Código 1406 do INSS: como funciona e quais as vantagens

Você sabia que, mesmo sem um emprego formal, é possível garantir sua aposentadoria e outros benefícios do INSS? O código 1406 foi criado justamente para pessoas que não têm vínculo empregatício, mas que desejam ter a segurança de uma cobertura previdenciária. 

Por isso, se você é autônomo, estudante, donas de casa ou até mesmo está desempregado, essa contribuição pode ser essencial para sua estabilidade financeira no futuro. Continue lendo e saiba como aproveitar essa oportunidade para garantir sua aposentadoria e mais!

O que é o Código 1406 do INSS?

O código 1406 do INSS é uma modalidade de contribuição facultativa destinada àqueles que não possuem emprego formal. Essa categoria foi criada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para possibilitar que pessoas sem vínculo empregatício possam contribuir mensalmente para a Previdência Social. 

A principal vantagem dessa categoria é que ela assegura os mesmos direitos que o trabalhador com carteira assinada, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.

Embora essa contribuição seja opcional, ela é essencial para garantir a segurança financeira de muitas pessoas, especialmente aquelas que estão fora do mercado formal de trabalho, como os autônomos ou os que não têm renda fixa. Ao optar pelo código 1406, o contribuinte tem acesso aos benefícios previdenciários, podendo planejar seu futuro com mais tranquilidade.

Para que serve o Código 1406 do INSS?

A contribuição com o código 1406 serve para garantir os direitos previdenciários de pessoas sem emprego formal ou com vínculo empregatício irregular.

Assim, por meio dessa categoria, qualquer pessoa que esteja desempregada, seja estudante, dona de casa, estagiário, bolsista ou até mesmo moradora fora do Brasil, pode garantir acesso à aposentadoria, ao auxílio-doença e a outros benefícios sociais.

Assim, a contribuição é feita mensalmente, e o valor é ajustado de acordo com o salário mínimo vigente, com o contribuinte podendo escolher quanto pagar, desde que respeite os limites estabelecidos pelo INSS.

Quem pode pagar o INSS Pelo Código 1406?

O código 1406 foi criado para pessoas que não exercem atividades remuneradas de forma formal. A seguir, listamos algumas das pessoas que podem contribuir utilizando essa modalidade:

• Desempregados: aqueles que não estão empregados, mas desejam garantir sua contribuição para a previdência.
• Estudantes: jovens que estão dedicados aos estudos e não têm vínculo formal com o mercado de trabalho.

• Donas de casa: mulheres que se dedicam exclusivamente ao lar, mas desejam garantir sua aposentadoria.
• Bolsistas e estagiários: jovens que fazem parte de programas de bolsas ou estágio e não têm vínculo empregatício formal.
• Brasileiros no exterior: pessoas que moram fora do Brasil e desejam manter sua contribuição ao INSS.
• Síndicos de condomínios e presidiários: outros grupos de pessoas que não se encaixam na categoria de empregado formal, mas que podem contribuir de forma facultativa.

Para se enquadrar nesse código, é necessário ter mais de 16 anos e não estar empregado formalmente. Caso a pessoa exerça alguma atividade remunerada, a contribuição não será mais facultativa.

Qual o valor da contribuição pelo Código 1406?

A contribuição pelo código 1406 segue uma porcentagem sobre o salário mínimo e  corresponde a 20% do salário mínimo vigente. Porém, o contribuinte pode escolher o valor base para sua contribuição, desde que respeite essa porcentagem.

Por exemplo, se o salário mínimo for de R$ 1.300,00, o valor da contribuição será de R$ 260,00 mensais, equivalente a 20% do valor. No entanto, o contribuinte também pode optar por valores superiores a esse, aumentando a sua contribuição de acordo com o salário-base que escolher.

Por isso, é importante ficar atento aos reajustes anuais do salário mínimo, pois a contribuição também será ajustada conforme essas alterações.

Como pagar o INSS Pelo Código 1406?

Agora que você já entendeu o que é o código 1406, saiba como fazer o pagamento dessa contribuição mensal:

1. Cadastro no INSS

 O primeiro passo é fazer o seu cadastro no INSS. Isso pode ser feito por meio do aplicativo “Meu INSS” ou presencialmente em um posto de atendimento do INSS.

2, Receber o NIT

Após o cadastro, você receberá um número de identificação, o NIT (Número de Identificação do Trabalhador), que será utilizado em todas as suas contribuições.

3. Gerar a guia de pagamento

Com o NIT em mãos, acesse o site do INSS ou o aplicativo “Meu INSS” para gerar a guia de pagamento. Não se esqueça de incluir o código 1406, seus dados pessoais e o valor da contribuição.

4. Efetuar o pagamento

O pagamento pode ser feito mensalmente, em lotéricas, através do internet banking ou diretamente no app do banco. Lembre-se de fazer os pagamentos até a data limite para garantir os benefícios previdenciários.

5. Manter os pagamentos em dia

Para garantir o recebimento de todos os benefícios, é essencial pagar as contribuições sempre no prazo. Caso contrário, você perderá os direitos garantidos.

Vantagens de contribuir com o Código 1406 do INSS

Optar pelo código 1406 do INSS traz diversas vantagens, especialmente no que diz respeito ao acesso a benefícios previdenciários. Veja as principais vantagens dessa contribuição:

Aposentadoria

 Mesmo sem um vínculo empregatício formal, você pode garantir a aposentadoria ao longo do tempo, com a mesma segurança que um trabalhador com carteira assinada.

Auxílio-Doença

 Caso você precise de auxílio durante algum período de afastamento, pode contar com o benefício de auxílio-doença.

Salário Maternidade

As mulheres que contribuem para o INSS pelo código 1406 também têm direito ao salário-maternidade, caso engravidem e precisem se afastar do trabalho.

Pensão por morte

Em caso de falecimento, seus dependentes poderão receber a pensão por morte e terem um suporte financeiro garantido.

Além disso, a flexibilidade para escolher o valor de contribuição, respeitando a porcentagem mínima de 20% do salário mínimo, oferece mais controle sobre suas finanças.

Desvantagens de contribuir Pelo Código 1406 do INSS

Embora o código 1406 traga várias vantagens, também há alguns pontos de atenção a considerar:

Organização financeira

Como a contribuição é facultativa, você precisa manter um bom controle financeiro para não perder os prazos de pagamento.

Responsabilidade pessoal

Não há intermediários nesse processo, ou seja, você será o responsável por todo o procedimento de cadastro, pagamento e controle.

Reajustes de valores

 O valor da contribuição é reajustado anualmente com o aumento do salário mínimo, o que pode impactar seu orçamento de forma inesperada.

Conclusão

Como vimos, o código 1406 do INSS é uma excelente oportunidade para quem busca garantir os benefícios previdenciários mesmo sem ter um emprego formal. Isso porque, ao contribuir com esse código, você assegura sua aposentadoria, recebe auxílio-doença, pensão por morte e muito mais. Embora seja uma contribuição facultativa, ela traz uma série de vantagens.

Não deixe para amanhã o que você pode garantir hoje. Comece a planejar o seu futuro e aproveite os benefícios do INSS, mesmo sem estar em um emprego formal. Com o código 1406, você tem a segurança de que estará protegido financeiramente ao longo dos anos, sem complicação e com total controle sobre suas contribuições.