Afastamento pelo INSS: entenda os direitos e benefícios

O afastamento pelo INSS é um tema que desperta muitas dúvidas entre trabalhadores de diferentes setores. Afinal, quando um profissional precisa se ausentar do trabalho por motivos de saúde, seja temporária ou permanentemente, é a Previdência Social que garante a proteção financeira por meio de benefícios específicos.

Neste guia detalhado, vamos abordar todos os aspectos relacionados ao afastamento pelo INSS: desde os requisitos básicos até os direitos do trabalhador, obrigações do empregador, funcionamento das perícias médicas e até mesmo dicas práticas para lidar com esse período de forma mais tranquila.

Ao final da leitura, você terá clareza sobre seus direitos, entenderá como funciona o processo e estará preparado para agir de forma estratégica caso precise se afastar do trabalho.

O Que é o Afastamento pelo INSS?

De forma simples, o afastamento pelo INSS é o direito que o trabalhador tem de se ausentar de suas funções quando está incapacitado para o trabalho por motivo de doença ou acidente. Nesses casos, a Previdência Social assume o pagamento de benefícios, garantindo ao segurado condições mínimas de subsistência durante o período de afastamento.

Esse afastamento pode ser:

• Temporário, quando o trabalhador pode retornar após tratamento;

• Permanente, quando não há possibilidade de recuperação para exercer atividades laborais.

Quem Tem Direito ao Afastamento pelo INSS?

Para ter direito ao afastamento, é preciso atender a alguns critérios definidos pela Previdência Social.

Requisitos Gerais

1. Qualidade de segurado – O trabalhador precisa estar contribuindo regularmente para o INSS ou estar dentro do período de graça (tempo em que mantém os direitos mesmo sem contribuir).

2. Carência mínima – São necessárias 12 contribuições mensais para ter direito ao benefício, salvo em casos de acidente ou doenças previstas em lei.

3. Comprovação médica – É obrigatório apresentar laudos, atestados e exames que comprovem a incapacidade laboral.

Exceções

Algumas doenças dispensam o cumprimento da carência de 12 meses, como:

• Câncer;

• Tuberculose ativa;

• Alienação mental;

• Cardiopatia grave;

• Hanseníase.

Essas condições estão listadas na Portaria Interministerial nº 2998/2001.

Tipos de Afastamento pelo INSS

O afastamento pode ocorrer de diferentes formas, de acordo com a gravidade e a duração da incapacidade.

1. Auxílio por Incapacidade Temporária (Antigo Auxílio-Doença)

É o benefício mais comum, concedido quando o trabalhador precisa de tratamento médico, mas tem condições de retornar após recuperação.

Exemplo: um funcionário que sofre uma lesão no joelho e precisa ficar três meses em tratamento ortopédico.

2. Auxílio-Acidente

Esse benefício é pago quando o trabalhador sofre sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho, mas ainda é possível exercer atividades, mesmo que de forma limitada.

Exemplo: um trabalhador que perde parte da audição em decorrência da atividade profissional.

3. Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez)

Concedida quando não há expectativa de retorno ao trabalho.

Exemplo: um motorista que sofre um acidente grave e fica tetraplégico.

Documentos Necessários para Solicitar o Afastamento

Organizar a documentação é um passo crucial. O INSS exige:

• Documento de identidade com foto;

• CPF;

• Carteira de trabalho ou comprovantes de contribuição;

• Laudos médicos detalhados e atualizados;

• Exames complementares;

• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se for o caso.

Quanto mais detalhados forem os documentos médicos, maiores as chances de aprovação no benefício.

Como Solicitar o Afastamento pelo INSS

O pedido pode ser feito de duas maneiras:

1. Pelo Portal ou Aplicativo Meu INSS

• Acesse Meu INSS.

• Clique em Agendar Perícia.

• Preencha os dados solicitados.

• Envie os documentos digitalizados.

• Compareça na data marcada com os originais.

2. Pelo Telefone 135

Disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

A Importância da Perícia Médica

A perícia médica é a etapa central do processo. É nela que o médico do INSS avalia os laudos apresentados e decide se há incapacidade.

Dicas para a perícia:

• Leve todos os exames recentes;

• Peça que o médico assistente detalhe as limitações no laudo;

• Explique ao perito como sua condição afeta diretamente sua função no trabalho.

Prazos e Início do Pagamento

• Primeiros 15 dias: pagos pelo empregador.

• A partir do 16º dia: pagos pelo INSS, se o benefício for aprovado.

O tempo de análise pode variar, mas em média o trabalhador começa a receber em até 45 dias após o pedido.

Direitos Durante o Afastamento pelo INSS

O trabalhador mantém diversos direitos:

• Vínculo empregatício preservado;

• Depósito do FGTS (em caso de acidente de trabalho);

• Estabilidade de 12 meses após o retorno de afastamento por acidente.

Obrigações do Trabalhador

• Comparecer a todas as perícias;

• Atualizar informações médicas;

• Não exercer atividade remunerada durante o afastamento.

Responsabilidades do Empregador

• Pagar os 15 primeiros dias de afastamento;

• Emitir a CAT quando se tratar de acidente de trabalho;

• Garantir estabilidade no emprego após retorno de afastamento acidentário.

O Que Fazer em Caso de Negativa

Se o pedido for negado, o trabalhador pode:

1. Entrar com recurso administrativo no próprio portal Meu INSS.

2. Solicitar uma nova perícia com mais documentos.

3. Acionar a Justiça do Trabalho com auxílio de advogado especializado.

Leia mais sobre recursos no JusBrasil.

Impactos do Afastamento no Contrato de Trabalho

O contrato de trabalho fica suspenso durante o afastamento, o que significa que o vínculo não é encerrado, mas o empregador deixa de pagar salário após os primeiros 15 dias.

Tempo de Contribuição para Aposentadoria

O período em que o trabalhador recebe benefícios por incapacidade conta como tempo de contribuição para aposentadoria, desde que o afastamento esteja dentro das regras previstas pelo INSS.

Afastamento pelo INSS e Empréstimo Consignado

Quem recebe benefício do INSS também pode contratar crédito consignado, já que o valor recebido é considerado margem consignável. Essa modalidade de crédito oferece taxas mais baixas e parcelas descontadas diretamente no benefício.

Mudanças Recentes nas Regras

O INSS passou por mudanças importantes, como:

• Digitalização dos serviços;

• Maior exigência nas perícias;

• Implementação do Atestmed, que permite avaliação documental sem perícia presencial em alguns casos.

Perguntas Frequentes

1. Quanto tempo posso ficar afastado pelo INSS?
Depende da avaliação médica, podendo ser prorrogado conforme necessidade.

2. Posso ser demitido durante o afastamento?
Não, salvo em casos de justa causa.

3. O que acontece se eu faltar na perícia médica?
O pedido é automaticamente indeferido.

4. Como funciona a prorrogação do benefício?
Deve ser solicitada no Meu INSS até 15 dias antes do fim do afastamento.

5. O que é período de graça do INSS?
É o tempo que o trabalhador mantém qualidade de segurado mesmo sem contribuir.

6. Quais doenças dão direito imediato ao benefício?
Tuberculose, câncer, hanseníase, entre outras previstas em lei.

Conclusão

O afastamento pelo INSS é um direito essencial para garantir a proteção financeira de trabalhadores em situações de doença ou acidente. Saber como funciona cada etapa do processo, reunir documentação completa e estar atento às regras da Previdência é fundamental para evitar surpresas desagradáveis.

Se você está prestes a solicitar um afastamento, siga as orientações deste guia, mantenha seus direitos preservados e, em caso de dificuldades, procure auxílio profissional.