Consulta Simples Nacional: saiba como verificar seu status

Se você tem uma micro ou pequena empresa, é essencial verificar se está enquadrado no Simples Nacional para garantir benefícios fiscais e evitar problemas com a Receita Federal. 

Neste artigo, explicamos como fazer essa consulta de maneira simples e eficiente. Continue lendo e descubra tudo o que você precisa saber!

O que é a Consulta Simples Nacional?

A Consulta Simples Nacional é um serviço oferecido pela Receita Federal que permite verificar se uma empresa está enquadrada nesse regime tributário. Esse regime foi criado para simplificar o pagamento de impostos para micro e pequenas empresas, unificando tributos em uma única guia mensal, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Ao realizar essa consulta, qualquer pessoa pode confirmar, usando o CNPJ da empresa, se ela está devidamente cadastrada no Simples Nacional e desde quando faz parte desse regime. Essa verificação pode ser feita diretamente no site da Receita Federal ou em plataformas tributárias autorizadas.

Como verificar se sua empresa está no Simples Nacional?

Realizar essa verificação é um processo simples e rápido. Basta seguir este passo a passo:

1. Acesse o site oficial da Receita Federal: entre no portal da Receita Federal pelo link www.gov.br/receitafederal;
2. Selecione a opção “Consulta Optante Simples Nacional”: na página inicial, procure pela seção referente ao Simples Nacional e clique na opção de consulta;
3. Insira o CNPJ da empresa: digite o número do CNPJ da empresa que deseja consultar e verifique se está correto;
4. Confirme a consulta: clique no botão de consulta para visualizar as informações sobre a empresa;
5. Salve ou imprima o resultado (se necessário): Se precisar de um comprovante, você pode salvar ou imprimir a página com os dados da consulta.

Quem pode aderir?

Para que uma empresa possa se beneficiar desse regime tributário, ela precisa atender a alguns requisitos, tais como:

• Faturamento anual de até R$ 4,8 milhões: empresas que ultrapassam esse limite não podem permanecer no Simples Nacional.
• Exercer atividades permitidas: algumas atividades econômicas não são elegíveis para esse regime tributário.
• Regularidade fiscal: empresas com débitos fiscais pendentes precisam regularizar a situação antes de aderir ao Simples Nacional.

• CNPJ ativo: apenas empresas devidamente registradas na Receita Federal podem optar por esse regime.

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Quem não pode participar?

Apesar de ser um regime tributário voltado para pequenos negócios, nem todas as empresas podem aderir ao Simples Nacional. Algumas das restrições incluem:

• Bancos, corretoras e seguradoras: empresas do setor financeiro não podem participar desse regime devido à complexidade de sua estrutura tributária.
• Empresas com faturamento acima de R$ 4,8 milhões: caso o faturamento anual ultrapasse esse valor, a empresa deve migrar para outro regime tributário.
• Sociedades anônimas (S.A.): empresas organizadas como sociedade anônima não podem se enquadrar no Simples Nacional.
• Empresas com débitos tributários: negócios que possuem pendências com a União, estados ou municípios devem regularizar sua situação antes de optar pelo Simples Nacional.

O que fazer caso sua empresa esteja irregular?

Se, ao realizar a consulta, você perceber que sua empresa não está no Simples Nacional ou que há alguma pendência, siga estes passos:

1. Verifique os motivos da irregularidade: se sua empresa foi desenquadrada, pode ter sido por faturamento excedente, atividade não permitida ou pendências fiscais.
2. Regularize suas pendências: caso tenha débitos, consulte a Receita Federal para negociar o pagamento ou parcelamento.
3. Solicite nova adesão: após resolver todas as pendências, faça uma nova solicitação de adesão ao Simples Nacional pelo portal da Receita Federal.

Conclusão

Como mencionado, a Consulta Simples Nacional é uma ferramenta essencial para garantir que sua empresa esteja em conformidade com as regras tributárias. Por isso, saber se você está regularizado permite que seu negócio aproveite os benefícios do regime simplificado e evite problemas fiscais no futuro.

Assim, se sua empresa ainda não aderiu ao Simples Nacional ou se há pendências, não perca tempo! Regularize sua situação e aproveite as vantagens desse regime para facilitar sua gestão financeira e tributária.