Quem recebe comissão, hora extra habitual ou outro valor variável tem esses valores incluídos no 13º salário pela média. A regra está no Decreto 10.854/2021: a parte variável é calculada somando o que foi devido de janeiro a novembro e dividindo por 11; esse resultado é somado ao salário fixo. Até 10 de janeiro do ano seguinte, a empresa revê a conta incluindo dezembro e paga a diferença, se houver.
Veja o passo a passo, um exemplo completo e os prazos de pagamento em 2026.
O que diz a regra
O 13º corresponde a 1/12 da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço no ano. A fração de 15 dias ou mais conta como mês inteiro (Decreto 10.854/2021, art. 76).
Para quem tem salário variável, o decreto traz regras próprias (art. 77):
- A parte variável é 1/11 da soma dos valores variáveis devidos nos meses trabalhados até novembro.
- Esse valor é somado à parte fixa do salário, se houver.
- Até 10 de janeiro, a conta é refeita com dezembro incluído, agora dividindo por 12, e as diferenças são pagas ou compensadas.
Quais valores variáveis entram
- Comissões e percentagens sobre vendas.
- Horas extras feitas com habitualidade.
- Adicional noturno habitual.
- Prêmios e gratificações de natureza salarial pagos com regularidade.
A Justiça do Trabalho entende que horas extras habituais integram o 13º. Valores eventuais, pagos uma única vez, costumam ser analisados caso a caso. Na dúvida, confira a convenção coletiva.
Prazos do 13º em 2026
| Parcela | Prazo | Base |
|---|---|---|
| 1ª parcela (adiantamento) | Entre fevereiro e 30/11/2026 | Metade do salário do mês anterior; para variável, considera os valores até o mês anterior ao pagamento |
| 2ª parcela | Até 20/12/2026 | Total devido, com a média do variável até novembro, menos o adiantamento |
| Ajuste do variável | Até 10/01/2027 | Revisão incluindo os valores de dezembro |
A 1ª parcela também pode ser paga junto com as férias, se o empregado pediu em janeiro (Decreto 10.854/2021, art. 79).
Exemplo completo com comissão
Exemplo didático: Bruna é vendedora, com salário fixo de R$ 1.800 e comissões. Trabalhou o ano todo.
| Mês | Comissão | Mês | Comissão |
|---|---|---|---|
| Janeiro | R$ 900 | Julho | R$ 1.050 |
| Fevereiro | R$ 1.100 | Agosto | R$ 1.000 |
| Março | R$ 800 | Setembro | R$ 1.100 |
| Abril | R$ 1.000 | Outubro | R$ 900 |
| Maio | R$ 1.200 | Novembro | R$ 1.000 |
| Junho | R$ 950 |
- Soma das comissões de janeiro a novembro: R$ 11.000.
- Média (÷ 11): R$ 1.000.
- 13º bruto: R$ 1.800 + R$ 1.000 = R$ 2.800.
- Ajuste em janeiro: em dezembro, Bruna recebeu R$ 2.200 de comissão. A nova média é (R$ 11.000 + R$ 2.200) ÷ 12 = R$ 1.100. A empresa deve pagar R$ 100 de diferença até 10/01/2027.
Se a média de dezembro baixasse o valor, a diferença poderia ser compensada, como prevê o decreto.
Exemplo com horas extras habituais
Exemplo didático: Rafael tem salário fixo de R$ 2.000 e fez horas extras todos os meses. Somando os valores pagos de janeiro a novembro, chegou a R$ 3.300.
- Média das horas extras: R$ 3.300 ÷ 11 = R$ 300.
- 13º bruto: R$ 2.000 + R$ 300 = R$ 2.300.
Se em algum mês as horas extras foram pagas como banco de horas compensado, elas não entram na soma, porque não houve pagamento em dinheiro.
Quem entrou ou saiu no meio do ano
Quem não trabalhou o ano inteiro recebe 13º proporcional: 1/12 por mês trabalhado, contando como mês inteiro a fração de 15 dias ou mais. Na rescisão sem justa causa, o 13º proporcional entra no acerto, calculado sobre a remuneração do mês da saída (Decreto 10.854/2021, art. 82).
Exemplo: salário fixo de R$ 2.000 e 8 meses trabalhados no ano dão R$ 2.000 ÷ 12 × 8 = R$ 1.333,33 de parte fixa. A parte variável também é proporcional. Peça ao RH a memória de cálculo.
Descontos no 13º
O INSS do 13º é calculado em separado, sem somar ao salário do mês, pela tabela progressiva de 2026. No exemplo, sobre R$ 2.800:
- 7,5% sobre R$ 1.621,00 = R$ 121,58 (arredondado).
- 9% sobre R$ 1.179,00 (o que passa de R$ 1.621) = R$ 106,11.
- INSS total: cerca de R$ 227,69.
O Imposto de Renda do 13º é retido em separado. Em 2026, a redução da Lei 15.270/2025 também vale para o 13º, segundo a Receita Federal. Como o rendimento do exemplo fica abaixo de R$ 5.000, a redução zera o imposto.
Passo a passo para conferir o seu 13º
- Junte os holerites de janeiro a novembro.
- Anote os valores variáveis de cada mês: comissões, horas extras, adicional noturno.
- Some e divida por 11, se trabalhou o ano todo. Se entrou no meio do ano, peça ao RH a memória de cálculo proporcional.
- Some ao salário fixo de dezembro.
- Desconte o adiantamento recebido na 1ª parcela.
- Em janeiro, confira o ajuste com o valor variável de dezembro.
Para fazer as contas da parte fixa, use a calculadora de décimo terceiro. Se o pagamento atrasar, veja como cobrar o 13º em atraso. E para ler as rubricas, consulte o guia do contracheque.
Perguntas frequentes
Quem ganha só comissão também recebe 13º?
Sim. Nesse caso, o 13º é a média das comissões: soma de janeiro a novembro dividida por 11, com ajuste até 10 de janeiro incluindo dezembro.
Hora extra entra no 13º?
Horas extras feitas com habitualidade integram o 13º pela média, segundo o entendimento da Justiça do Trabalho.
Faltas reduzem o 13º?
Faltas legais e justificadas não são descontadas, conforme o art. 81 do Decreto 10.854/2021. Faltas injustificadas podem reduzir os meses que contam.
A empresa pode pagar a diferença do variável só em janeiro?
Sim. O decreto prevê a revisão até 10 de janeiro, com o pagamento ou a compensação das diferenças.




