Adicional Noturno: entenda seus direitos, valor e como calcular

O trabalho noturno faz parte da rotina de milhões de brasileiros. Profissionais da saúde, vigilantes, motoristas de transporte, operadores de máquinas, funcionários da indústria e trabalhadores de serviços essenciais mantêm suas funções ativas enquanto boa parte da população descansa. Essa inversão de horários afeta diretamente o organismo, a vida social e até o rendimento profissional. Para equilibrar essa condição, a legislação criou o adicional noturno. Esse direito aumenta a remuneração do trabalhador que atua à noite e compensa os prejuízos físicos e sociais da jornada em horários menos favoráveis.

Neste artigo, você vai entender em detalhes o que significa adicional noturno, como a lei define esse benefício, de que forma calcular, quais exemplos se aplicam a diferentes categorias, quais erros as empresas cometem e como garantir o recebimento correto.

O que é adicional noturno

O adicional noturno corresponde a um valor extra pago ao trabalhador que atua entre 22 horas e 5 horas no trabalho urbano. A lei criou esse benefício porque reconhece os impactos negativos de trabalhar durante a noite, como alterações no sono, desgaste físico, aumento do risco de doenças e afastamento de atividades familiares e sociais.

Assim, o adicional noturno garante remuneração maior e compensa o esforço extra de quem mantém serviços funcionando durante a madrugada.

O que a CLT determina sobre o trabalho noturno

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina no artigo 73 que o trabalho noturno urbano deve receber um adicional de pelo menos 20% sobre a hora diurna. Além disso, a lei considera que a hora noturna tem duração reduzida, equivalendo a 52 minutos e 30 segundos.

Esse detalhe é importante: quando o trabalhador cumpre 52 minutos e meio de serviço noturno, a lei considera como se ele tivesse cumprido 60 minutos. Esse cálculo valoriza ainda mais a jornada da noite.

A legislação também exige que horas extras realizadas no período da noite recebam dois acréscimos: o adicional noturno e o adicional de hora extra.

Percentual aplicado no adicional noturno

O percentual mínimo previsto pela CLT é de 20%, mas sindicatos e convenções coletivas podem negociar valores maiores. Em algumas categorias, como segurança e saúde, esse percentual chega a 25% ou 30%.

Por isso, cada trabalhador deve conferir o acordo coletivo da categoria, pois ele pode garantir condições mais vantajosas que a regra geral da CLT.

Como calcular o adicional noturno

O cálculo segue um raciocínio simples.

1. Calcule o valor da hora diurna: divida o salário mensal pelo número de horas mensais.

2. Some o percentual do adicional noturno (mínimo de 20%).

3. Multiplique o resultado pelo número de horas noturnas trabalhadas.

Exemplo prático

Salário: R$ 2.200,00
Carga mensal: 220 horas
Hora diurna: R$ 10,00
Hora noturna: R$ 12,00 (10 × 1,2)

Se o trabalhador cumprir 60 horas noturnas no mês:

Esse valor deve ser acrescentado ao salário base.

Exemplos em diferentes profissões

Enfermeiros e técnicos de enfermagem

Um técnico de enfermagem com salário de R$ 3.000,00 que trabalha 100 horas noturnas no mês recebe R$ 600,00 de adicional, se o percentual for de 20%. Em hospitais que adotam convenção de 25%, esse valor sobe para R$ 750,00.

Vigilantes e seguranças

Muitos vigilantes trabalham exclusivamente no período noturno. Se o salário for de R$ 2.500,00 e a carga de 160 horas mensais, cada hora vale R$ 15,62. No adicional noturno, a hora passa a valer R$ 18,74. Em 100 horas, o acréscimo chega a R$ 312,00.

Indústria 24 horas

Trabalhadores que atuam em regime de turnos ininterruptos também recebem o adicional quando a escala inclui períodos noturnos. Essa regra garante equilíbrio, já que muitos precisam alternar entre manhã, tarde e madrugada.

Diferenças entre trabalho urbano e rural

O adicional noturno também existe no meio rural, mas com horários diferentes:

• Na agricultura, considera-se noturno o período entre 21h e 5h.

• Na pecuária, o período vai de 20h a 4h.

Esses horários foram definidos para acompanhar a rotina típica do campo e proteger a saúde do trabalhador rural.

Como o adicional noturno afeta outros direitos

O adicional noturno integra a remuneração do empregado. Isso significa que o valor extra influencia:

• 13º salário: o adicional compõe a base de cálculo.

• Férias: o pagamento inclui a média dos adicionais.

• FGTS: a empresa deposita com base na remuneração total.

• Rescisão: o cálculo considera também os adicionais recebidos.

Ignorar o adicional prejudica diretamente o trabalhador em vários benefícios.

Consequências quando a empresa não paga o adicional noturno

Quando a empresa deixa de pagar o adicional noturno, o trabalhador pode exigir os valores retroativos. A legislação permite a cobrança dos últimos cinco anos, sempre com correção monetária e juros.

O primeiro passo deve ser solicitar a correção junto ao setor de Recursos Humanos. Se a empresa não resolver, o empregado pode recorrer ao sindicato da categoria ou ingressar com ação na Justiça do Trabalho.

Como conferir se você recebe corretamente

• Analise o contracheque e localize a rubrica “adicional noturno”.

• Compare o valor da hora diurna com a hora noturna.

• Refaça o cálculo considerando o percentual mínimo de 20%.

• Verifique se horas extras noturnas receberam os dois adicionais.

• Consulte acordos coletivos para conferir se há percentual maior que 20%.

Perguntas frequentes

Qual horário é considerado noturno na cidade?
Das 22h até 5h.

A hora noturna tem o mesmo valor da diurna?
Não. A CLT exige aumento de, no mínimo, 20%.

Trabalhadores informais têm direito?
Não. O adicional noturno vale apenas para contratos formais regidos pela CLT.

É possível receber adicional noturno e horas extras juntos?
Sim. Nesse caso, aplica-se o adicional noturno e, sobre o valor resultante, calcula-se o adicional de hora extra.

Impactos do trabalho noturno na saúde

O organismo humano funciona em ciclos biológicos conhecidos como ritmo circadiano. Trabalhar à noite rompe esse ciclo e pode provocar:

• insônia ou sono de má qualidade,

• fadiga constante,

• maior risco de doenças cardiovasculares,

• alterações hormonais,

• aumento do estresse.

Esses fatores explicam por que a lei prevê uma compensação financeira para o trabalhador noturno.

Adicional noturno em regimes especiais

Escala 12×36

Nesse regime, o trabalhador atua 12 horas seguidas e descansa 36. Mesmo nesse modelo, as horas noturnas precisam ser remuneradas com o adicional previsto.

Turnos ininterruptos de revezamento

Empresas que operam 24 horas organizam escalas de revezamento. Quando o trabalhador atua à noite, ele deve receber o adicional, independentemente do rodízio.

Trabalho parcial

Quem exerce apenas parte da jornada à noite também tem direito ao adicional, calculado proporcionalmente às horas cumpridas no período.

Conclusão

O adicional noturno garante remuneração extra ao trabalhador que atua entre 22h e 5h na cidade ou em horários equivalentes no campo. Esse direito reconhece os impactos do trabalho noturno na saúde, no convívio social e na qualidade de vida.

Saber como calcular o valor devido e conferir os pagamentos fortalece a proteção do trabalhador e assegura justiça na remuneração. Caso a empresa não cumpra a lei, o empregado pode exigir correção administrativa ou judicial.

O adicional noturno não é apenas um acréscimo: ele integra a remuneração total e influencia benefícios como férias, 13º e FGTS. Portanto, conhecer esse direito é fundamental para não abrir mão de valores importantes.