O jovem aprendiz tem direito a férias como qualquer empregado com carteira assinada: 30 dias de descanso a cada 12 meses de contrato, pagos com 1/3 a mais. A diferença principal é que o aprendiz estudante com menos de 18 anos pode exigir que as férias coincidam com as férias da escola (art. 136, §2º, da CLT).
O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial (CLT, art. 428). Por isso, as regras gerais de férias da CLT valem para ele.
Quando o aprendiz ganha o direito às férias
O direito nasce depois de 12 meses de contrato, o chamado período aquisitivo. A empresa então tem os 12 meses seguintes para conceder o descanso (CLT, art. 134).
A quantidade de dias depende das faltas sem justificativa no período aquisitivo (CLT, art. 130):
| Faltas injustificadas no período | Dias de férias |
|---|---|
| Até 5 | 30 dias corridos |
| De 6 a 14 | 24 dias |
| De 15 a 23 | 18 dias |
| De 24 a 32 | 12 dias |
Como as aulas teóricas fazem parte do contrato de aprendizagem, confira no seu contrato como as faltas ao curso são tratadas.
Férias junto com as férias escolares
O aprendiz que estuda e tem menos de 18 anos tem direito de fazer coincidir as férias do trabalho com as férias escolares (CLT, art. 136, §2º). É um direito do aprendiz, não um favor da empresa.
Na prática, o programa de aprendizagem costuma já prever o período de férias. Se a escola entra em recesso em julho ou em dezembro, por exemplo, peça por escrito que as férias sejam marcadas nesse intervalo.
Para o aprendiz com 18 anos ou mais, vale a regra geral: a data é definida pela empresa, com aviso por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência (CLT, arts. 135 e 136).
Pode dividir as férias?
Sim, se o aprendiz concordar. As férias podem ser tiradas em até 3 períodos: um de pelo menos 14 dias corridos e os outros de pelo menos 5 dias cada (CLT, art. 134, §1º). A antiga regra que obrigava menores de 18 anos a tirar tudo de uma vez foi revogada pela Reforma Trabalhista de 2017.
As férias não podem começar nos 2 dias que antecedem feriado ou dia de descanso semanal (art. 134, §3º).
Quanto o aprendiz recebe nas férias
O pagamento é o salário do período mais 1/3 (Constituição, art. 7º, XVII). Ele deve cair na conta até 2 dias antes do início das férias (CLT, art. 145).
Exemplo didático: aprendiz com salário de R$ 1.100 por mês.
- Salário das férias: R$ 1.100,00
- 1/3 constitucional: R$ 366,67
- Total bruto: R$ 1.466,67
Sobre esse valor podem incidir descontos como o INSS. O aprendiz também pode vender 1/3 das férias (abono pecuniário), se pedir até 15 dias antes do fim do período aquisitivo (CLT, art. 143).
Férias no fim do contrato de aprendizagem
O contrato de aprendizagem dura no máximo 2 anos, salvo para aprendiz com deficiência (CLT, art. 428, §3º). Por isso, é comum o contrato acabar com férias ainda não tiradas.
Nesse caso, a empresa paga em dinheiro:
- Férias vencidas (período completo e não gozado), com 1/3 (CLT, art. 146).
- Férias proporcionais: 1/12 por mês trabalhado ou fração acima de 14 dias, com 1/3. Isso vale também no fim do contrato por prazo determinado antes de 12 meses (CLT, arts. 146 e 147).
Exemplo didático: contrato encerrado no prazo, após 18 meses, sem férias gozadas, salário de R$ 1.100.
| Item | Cálculo | Valor |
|---|---|---|
| Férias vencidas + 1/3 | R$ 1.100 + R$ 366,67 | R$ 1.466,67 |
| Férias proporcionais (6/12) + 1/3 | R$ 550 + R$ 183,33 | R$ 733,33 |
| Total | R$ 2.200,00 |
Se as férias vencidas não forem dadas dentro do prazo legal, a remuneração delas é devida em dobro (CLT, art. 137).
Passo a passo para garantir suas férias
- Anote a data de início do contrato. Ela marca o começo do período aquisitivo.
- Confira o calendário da escola e do curso de aprendizagem.
- Se tiver menos de 18 anos e estudar, peça por escrito que as férias coincidam com as férias escolares.
- Exija o aviso de férias com 30 dias de antecedência.
- Confira o pagamento 2 dias antes do início, com o 1/3 destacado no recibo.
- No fim do contrato, confira se o termo de rescisão traz férias vencidas e proporcionais.
Para refazer as contas, use o passo a passo de cálculo de férias. Se o prazo para tirar o descanso passou, veja o que diz a lei sobre férias vencidas. E para entender o abono pecuniário, leia o texto sobre venda de férias.
Perguntas frequentes
Aprendiz menor de idade pode vender férias?
A CLT permite a qualquer empregado converter 1/3 das férias em dinheiro, pedindo até 15 dias antes do fim do período aquisitivo. Para menores, convém que o responsável acompanhe a decisão.
As férias do aprendiz são diferentes do recesso do estágio?
Sim. O aprendiz tem carteira assinada e recebe férias com 1/3. O estagiário não é empregado e tem recesso, regulado pela Lei do Estágio.
A empresa pode marcar minhas férias fora das férias da escola?
Se você tem menos de 18 anos e estuda, a CLT garante o direito de coincidir as férias com as escolares. Se não for respeitado, procure o RH, a entidade formadora ou o sindicato.
Se eu pedir para sair antes de 1 ano, recebo férias?
Pela redação do art. 147 da CLT, as férias proporcionais antes de 12 meses são garantidas na dispensa sem justa causa e no fim do prazo. Para o pedido de saída antecipada, confirme com o RH ou o sindicato.




