Pode sacar o FGTS por doença grave o trabalhador que tem, ou cujo dependente tem, uma das doenças da lista oficial do FGTS, como câncer (neoplasia maligna), HIV, cardiopatia grave, doença de Parkinson ou estágio terminal de vida. O pedido é feito pelo aplicativo FGTS ou numa agência da Caixa, com relatório médico em formulário próprio, e a doença é confirmada pela Perícia Médica Federal. Quem está no saque-aniversário também pode usar esse motivo.
Veja a lista completa, os documentos e o passo a passo no aplicativo.
Base legal
A Lei 8.036/1990 (art. 20) permite movimentar a conta do FGTS quando o trabalhador ou qualquer dependente:
- tem neoplasia maligna, o câncer (inciso XI);
- é portador do vírus HIV (inciso XIII);
- está em estágio terminal em razão de doença grave (inciso XIV);
- tem doença rara reconhecida pelo Ministério da Saúde (inciso XXII).
A lei também permite o saque para o trabalhador com deficiência que precisa comprar órtese ou prótese por prescrição (inciso XVIII), um motivo que o app agrupa com a doença grave.
Lista de doenças aceitas pelo FGTS
Segundo a página oficial do FGTS, o saque por doença grave é permitido quando o trabalhador ou o dependente tem:
- Alienação mental
- Artrite reumatoide
- Cardiopatia grave
- Cegueira
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
- Estágio terminal de vida
- Hanseníase
- Hepatopatia grave
- Hepatite crônica tipo C
- HIV/aids
- Lúpus eritematoso sistêmico
- Miastenia gravis
- Microcefalia (dependente criança ou adolescente)
- Nefropatia grave
- Neoplasia maligna
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Transtorno do espectro autista em grau severo, nível 3 (dependente)
- Tuberculose ativa
Documentos necessários
- Formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, disponível no site da Caixa. Deve ter no máximo 1 ano desde a emissão e ser assinado pelo médico que acompanha o tratamento, com carimbo, CRM e UF, ou com assinatura digital no padrão ICP-Brasil.
- Cópia dos exames e laudos citados no relatório.
- Documento de identificação do trabalhador.
- Comprovante de vínculo, como a carteira de trabalho.
- Se o doente for dependente: documento que comprove a dependência e documento de identificação do dependente.
Passo a passo no aplicativo FGTS
- Abra o aplicativo FGTS e toque em “Meus Saques”.
- Escolha “Outras Situações de Saques”.
- Selecione o motivo “Doença grave, Terminal ou Órtese/Prótese”.
- Escolha a doença e informe se ela é do titular ou de um dependente.
- Leia as condições e toque em “Solicitar Saques FGTS”.
- Cadastre uma conta bancária em seu nome, de qualquer banco.
- Envie os documentos, confira e confirme.
- Aguarde: a Perícia Médica Federal confirma a doença, a Caixa valida os dados e o valor é creditado na conta.
Quem preferir pode ir a uma agência da Caixa com a mesma documentação.
Depois de enviar o pedido
- Acompanhe pelo app: a situação do pedido aparece na área de saques. Se houver pendência de documento, reenvie pelo próprio aplicativo.
- Perícia: a confirmação da doença é feita pela Perícia Médica Federal com base no relatório, nos exames e nos laudos. Por isso, documentos completos e legíveis evitam idas e vindas.
- Conta bancária: o crédito cai na conta cadastrada, que precisa estar no nome do titular do FGTS.
- Pedido negado: veja o motivo informado, corrija o que faltou e faça novo pedido. Em caso de dúvida, procure uma agência da Caixa.
Exemplo prático
Situação didática: Sandra trabalha com carteira assinada. O filho dela, que é seu dependente, teve diagnóstico de transtorno do espectro autista nível 3.
- Ela pediu ao médico do filho o formulário oficial preenchido e juntou os laudos.
- Separou a certidão de nascimento, para comprovar a dependência, e os documentos dela e do filho.
- Fez o pedido pelo app, cadastrando a conta bancária em seu nome.
Como a doença é do dependente, o saque é feito pela titular da conta do FGTS, que é Sandra.
Saque-aniversário e valores bloqueados
A página oficial do FGTS informa que quem optou pelo saque-aniversário continua podendo sacar por outros motivos previstos em lei, como doença grave, aposentadoria e moradia. A regra que limita o saque na demissão não impede esse motivo.
Atenção: se você fez antecipação do saque-aniversário, a parte do saldo bloqueada como garantia não fica livre para outras movimentações enquanto o contrato não for quitado. O app mostra o valor disponível.
Cuidados para evitar atraso ou golpe
- Use só o aplicativo oficial FGTS ou a agência da Caixa. O pedido é gratuito.
- Confira a validade do relatório médico, que é de até 1 ano.
- Envie fotos legíveis dos documentos, sem cortes.
- Desconfie de quem cobra para “agilizar” o saque ou pede sua senha.
Se você está no saque-aniversário e foi demitido, entenda também o que acontece com o saldo retido. Para afastamentos do trabalho por doença, veja o guia de afastamento pelo INSS. E, se precisar do número do PIS para o pedido, saiba como consultar o PIS pelo CPF.
Perguntas frequentes
Posso sacar o FGTS se meu filho tiver uma doença grave?
Sim. A lista do FGTS vale para o trabalhador e para os dependentes. Microcefalia e autismo nível 3 são aceitos quando a doença é do dependente.
Quem confirma a doença?
A Perícia Médica Federal, com base no relatório médico em formulário próprio, nos exames e nos laudos enviados.
Quem está no saque-aniversário pode sacar por doença grave?
Pode. O site oficial do FGTS informa que a doença grave é uma das hipóteses de saque que continuam valendo para quem optou pelo saque-aniversário.
O relatório médico tem validade?
Sim. O formulário deve ter sido emitido há no máximo 1 ano, segundo a página oficial do FGTS.




