Governo apresenta proposta oficial para substituir o 6×1

O Governo Federal deve apresentar um relatório próprio que propõe encerrar a escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos com apenas um descanso semanal. A nova proposta introduz oficialmente a jornada 5×2 40 horas semanais, que deve redefinir a organização do trabalho no país.

A proposta estabelece como obrigatória a jornada 5×2, com:

• 40 horas semanais

• 8 horas diárias

• dois dias consecutivos de folga

A medida representa uma mudança estrutural na legislação trabalhista, principalmente para setores como comércio e serviços, que tradicionalmente utilizam a escala 6×1.

Segundo o governo, o objetivo da implementação da jornada 5×2 40 horas semanais é melhorar a qualidade de vida do trabalhador, garantir descanso adequado e alinhar o Brasil às práticas adotadas em outros países.

Como será a transição para a nova jornada 5×2 40 horas semanais

Para evitar impactos abruptos no setor produtivo, o governo definiu uma transição gradual, dividida da seguinte forma:

2026 — Aprovação da lei (prevista)

Nada muda de imediato, apenas a aprovação do texto.

2027 — Primeira fase da transição

• Jornada semanal: 42 horas

• Manutenção de dois dias consecutivos de descanso

2028 — Consolidação da jornada 5×2 40 horas semanais

• Jornada semanal reduzida para 40 horas

• Extinção definitiva da escala 6×1

• Novo modelo passa a valer para todo o país

Além da redução da jornada, o texto inclui importantes garantias ao trabalhador:

⚖️ Garantias previstas durante a adoção da jornada 5×2 40 horas semanais

• Proibição de cortes salariais

• Proibição de acordos individuais para reduzir direitos

• Folga garantida aos domingos ao menos uma vez a cada três semanas

• Atualização das regras dos comerciários, alinhando a categoria ao novo modelo

Segundo o governo, essas medidas são essenciais para proteger categorias mais vulneráveis e evitar abusos durante a transição.

O que motivou o governo a propor a jornada 5×2 40 horas semanais?

A proposta ganhou força após a reação negativa ao relatório apresentado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator da subcomissão responsável por avaliar a jornada atual.

De acordo com integrantes da comissão, o texto não atendia à principal demanda: acabar definitivamente com a escala 6×1, considerada desgastante e alvo de reivindicações históricas.

O relatório anterior previa apenas:

• Redução gradual: 42h → 41h → 40h

• Isenção tributária para setores com alto custo trabalhista

• Manutenção implícita da escala 6×1

Para o Planalto, porém, a proposta não enfrentava o ponto central. Por isso, o governo elaborou seu próprio texto — mais direto, mais claro e com impacto imediato na rotina de milhões de brasileiros.

Impacto político da jornada 5×2 40 horas semanais

Caso seja aprovada, a nova jornada deve se tornar uma das medidas trabalhistas mais emblemáticas do governo Lula em 2026.

Perguntas frequentes (FAQ)

1. A escala 6×1 vai acabar definitivamente?

Sim. O novo texto do governo extingue a escala 6×1 e institui a jornada 5×2 40 horas semanais.

2. A jornada de 40 horas semanais valerá imediatamente?

Não. A mudança será gradual: 42 horas em 2027 e 40 horas em 2028.

3. Haverá redução salarial com a diminuição da carga horária?

Não. O texto proíbe qualquer corte salarial durante a transição.

4. O trabalhador terá dois dias seguidos de folga?

Sim. A folga passa a ser obrigatoriamente de dois dias consecutivos, e um deles deve ser domingo em períodos regulares.

5. A proposta ainda pode sofrer alterações?

Sim. O texto seguirá para discussão na Câmara e poderá receber ajustes.

6. Essa mudança afeta todos os setores?

Sim, mas categorias especiais — como saúde, segurança e transporte — poderão ter regulamentações específicas, desde que respeitem o limite semanal.

Resumo da notícia

• Governo propõe fim da escala 6×1

• Instituição da jornada 5×2 40 horas semanais

• Redução gradual até 2028

• Dois dias consecutivos de descanso tornam-se obrigatórios

• Garantia de manutenção salarial

• Proposta será apresentada na Câmara em 2025

• Medida pode se tornar uma das principais marcas do governo Lula

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