Atestado de acompanhamento: tudo o que você precisa saber

O atestado de acompanhamento tem ganhado relevância à medida que trabalhadores precisam conciliar obrigações profissionais com cuidados familiares. Ele serve para justificar sua ausência no trabalho sempre que for necessário acompanhar um dependente em consultas, exames ou internações.

Além de cumprir uma função essencial de amparo legal, esse documento proporciona alívio e segurança, permitindo que o trabalhador cuide de quem precisa sem comprometer sua remuneração — desde que respeitados os limites da lei e as políticas da empresa.

Esse guia cobre todos os pontos importantes: desde o que é o atestado de acompanhamento, quem pode solicitá-lo, como funciona, o que diz a lei, até cuidados práticos para apresentá-lo corretamente e evitar problemas com o RH.

O que é o atestado de acompanhamento?

O atestado de acompanhamento é um documento emitido por um profissional de saúde para justificar a ausência de um trabalhador que precisa acompanhar um familiar em procedimentos médicos. Em resumo, ele confirma que sua presença foi necessária.

Diferentemente do atestado médico tradicional, que comprova a incapacidade do trabalhador, este documento destaca a necessidade de apoio ao paciente — seja em consultas, exames ou internações.

Na prática, ele deve indicar a data do atendimento e a duração prevista da ausência.

Delimitação legal: o que a CLT estabelece?

A legislação brasileira reconhece dois casos claros em que esse direito é garantido:

• Acompanhamento de gestante: o trabalhador pode se ausentar por até dois dias para acompanhar a esposa ou companheira em consultas, ou exames relacionados à gravidez.

• Acompanhamento de filhos menores de 6 anos: vale um dia por ano, sem desconto de salário.

Fora desses casos, a aceitação do atestado depende da política da empresa ou de acordo coletivo. Portanto, seu uso não é obrigatório por lei em todas as situações.

Quem pode solicitar o atestado de acompanhamento?

Quem pode solicitá-lo são trabalhadores que precisam acompanhar familiares que dependem de cuidados, como:

• Filho menor de 6 anos em consulta médica.

• Esposa ou companheira grávida em exames ou consultas.

• Idosos, pessoas com deficiência ou casos graves, desde que o médico entenda ser necessário o acompanhamento.

Embora esses casos não estejam claramente descritos na CLT, muitas empresas os aceitam, especialmente em situações de vulnerabilidade ou tratamento contínuo.

Como solicitar o atestado de acompanhamento?

Você pode solicitá-lo diretamente ao profissional de saúde responsável pelo atendimento do paciente. É ideal explicar o contexto, mencionando a necessidade de acompanhamento, para garantir que o documento inclua todas as informações essenciais, como:

• Nome do paciente.

• Nome do acompanhante.

• Grau de parentesco.

• Tipo de procedimento.

• Data e duração prevista.

Se houver um modelo padrão no hospital ou clínica, isso pode simplificar o processo. Entretanto, lembre-se: o médico não é obrigado a emitir o documento — a decisão cabe a ele.

Como o atestado de acompanhamento funciona na prática?

Após obtê-lo, entregue o documento ao setor de Recursos Humanos dentro do prazo estipulado pela empresa, geralmente em até 48 horas após o atendimento. O RH avaliará se a ausência será abonada, conforme políticas internas.

Mesmo com o documento completo, a justificativa só se aplica automaticamente nos casos legais (gestante ou filho menor de 6 anos). Para outras situações, a aceitação depende da flexibilidade e das normas da empresa.

Diferenças importantes: atestado de acompanhamento vs. declaração de comparecimento

A declaração de comparecimento apenas atesta que você esteve presente no atendimento, mas não justifica oficialmente uma falta. Já o atestado de acompanhamento traz justificativa formal e, em alguns casos, abona a ausência.

É fundamental não confundir os dois, especialmente se o objetivo é justificar a ausência diante do empregador.

Casos especiais e exceções

Alguns hospitais oferecem suporte para emissão automática desses documentos, e há casos em que entidades de saúde facilitam o acesso para acompanhantes.

Além disso, convenções coletivas ou acordos internos podem ampliar esse direito para outros casos, como pacientes em tratamento prolongado ou acompanhamentos constantes. Sempre verifique com o sindicato ou o RH.

Vantagens de ter o atestado de acompanhamento

• Evita penalizações salariais, quando aplicável.

• Proporciona tranquilidade emocional, sabendo que o cuidado familiar tem respaldo.

• Demonstra profissionalismo, ao comunicar antecipadamente a ausência.

• Estimula políticas de trabalho mais humanas, reconhecendo a realidade dos trabalhadores.

Possíveis desvantagens e riscos

• Recusa por parte da empresa, em casos não previstos em lei.

• Dependência da avaliação médica, pois o profissional pode se recusar a emitir.

• Persistência de falta não abonada, se a ausência for frequente ou indefinida.

• Incerteza jurídica, dada a interpretação variada em convenções e acordos coletivos.

Tabela comparativa prática

Boas práticas ao apresentar o atestado

• Solicite com antecedência, sempre que possível.

• Entregue dentro do prazo estabelecido — idealmente, até 48 horas após o atendimento.

• Forneça todos os dados completos para evitar recusas (assinatura, CRM, carimbo, identificação do paciente e acompanhante, data, duração).

• Se for recusado, busque diálogo com o RH ou apoio do sindicato.

Perguntas frequentes (FAQ)

Qual a diferença entre atestado de acompanhamento e declaração de comparecimento?
O primeiro justifica a falta e pode abonar dias, enquanto o segundo apenas comprova presença, sem justificativa formal.

O médico é obrigado a emitir o atestado de acompanhamento?
Não. A emissão é facultativa, sendo recomendada quando houver justificativa clara.

O atestado sempre abona a falta?
Não. Apenas nos casos previstos legalmente. Em outros, depende da aceitação pela empresa.

E se o paciente não for gestante ou menor de 6 anos, posso usar outros casos?
Sim, mas depende da política da empresa ou de acordos coletivos. A CLT não prevê automaticamente.

Conclusão

O atestado de acompanhamento é um instrumento importante para trabalhadores que precisam cuidar de familiares durante atendimentos médicos. Ele equilibra responsabilidades profissionais com necessidades familiares, oferecendo respaldo em situações delicadas.

Entretanto, sua eficácia depende de um preenchimento correto, comunicação clara com o RH e conhecimento da legislação e políticas da empresa. Nos casos previstos por lei (gestantes e filhos menores de 6 anos), o abono é garantido. Para outras situações, o diálogo e a negociação são essenciais.

Estar bem informado sobre seus direitos e obrigações garante mais tranquilidade e confiança ao exercer suas funções profissionais, mesmo em momentos que exigem priorizar a família.