Atualizado em novembro de 2026: texto refeito com as alíquotas de 2026, as regras da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) e a lista de benefícios com a carência conferida no INSS.
A Previdência Social é o seguro público que paga uma renda ao trabalhador e à família quando ele não pode trabalhar: por idade, doença, acidente, maternidade, prisão ou morte. Para os trabalhadores do setor privado, autônomos e MEI, ela é administrada pelo INSS, no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Ela é contributiva e de filiação obrigatória (Constituição, art. 201): quem trabalha com remuneração contribui todo mês e, em troca, ganha direito a benefícios. Veja quem contribui, quanto se paga em 2026, quais benefícios existem e como o valor é calculado.
O que é a Previdência Social e quais são os regimes
- Regime Geral (RGPS), pelo INSS: empregados com carteira assinada, domésticos, avulsos, autônomos, MEI, trabalhadores rurais e quem contribui por conta própria.
- Regimes próprios (RPPS): servidores públicos efetivos da União, dos estados e dos municípios que têm regime próprio. Segundo o INSS, esses servidores não são segurados do Regime Geral pelo cargo efetivo.
- Previdência complementar: planos privados ou fundos de pensão, de adesão facultativa e separados do Regime Geral (Constituição, art. 202).
Previdência não é o mesmo que assistência social. O BPC/LOAS, por exemplo, é pago pelo INSS, mas não exige contribuição e não é aposentadoria (mais abaixo).
Quem contribui para o INSS
Pelo INSS, há dois tipos de segurado:
- Obrigatórios, filiados automaticamente quando exercem atividade remunerada: empregado (inclusive intermitente e temporário), empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual (quem trabalha por conta própria ou presta serviço sem vínculo, como diarista, motorista de táxi, eletricista e MEI) e segurado especial (pequeno produtor rural, pescador artesanal e família em economia familiar).
- Facultativos: pessoas com mais de 16 anos que não exercem atividade remunerada, mas querem contribuir (por exemplo, quem cuida da casa ou estuda). A filiação começa com o pagamento da primeira contribuição sem atraso.
Quanto se contribui em 2026
Empregado, doméstico e avulso pagam pela tabela progressiva, descontada no salário:
| Salário de contribuição | Alíquota |
|---|---|
| Até R$ 1.621,00 | 7,5% |
| De R$ 1.621,01 a R$ 2.902,84 | 9% |
| De R$ 2.902,85 a R$ 4.354,27 | 12% |
| De R$ 4.354,28 a R$ 8.475,55 | 14% |
Cada alíquota incide só sobre a parte do salário dentro da faixa. Exemplo: com salário de R$ 2.500, o desconto é 7,5% de R$ 1.621 (R$ 121,58) mais 9% de R$ 879 (R$ 79,11), cerca de R$ 200,69. O passo a passo está no guia de cálculo do INSS no salário em 2026.
Quem paga por conta própria usa a guia (GPS):
| Plano | Alíquota | Valor em 2026 |
|---|---|---|
| Normal (contribuinte individual e facultativo) | 20% | De R$ 324,20 a R$ 1.695,11 |
| Plano simplificado | 11% do mínimo | R$ 178,31 |
| MEI e facultativo de baixa renda | 5% do mínimo | R$ 81,05 |
O facultativo de baixa renda precisa estar no CadÚnico, com renda familiar de até 2 salários mínimos e sem renda própria, entre outras condições. Veja também o código 1163 do plano simplificado.
Quais benefícios a Previdência Social paga
Carência é o número mínimo de contribuições mensais para ter direito ao benefício.
| Benefício | Quando é pago | Carência |
|---|---|---|
| Aposentadoria programada (por idade) | Idade mínima e tempo de contribuição (veja abaixo) | 180 contribuições |
| Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga invalidez) | Incapacidade definitiva para o trabalho, comprovada em perícia | 12 contribuições, com exceções |
| Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) | Incapacidade por mais de 15 dias seguidos | 12 contribuições, com exceções |
| Auxílio-acidente | Sequela de acidente que reduz a capacidade de trabalho | Sem carência |
| Salário-maternidade | Parto, adoção ou guarda para adoção | Sem carência para todas as categorias |
| Salário-família | Por filho com menos de 14 anos ou inválido, para empregado e avulso de renda baixa | Sem carência |
| Pensão por morte | Para os dependentes do segurado que morre | Sem carência |
| Auxílio-reclusão | Para os dependentes do segurado de baixa renda preso | 24 contribuições |
A carência de 12 meses não é exigida em acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho e nas doenças da lista oficial, como câncer, tuberculose ativa, cardiopatia grave e esclerose múltipla. No salário-maternidade, o INSS deixou de exigir carência em cumprimento às ADIs 2.110 e 2.111 do STF (Instrução Normativa 188/2025).
Em 2026, a cota do salário-família é de R$ 67,54 por filho, para remuneração de até R$ 1.980,38. Também existem a aposentadoria especial, a do professor, a da pessoa com deficiência e a rural, com regras próprias, além dos serviços de reabilitação profissional e serviço social.
Regras da aposentadoria depois da Reforma
Para quem começou a contribuir a partir da Reforma (novembro de 2019), a aposentadoria programada exige:
- Mulher: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
- Homem: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.
- Ambos: 180 contribuições de carência.
Quem já contribuía antes da Reforma pode se aposentar por regras de transição. Na aposentadoria por idade urbana de transição, o homem precisa de 65 anos e a mulher de 62 anos (desde 2023), com 15 anos de contribuição para ambos. As demais regras estão no guia de aposentadoria do INSS em 2026.
Como é calculado o valor da aposentadoria
- O INSS faz a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, corrigidos, limitada ao teto (R$ 8.475,55 em 2026).
- A aposentadoria é de 60% dessa média.
- Somam-se 2 pontos percentuais por ano de contribuição acima de 20 anos, para homens, ou acima de 15 anos, para mulheres (Emenda 103, art. 26).
Exemplo didático: uma mulher com média de R$ 3.000 e 25 anos de contribuição recebe 60% + 2 × 10 = 80% da média, ou R$ 2.400. Um homem com a mesma média e os mesmos 25 anos recebe 60% + 2 × 5 = 70%, ou R$ 2.100.
Nenhum benefício que substitua o salário pode ser menor que o salário mínimo (Constituição, art. 201, §2º), que é de R$ 1.621 em 2026. Na pensão por morte, o valor é uma cota familiar de 50% da aposentadoria do segurado mais 10 pontos por dependente, até chegar ao valor integral (Emenda 103, art. 23).
Por quanto tempo você fica protegido sem contribuir
Quem para de contribuir mantém a qualidade de segurado por um tempo, chamado período de graça (Lei 8.213/1991, art. 15):
- até 12 meses depois da última contribuição, para quem deixa de trabalhar;
- até 24 meses, se já pagou mais de 120 contribuições sem perder a qualidade de segurado;
- mais 12 meses, para o desempregado com a situação registrada no órgão do Ministério do Trabalho;
- 6 meses, para o segurado facultativo;
- sem limite, para quem está recebendo benefício (exceto auxílio-acidente).
Onde consultar e pedir benefícios
Os pedidos são feitos pelo site ou aplicativo Meu INSS (gov.br/meuinss), com login gov.br, ou pela Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). No Meu INSS dá para simular a aposentadoria e tirar o extrato do CNIS, que mostra todas as contribuições registradas.
BPC não é aposentadoria
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é assistencial: garante um salário mínimo por mês à pessoa idosa ou com deficiência que não tem meios de se sustentar (Constituição, art. 203, V). Não exige contribuição e não é aposentadoria: é um benefício de assistência social. Veja o valor e as regras do BPC em 2026.
Se você é aposentado ou pensionista do INSS, veja como funciona o empréstimo consignado INSS, com a parcela descontada direto do benefício. Leia também: Extrato CNIS: como consultar e emitir e Afastamento pelo INSS: direitos e benefícios.
Perguntas frequentes
Previdência Social e INSS são a mesma coisa?
Quase. O INSS é a autarquia que administra o Regime Geral, que atende os trabalhadores do setor privado, autônomos e MEI. Servidores efetivos com regime próprio contribuem para a previdência do seu ente, não para o INSS.
Quem é MEI tem direito a aposentadoria?
Sim. O MEI contribui com 5% do salário mínimo e tem direito à aposentadoria por idade e aos demais benefícios, respeitada a carência. Como a contribuição é sobre o mínimo, o benefício costuma ficar em um salário mínimo.
Quanto tempo preciso contribuir para me aposentar?
Para quem começou depois da Reforma: 15 anos (mulher) ou 20 anos (homem), além da idade mínima de 62 ou 65 anos. Em qualquer caso, a carência é de 180 contribuições.
Posso contribuir sem trabalhar?
Sim, como segurado facultativo, com 20% sobre o valor escolhido, 11% do mínimo no plano simplificado ou 5% do mínimo se for de baixa renda e estiver no CadÚnico.
Fontes
- INSS: tabela de contribuição mensal 2026
- INSS: tipos de filiação
- INSS: aposentadoria programada
- INSS: aposentadoria por idade urbana
- INSS: auxílio por incapacidade temporária
- INSS: salário-maternidade
- INSS: valor do salário-família
- Lei 8.213/1991, planos de benefícios (Câmara dos Deputados)
- Emenda Constitucional 103/2019 (Senado Federal)
- Constituição Federal, arts. 201 a 203 (Câmara dos Deputados)




