FGTS na compra da casa própria: regras para usar o saldo

FGTS na compra da casa própria: regras para usar o saldo

Você pode usar o saldo do FGTS para comprar a casa própria se tiver pelo menos 3 anos de trabalho com FGTS, somando todos os empregos, não tiver financiamento ativo no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e não for dono de outro imóvel residencial na cidade onde mora ou trabalha. O imóvel deve ser residencial, urbano, para sua moradia e dentro das regras do SFH. A operação é feita sempre por um banco ou administradora de consórcio.

Além da compra, o FGTS pode amortizar ou quitar um financiamento e pagar parte das prestações. Veja as regras de cada caso.

Requisitos do trabalhador

Segundo o site oficial do FGTS e a Lei 8.036/1990 (art. 20, VII), você precisa:

  1. Ter no mínimo 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando todos os períodos, seguidos ou não, na mesma empresa ou em empresas diferentes.
  2. Não ter financiamento imobiliário ativo no SFH em qualquer lugar do país.
  3. Não ser proprietário, possuidor, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de outro imóvel residencial, pronto ou em construção, no município onde trabalha ou onde mora, incluindo cidades vizinhas e da mesma região metropolitana.

Para casais, a análise considera o regime de bens do casamento ou da união, conforme o Código Civil.

Requisitos do imóvel

  • Ser residencial urbano e destinado à moradia do trabalhador.
  • Não ter impedimento à venda na matrícula.
  • Ter valor de avaliação dentro do limite do SFH, definido pelo Conselho Monetário Nacional. Confirme o teto vigente com o banco antes de negociar.
  • Ficar no município onde você trabalha ou onde mora há mais de 1 ano, ou em cidade vizinha ou da mesma região metropolitana.

O FGTS mais o financiamento não podem passar do menor valor entre o preço de compra e o valor de avaliação. Em imóvel misto, com comércio, o FGTS só paga a parte residencial.

Se o imóvel foi comprado com FGTS na venda anterior, é preciso respeitar 3 anos entre as transações, contados do registro em cartório.

Outras formas de usar o FGTS na moradia

Uso Regra principal
Comprar imóvel pronto, usado ou em construção Requisitos acima; pode ser usado também como lance ou complemento em consórcio
Amortizar ou quitar o saldo devedor Financiamento no SFH e intervalo mínimo de 2 anos entre cada uso (Lei 8.036, art. 20, VI)
Pagar parte das prestações 3 anos de FGTS, até 80% do valor da prestação, por no mínimo 12 meses (art. 20, V)

Exemplo de uso na compra

Exemplo didático: João tem R$ 18.000 de FGTS, 5 anos de carteira assinada e não tem imóvel na cidade. Ele quer comprar um apartamento de R$ 200.000, avaliado pelo banco no mesmo valor.

  • Entrada com FGTS: R$ 18.000.
  • Valor a financiar: R$ 182.000.
  • Soma de FGTS e financiamento: R$ 200.000, igual ao valor de avaliação, dentro da regra.

Se ele tivesse dinheiro guardado, poderia usar FGTS e recursos próprios juntos para reduzir o financiamento e, com ele, os juros pagos.

Quem está no saque-aniversário pode usar?

Sim. O site oficial do FGTS informa que a opção pelo saque-aniversário não impede os saques por outros motivos previstos em lei, como moradia, doença grave e aposentadoria.

Atenção: se você fez antecipação do saque-aniversário, parte do saldo fica bloqueada como garantia. Esse valor bloqueado não fica livre para outras movimentações até a quitação. Saiba mais na página de antecipação do saque-aniversário.

Passo a passo para usar o FGTS

  1. Consulte o saldo no aplicativo FGTS, somando todas as contas.
  2. Confira o tempo de FGTS na CTPS Digital ou no extrato do CNIS. Precisa somar pelo menos 3 anos.
  3. Escolha o banco ou a administradora de consórcio, que é quem faz a operação.
  4. Peça a avaliação do imóvel e confirme se ele está dentro do limite do SFH.
  5. Junte os documentos pedidos pelo banco: identidade, CPF, comprovantes de renda e de residência, certidões do imóvel e declarações sobre outros imóveis.
  6. Assine o contrato e aguarde o registro em cartório. O valor do FGTS é liberado ao vendedor ou ao banco, não ao trabalhador.

A Caixa mantém um Manual da Moradia Própria com todos os detalhes, citado na página oficial do FGTS.

Situações que impedem o uso

  • Imóvel comercial, rural ou para aluguel.
  • Ter outro imóvel residencial na cidade onde mora ou trabalha.
  • Financiamento ativo no SFH em qualquer cidade.
  • Menos de 3 anos de trabalho com FGTS.

Se você foi demitido e está no saque-aniversário, veja também o que fazer com o saldo retido, que pode ser usado na moradia se cumpridos os requisitos.

Perguntas frequentes

Posso usar o FGTS para comprar um terreno?

A lei cita a compra de lote urbanizado de interesse social não construído. Fora isso, o site do FGTS trata a compra do terreno vinculada à construção como aquisição de imóvel em construção. Consulte o banco sobre o seu caso.

Preciso estar empregado para usar o FGTS na compra?

As regras pedem 3 anos de trabalho com FGTS, somando todos os vínculos, e não exigem que você esteja empregado no momento. Confirme com o banco os documentos pedidos.

Posso usar o FGTS mais de uma vez?

Sim, em operações diferentes, respeitando os intervalos: 2 anos entre amortizações e 3 anos entre transações do mesmo imóvel com FGTS.

O dinheiro cai na minha conta?

Não. O FGTS é pago ao vendedor ou ao banco que financia, por meio do agente financeiro.

Fontes

Editi, da CreeditiAtendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h
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