A Reserva de Margem Consignável é uma modalidade de crédito criada para complementar o tradicional empréstimo consignado. Regulamentada pelo governo, ela reserva 5% do benefício líquido de aposentados, pensionistas e outros servidores para uso exclusivo em cartão de crédito consignado.
Essa margem extra surgiu como alternativa para garantir que beneficiários tivessem acesso a crédito com juros menores que os praticados no mercado de cartões convencionais.
Enquanto a margem consignável tradicional (35%) permite empréstimos parcelados com desconto em folha, a RMC se destina ao pagamento do valor mínimo da fatura de um cartão consignado.
Portanto, a RMC funciona como um limite extra, oferecendo mais poder de compra, mas exigindo atenção para não comprometer o orçamento.
Índice de conteúdo
- 1 Por que a Reserva de Margem Consignável foi criada?
- 2 Reserva de Margem Consignável x Margem Consignável Tradicional
- 3 Como funciona a Reserva de Margem Consignável no INSS
- 4 Quem pode utilizar a Reserva de Margem Consignável
- 5 Percentual da Reserva de Margem Consignável
- 6 Exemplo prático de cálculo da Reserva de Margem Consignável
- 7 Vantagens da Reserva de Margem Consignável
- 8 Desvantagens e riscos da Reserva de Margem Consignável
- 9 Reserva de Margem Consignável no cartão consignado x empréstimo consignado
- 10 Como contratar a Reserva de Margem Consignável com segurança
- 11 Golpes comuns envolvendo a Reserva de Margem Consignável
- 12 Regras atualizadas da Reserva de Margem Consignável em 2025
- 13 Impacto da Reserva de Margem Consignável no orçamento familiar
- 14 Dicas para usar a Reserva de Margem Consignável de forma inteligente
- 15 Alternativas à Reserva de Margem Consignável
- 16 O futuro da Reserva de Margem Consignável no Brasil
- 17 Perguntas Frequentes sobre Reserva de Margem Consignável
- 18 Conclusão: vale a pena usar a Reserva de Margem Consignável?
O sistema de crédito no Brasil sempre apresentou taxas elevadas, principalmente em modalidades como cartão de crédito comum e cheque especial. Para aposentados e pensionistas, isso se tornava ainda mais preocupante, já que muitos utilizavam essas opções para complementar a renda.
O governo, então, criou a Reserva de Margem Consignável como uma forma de:
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Reduzir o uso de linhas de crédito caras.
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Garantir que o beneficiário tivesse acesso a juros menores.
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Evitar inadimplência, já que o desconto acontece direto no benefício.
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Ampliar o poder de compra sem aumentar exageradamente o risco de endividamento.
Assim, a RMC surgiu como um instrumento de inclusão financeira para um público que representa grande parte dos consumidores de crédito no país.
Embora sejam complementares, as duas margens apresentam diferenças claras:
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Margem consignável tradicional (35%) → Usada para empréstimos consignados, com parcelas fixas descontadas diretamente do benefício.
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Reserva de Margem Consignável (5%) → Exclusiva para cartão de crédito consignado, cobrindo o valor mínimo da fatura.
➡️ Juntas, essas margens somam até 40% do benefício, o limite máximo que pode ser comprometido mensalmente.
Essa distinção evita confusões comuns, como acreditar que a RMC pode ser usada livremente em empréstimos, quando na verdade se destina apenas ao cartão consignado.
O funcionamento é simples e padronizado:
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O aposentado ou pensionista solicita um cartão de crédito consignado em uma instituição financeira.
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O INSS reserva automaticamente 5% do valor líquido do benefício para o pagamento da fatura mínima.
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O beneficiário pode usar o cartão para compras ou saques, como em qualquer cartão de crédito.
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Caso gaste mais do que o limite coberto pela RMC, o valor excedente deve ser pago via boleto ou débito.
Esse modelo garante que, ao menos, o pagamento mínimo esteja assegurado, evitando que a dívida cresça de forma descontrolada.
A RMC está disponível para diferentes categorias:
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Aposentados e pensionistas do INSS – público principal dessa modalidade.
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Servidores públicos federais, estaduais e municipais – desde que a legislação local permita.
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Militares ativos e inativos – conforme regras de cada força ou órgão pagador.
Em todos os casos, a contratação só ocorre mediante pedido do beneficiário, ou seja, não há aplicação automática da RMC sem solicitação de cartão consignado.
O percentual é fixado por lei em 5% da renda líquida do benefício.
➡️ Isso significa que, independentemente do valor do salário ou aposentadoria, a RMC sempre será proporcional à renda do beneficiário.
Exemplo:
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Aposentadoria de R$ 2.500,00 → RMC de R$ 125,00.
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Aposentadoria de R$ 5.000,00 → RMC de R$ 250,00.
Esse percentual garante que o valor destinado ao cartão não comprometa totalmente a renda mensal.
Para um benefício de R$ 3.000,00:
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Margem consignável (35%): R$ 1.050,00 para empréstimos.
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Reserva de Margem Consignável (5%): R$ 150,00 para cartão consignado.
Total de comprometimento possível: R$ 1.200,00.
Esse cálculo mostra como a RMC funciona como um acréscimo da margem tradicional, ampliando a possibilidade de acesso ao crédito.
Entre os benefícios mais destacados da RMC estão:
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Acesso extra ao crédito – mesmo quem já comprometeu os 35% da margem tradicional pode usar os 5% da RMC.
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Taxas de juros menores – os juros do cartão consignado são inferiores aos de cartões convencionais.
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Maior segurança no pagamento – o desconto automático evita atrasos e inadimplência.
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Flexibilidade de uso – permite compras e saques, diferente do consignado que é fixo em parcelas.
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Aprovação facilitada – como o risco para os bancos é baixo, a aprovação costuma ser rápida.
Apesar das vantagens, a RMC também exige atenção. Entre os riscos estão:
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Comprometimento da renda mensal – os 5% reservados reduzem o valor disponível no benefício.
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Endividamento silencioso – se o beneficiário gasta além do valor da RMC, os juros incidem sobre o saldo restante.
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Ofertas abusivas – algumas instituições oferecem a RMC sem esclarecer detalhes importantes.
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Dificuldade para cancelamento – muitos aposentados relatam burocracia ao tentar encerrar contratos.
Por isso, a Reserva de Margem Consignável deve ser usada com planejamento e responsabilidade.
| Características | Empréstimo Consignado | Cartão Consignado (RMC) |
|---|---|---|
| Percentual permitido | 35% | 5% |
| Tipo de crédito | Empréstimo parcelado | Cartão de crédito consignado |
| Desconto em folha | Sim | Sim (mínimo da fatura) |
| Flexibilidade de uso | Baixa (valor fixo) | Alta (compras e saques) |
| Taxa de juros média | 1,7% ao mês | 2,8% ao mês (menor que cartões comuns) |
| Risco de endividamento | Médio | Menor (limite reduzido) |
Para contratar a RMC sem riscos, siga estas recomendações:
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Verifique se a instituição financeira é credenciada no Banco Central.
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Leia o contrato antes de assinar, principalmente cláusulas sobre taxas.
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Confirme se os 5% se destinam apenas ao cartão consignado.
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Peça cópias de todos os documentos assinados.
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Desconfie de ofertas por telefone ou mensagens sem solicitação.
Infelizmente, muitos aposentados e pensionistas relatam fraudes ligadas à RMC. Entre elas:
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Cartão enviado sem solicitação – o beneficiário recebe o cartão sem pedir.
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Informações enganosas – vendedores afirmam que a RMC é “dinheiro gratuito”.
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Troca de produto – o beneficiário acredita contratar empréstimo, mas recebe cartão consignado.
👉 Para evitar golpes: nunca forneça dados pessoais sem certeza, desconfie de promessas fáceis e denuncie práticas abusivas ao Procon.
As principais regras em vigor em 2025 incluem:
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Percentual fixo de 5% para a RMC.
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Uso exclusivo em cartão consignado.
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Proibição de cobrança de tarifas indevidas.
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Direito do beneficiário de cancelar o contrato.
A RMC pode ser útil em situações emergenciais, mas o uso frequente pode comprometer a renda do beneficiário. Muitos aposentados relatam dificuldade para manter equilíbrio financeiro quando utilizam tanto a margem tradicional quanto a RMC ao mesmo tempo.
Por isso, especialistas em finanças pessoais recomendam que o cartão consignado seja usado apenas em casos de necessidade real, evitando saques recorrentes ou compras por impulso.
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Utilize apenas em emergências.
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Evite saques, pois os juros são maiores que em compras.
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Acompanhe os extratos do INSS para monitorar descontos.
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Pague sempre que possível o valor total da fatura.
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Considere renegociar dívidas antes de recorrer à RMC.
Se a RMC não for vantajosa, outras opções de crédito podem ser consideradas:
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Empréstimo consignado tradicional.
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Linhas de crédito em cooperativas financeiras.
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Empréstimos pessoais em bancos digitais.
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Renegociação de dívidas existentes.
Especialistas acreditam que a RMC continuará relevante nos próximos anos. A expectativa é que:
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Haja maior regulamentação para evitar abusos.
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Instituições ofereçam taxas ainda mais competitivas.
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A educação financeira dos beneficiários seja ampliada.
1. Se eu não usar o cartão consignado, o desconto acontece?
Não. O desconto só ocorre quando há fatura a pagar.
2. Posso cancelar a RMC?
Sim, basta solicitar diretamente ao banco emissor.
3. A RMC é obrigatória?
Não, só existe quando o cartão consignado é contratado.
4. Quais são os juros da RMC?
São menores que os de cartões convencionais, mas incidem sobre o saldo acima da margem.
5. Posso aumentar a RMC além de 5%?
Não, o percentual é definido em lei.
6. O que é mais vantajoso: empréstimo consignado ou RMC?
Depende da necessidade: o consignado serve para valores maiores, enquanto a RMC cobre pequenas despesas.
A Reserva de Margem Consignável representa uma forma acessível e barata de crédito para aposentados e pensionistas. Ela amplia o limite consignável, oferece taxas menores que cartões comuns e garante desconto automático no benefício.
No entanto, exige cautela. Se usada de forma exagerada, a RMC pode comprometer a renda do aposentado e reduzir seu poder de compra.
➡️ Em resumo, vale a pena usar a RMC em situações de emergência ou quando não houver outra linha de crédito mais vantajosa. Mas nunca como recurso recorrente para despesas do dia a dia.
