse prazo, o colaborador passa a ter férias vencidas, obrigando o empregador a pagar em dobro.

Exemplo prático:

• Funcionário admitido em 10/01/2023.

• Fim do período aquisitivo: 09/01/2024.

• Fim do período concessivo: 09/01/2025.

Se até essa data o empregado não tiver tirado suas férias, elas estarão vencidas.

O que diz a CLT sobre férias vencidas?

A Consolidação das Leis do Trabalho trata do tema nos artigos 129 a 153. O mais importante é o artigo 137, que determina:

“Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o artigo 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.”

Isso significa que, caso a empresa não conceda as férias dentro do prazo legal, terá de pagar ao trabalhador o valor dobrado, acrescido do adicional constitucional de 1/3 sobre as férias.

Quais são os riscos para a empresa?

O não cumprimento das férias pode gerar consequências graves para o empregador, entre elas:

• Pagamento em dobro do período de férias, incluindo o terço constitucional.

• Multas administrativas, aplicadas pela fiscalização do trabalho.

• Ações judiciais, já que o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho.

• Indenizações por danos morais, quando o atraso causa prejuízos ao colaborador.

• Prejuízo à imagem da empresa, que passa a ser vista como desorganizada ou abusiva.

Portanto, evitar férias vencidas não é apenas uma questão de conformidade legal, mas também de gestão eficiente e de responsabilidade social.

Como calcular férias vencidas

O cálculo deve considerar:

1. Salário base do trabalhador.

2. Adicional de 1/3 constitucional.

3. Valor dobrado, conforme previsto na CLT.

Fórmula

(Salaˊriomensal+1/3dosalaˊrio)×2(Salário mensal + 1/3 do salário) × 2(Salaˊriomensal+1/3dosalaˊrio)×2

Exemplo 1 – férias vencidas completas

Funcionário com salário de R$ 3.000,00 que não tirou 30 dias de férias no prazo legal:

• Salário + 1/3 = R$ 3.000,00 + R$ 1.000,00 = R$ 4.000,00

• Valor dobrado = R$ 4.000,00 × 2 = R$ 8.000,00

Exemplo 2 – férias vencidas parciais

Colaborador com salário de R$ 1.500,00 deixou de tirar 10 dias de férias.

• Valor do dia = R$ 1.500 ÷ 30 = R$ 50,00

• Total 10 dias = R$ 500,00

• • 1/3 = R$ 666,67

• Valor dobrado = R$ 1.333,34

Como funcionam férias vencidas na rescisão de contrato?

Quando há desligamento, o cálculo das verbas rescisórias deve incluir as férias vencidas, se existirem. Nesse caso:

• O empregador deve pagar as férias vencidas em dobro.

• Deve acrescentar o terço constitucional.

• Também deve quitar as férias proporcionais ao período aquisitivo em andamento.

Portanto, ignorar esse ponto pode elevar significativamente os custos de uma rescisão.

Impactos das férias vencidas para o trabalhador

Embora o pagamento em dobro possa parecer vantajoso, as férias vencidas prejudicam diretamente o empregado, porque:

• Ele perde a oportunidade de descanso adequado.

• O acúmulo de trabalho pode afetar saúde física e mental.

• O rendimento profissional tende a cair.

• Há maior risco de estresse, burnout e afastamentos médicos.

Ou seja, mais do que uma questão financeira, trata-se também de bem-estar e qualidade de vida.

Como evitar o acúmulo de férias vencidas

As empresas podem adotar boas práticas para evitar o problema:

• Planejamento anual de férias: definir calendário junto aos gestores.

• Uso de sistemas de gestão de RH: que enviem alertas sobre prazos.

• Comunicação transparente: manter os colaboradores informados sobre seus períodos aquisitivos.

• Gestão descentralizada: envolver líderes de equipe no acompanhamento.

• Cláusulas contratuais claras: garantir que o tema esteja bem definido nos acordos coletivos.

Férias vencidas no serviço público

No setor público, também há regras específicas. Em muitos casos, os servidores acumulam períodos por falta de organização administrativa. Contudo, o princípio é o mesmo: o pagamento deve ser feito, e a dobra pode ser aplicada conforme legislação local ou entendimento judicial.

Férias vencidas e acordos coletivos

Alguns sindicatos negociam regras complementares sobre a concessão de férias, prazos ou penalidades. No entanto, nenhum acordo coletivo pode retirar do trabalhador o direito ao pagamento em dobro em caso de férias vencidas, já que se trata de uma proteção mínima prevista na CLT.

Perguntas frequentes

O trabalhador pode vender férias vencidas?
Não. A venda de até 1/3 das férias (abono pecuniário) só pode ocorrer dentro do prazo legal, antes do vencimento.

Existe prazo máximo para acumular férias?
Sim. O limite é de 24 meses (12 meses aquisitivos + 12 meses concessivos). Após isso, já há vencimento.

Se a empresa paga, mas não concede o descanso, ainda são férias vencidas?
Sim, pois o direito ao descanso é irrenunciável. O pagamento não substitui o gozo das férias.

Férias vencidas podem prescrever?
Sim, o prazo prescricional é de 5 anos para reclamar na Justiça do Trabalho.

Conclusão

As férias vencidas são um problema que pode ser evitado com planejamento, organização e respeito à legislação trabalhista. Quando a empresa ignora esse direito, gera custos elevados, prejudica a motivação dos colaboradores e arrisca sua reputação no mercado.

Por outro lado, quando o RH adota boas práticas de gestão, todos ganham: os trabalhadores usufruem o descanso merecido, e a empresa mantém sua conformidade legal, reduzindo riscos de passivos trabalhistas.

Portanto, se sua organização deseja crescer de forma sustentável, é essencial criar uma política clara de férias, usar sistemas de gestão eficientes e cultivar uma cultura de respeito às leis trabalhistas.