Férias do jovem aprendiz: direito, prazo e cálculo

Férias do jovem aprendiz: direito, prazo e cálculo

O jovem aprendiz tem direito a férias como qualquer empregado com carteira assinada: 30 dias de descanso a cada 12 meses de contrato, pagos com 1/3 a mais. A diferença principal é que o aprendiz estudante com menos de 18 anos pode exigir que as férias coincidam com as férias da escola (art. 136, §2º, da CLT).

O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial (CLT, art. 428). Por isso, as regras gerais de férias da CLT valem para ele.

Quando o aprendiz ganha o direito às férias

O direito nasce depois de 12 meses de contrato, o chamado período aquisitivo. A empresa então tem os 12 meses seguintes para conceder o descanso (CLT, art. 134).

A quantidade de dias depende das faltas sem justificativa no período aquisitivo (CLT, art. 130):

Faltas injustificadas no período Dias de férias
Até 5 30 dias corridos
De 6 a 14 24 dias
De 15 a 23 18 dias
De 24 a 32 12 dias

Como as aulas teóricas fazem parte do contrato de aprendizagem, confira no seu contrato como as faltas ao curso são tratadas.

Férias junto com as férias escolares

O aprendiz que estuda e tem menos de 18 anos tem direito de fazer coincidir as férias do trabalho com as férias escolares (CLT, art. 136, §2º). É um direito do aprendiz, não um favor da empresa.

Na prática, o programa de aprendizagem costuma já prever o período de férias. Se a escola entra em recesso em julho ou em dezembro, por exemplo, peça por escrito que as férias sejam marcadas nesse intervalo.

Para o aprendiz com 18 anos ou mais, vale a regra geral: a data é definida pela empresa, com aviso por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência (CLT, arts. 135 e 136).

Pode dividir as férias?

Sim, se o aprendiz concordar. As férias podem ser tiradas em até 3 períodos: um de pelo menos 14 dias corridos e os outros de pelo menos 5 dias cada (CLT, art. 134, §1º). A antiga regra que obrigava menores de 18 anos a tirar tudo de uma vez foi revogada pela Reforma Trabalhista de 2017.

As férias não podem começar nos 2 dias que antecedem feriado ou dia de descanso semanal (art. 134, §3º).

Quanto o aprendiz recebe nas férias

O pagamento é o salário do período mais 1/3 (Constituição, art. 7º, XVII). Ele deve cair na conta até 2 dias antes do início das férias (CLT, art. 145).

Exemplo didático: aprendiz com salário de R$ 1.100 por mês.

  • Salário das férias: R$ 1.100,00
  • 1/3 constitucional: R$ 366,67
  • Total bruto: R$ 1.466,67

Sobre esse valor podem incidir descontos como o INSS. O aprendiz também pode vender 1/3 das férias (abono pecuniário), se pedir até 15 dias antes do fim do período aquisitivo (CLT, art. 143).

Férias no fim do contrato de aprendizagem

O contrato de aprendizagem dura no máximo 2 anos, salvo para aprendiz com deficiência (CLT, art. 428, §3º). Por isso, é comum o contrato acabar com férias ainda não tiradas.

Nesse caso, a empresa paga em dinheiro:

  1. Férias vencidas (período completo e não gozado), com 1/3 (CLT, art. 146).
  2. Férias proporcionais: 1/12 por mês trabalhado ou fração acima de 14 dias, com 1/3. Isso vale também no fim do contrato por prazo determinado antes de 12 meses (CLT, arts. 146 e 147).

Exemplo didático: contrato encerrado no prazo, após 18 meses, sem férias gozadas, salário de R$ 1.100.

Item Cálculo Valor
Férias vencidas + 1/3 R$ 1.100 + R$ 366,67 R$ 1.466,67
Férias proporcionais (6/12) + 1/3 R$ 550 + R$ 183,33 R$ 733,33
Total R$ 2.200,00

Se as férias vencidas não forem dadas dentro do prazo legal, a remuneração delas é devida em dobro (CLT, art. 137).

Passo a passo para garantir suas férias

  1. Anote a data de início do contrato. Ela marca o começo do período aquisitivo.
  2. Confira o calendário da escola e do curso de aprendizagem.
  3. Se tiver menos de 18 anos e estudar, peça por escrito que as férias coincidam com as férias escolares.
  4. Exija o aviso de férias com 30 dias de antecedência.
  5. Confira o pagamento 2 dias antes do início, com o 1/3 destacado no recibo.
  6. No fim do contrato, confira se o termo de rescisão traz férias vencidas e proporcionais.

Para refazer as contas, use o passo a passo de cálculo de férias. Se o prazo para tirar o descanso passou, veja o que diz a lei sobre férias vencidas. E para entender o abono pecuniário, leia o texto sobre venda de férias.

Perguntas frequentes

Aprendiz menor de idade pode vender férias?

A CLT permite a qualquer empregado converter 1/3 das férias em dinheiro, pedindo até 15 dias antes do fim do período aquisitivo. Para menores, convém que o responsável acompanhe a decisão.

As férias do aprendiz são diferentes do recesso do estágio?

Sim. O aprendiz tem carteira assinada e recebe férias com 1/3. O estagiário não é empregado e tem recesso, regulado pela Lei do Estágio.

A empresa pode marcar minhas férias fora das férias da escola?

Se você tem menos de 18 anos e estuda, a CLT garante o direito de coincidir as férias com as escolares. Se não for respeitado, procure o RH, a entidade formadora ou o sindicato.

Se eu pedir para sair antes de 1 ano, recebo férias?

Pela redação do art. 147 da CLT, as férias proporcionais antes de 12 meses são garantidas na dispensa sem justa causa e no fim do prazo. Para o pedido de saída antecipada, confirme com o RH ou o sindicato.

Fontes

Editi, da CreeditiAtendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h
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