Para calcular o aviso prévio proporcional, comece com 30 dias e some 3 dias para cada ano completo trabalhado na mesma empresa, até o máximo de 90 dias. Quem tem 1 ano completo tem 33 dias; com 5 anos, 45 dias; com 20 anos ou mais, chega ao teto de 90 dias.
A regra está na Lei 12.506/2011. O acréscimo é um direito do empregado dispensado sem justa causa; quem pede demissão continua devendo só 30 dias de aviso.
A fórmula
Dias de aviso = 30 + (3 × anos completos de empresa), limitado a 90.
A lei diz que o aviso é de 30 dias para quem tem até 1 ano de serviço, acrescido de 3 dias por ano de serviço na mesma empresa, até 60 dias a mais. A dúvida comum é se o primeiro ano conta. A Nota Técnica 184/2012 do Ministério do Trabalho e decisões do TST entendem que sim: quem passou de 1 ano já tem 33 dias, quem tem 2 anos tem 36, e assim por diante.
Frações de ano não geram dias extras. Com 4 anos e 11 meses, por exemplo, contam-se 4 anos completos.
Tabela de anos e dias de aviso
| Anos completos na empresa | Dias de aviso prévio |
|---|---|
| 0 | 30 dias |
| 1 | 33 dias |
| 2 | 36 dias |
| 3 | 39 dias |
| 4 | 42 dias |
| 5 | 45 dias |
| 6 | 48 dias |
| 7 | 51 dias |
| 8 | 54 dias |
| 9 | 57 dias |
| 10 | 60 dias |
| 12 | 66 dias |
| 15 | 75 dias |
| 18 | 84 dias |
| 20 | 90 dias |
A partir de 20 anos completos, o aviso fica em 90 dias, mesmo que o contrato dure mais.
Passo a passo do cálculo
- Pegue a data de admissão na carteira de trabalho digital.
- Conte os anos completos até a data em que o aviso é dado.
- Aplique a fórmula: 30 + 3 × anos completos, com teto de 90.
- Calcule o valor diário: salário mensal dividido por 30. Se você faz horas extras habituais, a média delas entra no valor do aviso indenizado (CLT, art. 487, §5º).
- Multiplique o valor diário pelos dias de aviso.
Exemplos de cálculo
Exemplo 1: uma cozinheira com salário de R$ 2.500, admitida há 5 anos e 4 meses, é dispensada sem justa causa.
- Anos completos: 5.
- Dias de aviso: 30 + 3 × 5 = 45.
- Valor do aviso indenizado: R$ 2.500 ÷ 30 × 45 = R$ 3.750,00.
Exemplo 2: um torneiro mecânico com salário de R$ 2.800 e 12 anos completos de casa.
- Dias de aviso: 30 + 3 × 12 = 66.
- Valor do aviso indenizado: R$ 2.800 ÷ 30 × 66 = R$ 6.160,00.
Os salários são exemplos. O valor final aparece no termo de rescisão, que deve discriminar cada parcela.
A projeção do aviso no tempo de serviço
O período do aviso, mesmo indenizado, integra o tempo de serviço (art. 487, §1º). No exemplo 1, os 45 dias são somados à data de saída, e isso conta para férias e 13º proporcionais.
Às vezes, a projeção faz o trabalhador completar mais um mês para fins de 13º, já que a fração de 15 dias ou mais conta como mês inteiro (Lei 4.090/1962). Vale conferir a data de saída projetada no termo de rescisão. Veja como montar a conta das férias no guia de cálculo de férias.
Quando a proporcionalidade se aplica
| Tipo de saída | Aviso prévio |
|---|---|
| Dispensa sem justa causa | Proporcional, de 30 a 90 dias |
| Rescisão indireta (falta grave da empresa) | Devido também (art. 487, §4º) |
| Demissão em comum acordo | Metade do aviso, se indenizado (art. 484-A) |
| Pedido de demissão | O empregado cumpre 30 dias |
| Justa causa | Não há aviso prévio |
No pedido de demissão, o Ministério do Trabalho e a Justiça do Trabalho entendem que o acréscimo de 3 dias por ano é direito exclusivo do empregado. Por isso, a empresa não pode exigir mais que 30 dias de quem pede para sair.
Aviso trabalhado com mais de 30 dias
Quando o aviso é trabalhado, você tem direito à redução de 2 horas por dia ou a 7 dias corridos de folga, se a dispensa partiu da empresa (art. 488). Há decisões da Justiça do Trabalho limitando o trabalho aos primeiros 30 dias e mandando indenizar os dias que passarem disso; a lei não traz essa regra expressa, então, em caso de conflito, procure o sindicato.
O pagamento das verbas deve sair em até 10 dias contados do fim do contrato, sob pena de multa de um salário (art. 477). Se você foi dispensado sem justa causa, confira também a multa do FGTS na rescisão e o guia de rescisão de contrato.
Perguntas frequentes
Com 11 meses de empresa, quantos dias de aviso tenho?
30 dias. O acréscimo de 3 dias só começa quando você completa o primeiro ano.
Quantos anos preciso para ter 90 dias de aviso?
20 anos completos na mesma empresa. A partir daí, o aviso não aumenta mais.
Se eu pedir demissão com 10 anos de casa, cumpro 60 dias?
Não. O entendimento do Ministério do Trabalho e da Justiça do Trabalho é que a proporcionalidade só vale a favor do empregado. Quem pede demissão cumpre 30 dias.




