Guia completo do seguro DPVAT e como solicitar

Os acidentes de trânsito estão entre as principais causas de morte e invalidez no Brasil. Todos os anos, milhares de pessoas enfrentam as consequências de colisões, atropelamentos e choques que resultam em despesas médicas elevadas, sequelas permanentes ou até mesmo óbitos. Diante desse cenário, o seguro DPVAT tem papel fundamental. Criado em 1974, ele foi desenvolvido para garantir indenização financeira às vítimas ou seus familiares, funcionando como uma rede de proteção social em situações de vulnerabilidade.

Apesar de sua longa história, muitas pessoas ainda não sabem exatamente como solicitar o seguro DPVAT, quem tem direito, quais documentos apresentar, os prazos legais e o que está ou não incluído na cobertura.

Este guia definitivo reúne tudo o que você precisa saber para dar entrada no seguro DPVAT, de forma prática e atualizada, evitando erros que podem atrasar ou até impedir a liberação da indenização.

O que é o seguro DPVAT

O seguro DPVAT significa Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Criado pela Lei nº 6.194/74, tem como objetivo indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional.

A principal característica do seguro é que a cobertura é independente da culpa. Isso significa que mesmo o motorista responsável pelo acidente pode receber a indenização. Além dele, passageiros, pedestres e ciclistas também estão protegidos.

Gestão e mudanças recentes

Por muitos anos, o seguro foi administrado por um consórcio de seguradoras privadas. Em 2021, a gestão passou para a Caixa Econômica Federal, que assumiu a responsabilidade pelo recebimento e pagamento das indenizações.

Outro ponto importante é que a cobrança anual da taxa do DPVAT deixou de ser obrigatória a partir de 2021. A decisão ocorreu porque havia saldo suficiente em caixa para cobrir os pedidos. Isso gerou dúvidas na população, mas é importante reforçar: mesmo sem o pagamento anual, o direito ao seguro continua existindo.

Em 2024, houve uma tentativa de recriação do benefício com outro nome, o SPVAT, mas a proposta foi revogada. Assim, em 2025, o seguro continua ativo como DPVAT, com regras semelhantes às originais.

Para que serve o seguro DPVAT

O seguro DPVAT tem como função indenizar vítimas de acidentes de trânsito em três situações específicas:

1. Morte – indenização paga aos beneficiários legais da vítima fatal.

2. Invalidez permanente – para casos em que a vítima sofre sequelas irreversíveis, sejam elas totais ou parciais.

3. Reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS) – ressarcimento de gastos com tratamentos relacionados ao acidente.

É importante frisar que o seguro não cobre danos materiais, como reparo de veículos, indenizações por lucros cessantes ou outros tipos de prejuízos patrimoniais. O foco é exclusivamente a proteção das pessoas.

Quem tem direito ao seguro DPVAT

O benefício pode ser solicitado por qualquer vítima de acidente de trânsito envolvendo veículos automotores, incluindo:

• Motoristas – mesmo que sejam considerados culpados.

• Passageiros – presentes no veículo no momento da colisão.

• Pedestres – atingidos por veículos em movimento.

• Ciclistas – atropelados em vias públicas.

Em caso de falecimento, a indenização é paga aos familiares, seguindo a ordem legal de sucessão:

1. Cônjuge ou companheiro(a);

2. Filhos;

3. Pais;

4. Irmãos, caso não existam os anteriores.

Vale lembrar que não há necessidade de contratar advogado ou despachante. O processo é gratuito e deve ser feito diretamente pela vítima ou familiares.

Tipos de indenização do seguro DPVAT

O valor da indenização varia conforme o tipo de dano:

• Morte: pagamento fixo aos beneficiários legais.

• Invalidez permanente: o valor depende do grau de sequela, que pode ser parcial ou total.

• Despesas médicas (DAMS): reembolso limitado a um teto estabelecido.

Esses valores têm como objetivo proporcionar equilíbrio, ajustando a indenização de acordo com a gravidade do acidente.

O que o seguro DPVAT não cobre

Apesar de sua importância, o seguro DPVAT tem exclusões claras. Ele não cobre:

• Danos materiais a veículos ou bens;

• Acidentes ocorridos fora do território brasileiro;

• Acidentes envolvendo veículos estrangeiros em trânsito pelo Brasil;

• Multas, pensões alimentícias ou salários perdidos;

• Custos de reabilitação não comprovados por documentos fiscais.

Portanto, o seguro serve como uma proteção à vida e à integridade física, e não como um substituto de outros seguros de veículos.

Documentos necessários para solicitar o seguro DPVAT

A lista de documentos varia de acordo com o tipo de indenização. Em todos os casos, são exigidos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou similar);

• CPF;

• Comprovante de residência;

• Boletim de Ocorrência (BO).

Além disso:

• Para morte: certidão de óbito, documentos que comprovem vínculo familiar dos beneficiários e certidão de casamento ou nascimento.

• Para invalidez permanente: laudos médicos, exames e relatórios que comprovem a sequela.

• Para despesas médicas: notas fiscais, recibos e comprovantes de pagamento dos serviços de saúde.

Organizar corretamente essa documentação é essencial para evitar atrasos na análise do pedido.

Como dar entrada no seguro DPVAT

A solicitação pode ocorrer de duas formas:

1. Aplicativo DPVAT Caixa – disponível para Android e iOS, é a forma mais prática. Basta preencher o cadastro, enviar os documentos digitalizados e acompanhar a análise.

2. Agências da Caixa Econômica Federal – opção para quem prefere atendimento presencial. É preciso levar toda a documentação em original e cópia.

Passo a passo para solicitar o seguro DPVAT

1. Registrar o Boletim de Ocorrência – documento essencial que comprova o acidente.

2. Reunir a documentação – conforme o tipo de indenização solicitada.

3. Escolher a forma de solicitação – aplicativo ou agência da Caixa.

4. Preencher o formulário – com dados pessoais, bancários e informações sobre o acidente.

5. Acompanhar o processo – pelo app ou diretamente na agência.

6. Receber a indenização – caso aprovado, o valor é depositado em conta bancária indicada.

Prazos para dar entrada

O prazo para solicitar o seguro DPVAT é de até três anos a partir da data do acidente. Esse período é válido tanto para pedidos de morte quanto para invalidez e reembolso de despesas médicas.

Solicitações feitas após esse prazo podem ser indeferidas, por isso é fundamental agir rapidamente.

Dicas para evitar erros no processo

• Sempre confira se os documentos estão legíveis antes de enviar;

• Utilize o aplicativo oficial para maior praticidade;

• Guarde cópias de todos os comprovantes;

• Em caso de dúvida, procure diretamente a Caixa e evite intermediários.

Perguntas frequentes sobre o seguro DPVAT

1. Preciso pagar o seguro DPVAT em 2025?
Não. A cobrança está suspensa desde 2021, mas o direito à indenização permanece.

2. O seguro cobre danos no meu carro?
Não. Ele cobre apenas danos pessoais (morte, invalidez e despesas médicas).

3. Posso solicitar mesmo se fui culpado pelo acidente?
Sim. O DPVAT indeniza independentemente da culpa.

4. É necessário contratar advogado?
Não. O processo é gratuito e pode tramitar diretamente na Caixa.

5. Qual o prazo para solicitar?
Até três anos a partir da data do acidente.

6. O DPVAT cobre acidentes fora do Brasil?
Não. O seguro vale apenas para acidentes ocorridos em território nacional.

7. Recebo o valor integral em casos de invalidez parcial?
Não. O valor é proporcional ao grau da sequela.

8. Posso acumular DPVAT com outros seguros?
Sim. A indenização do DPVAT pode ser recebida junto a outros seguros pessoais ou de veículos.

Conclusão

O seguro DPVAT é um direito garantido por lei e um importante mecanismo de proteção social no Brasil. Ele garante indenização em casos de morte, invalidez permanente ou despesas médicas decorrentes de acidentes de trânsito, sem necessidade de intermediários e de forma gratuita.

Saber como dar entrada corretamente, quais documentos apresentar e os prazos a cumprir é essencial para assegurar o recebimento da indenização.

Portanto, se você ou alguém próximo foi vítima de um acidente de trânsito, não perca tempo: organize a documentação, escolha a forma de solicitação e dê entrada no seu pedido de seguro DPVAT.