Você pode usar o saldo do FGTS para comprar a casa própria se tiver pelo menos 3 anos de trabalho com FGTS, somando todos os empregos, não tiver financiamento ativo no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e não for dono de outro imóvel residencial na cidade onde mora ou trabalha. O imóvel deve ser residencial, urbano, para sua moradia e dentro das regras do SFH. A operação é feita sempre por um banco ou administradora de consórcio.
Além da compra, o FGTS pode amortizar ou quitar um financiamento e pagar parte das prestações. Veja as regras de cada caso.
Requisitos do trabalhador
Segundo o site oficial do FGTS e a Lei 8.036/1990 (art. 20, VII), você precisa:
- Ter no mínimo 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando todos os períodos, seguidos ou não, na mesma empresa ou em empresas diferentes.
- Não ter financiamento imobiliário ativo no SFH em qualquer lugar do país.
- Não ser proprietário, possuidor, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de outro imóvel residencial, pronto ou em construção, no município onde trabalha ou onde mora, incluindo cidades vizinhas e da mesma região metropolitana.
Para casais, a análise considera o regime de bens do casamento ou da união, conforme o Código Civil.
Requisitos do imóvel
- Ser residencial urbano e destinado à moradia do trabalhador.
- Não ter impedimento à venda na matrícula.
- Ter valor de avaliação dentro do limite do SFH, definido pelo Conselho Monetário Nacional. Confirme o teto vigente com o banco antes de negociar.
- Ficar no município onde você trabalha ou onde mora há mais de 1 ano, ou em cidade vizinha ou da mesma região metropolitana.
O FGTS mais o financiamento não podem passar do menor valor entre o preço de compra e o valor de avaliação. Em imóvel misto, com comércio, o FGTS só paga a parte residencial.
Se o imóvel foi comprado com FGTS na venda anterior, é preciso respeitar 3 anos entre as transações, contados do registro em cartório.
Outras formas de usar o FGTS na moradia
| Uso | Regra principal |
|---|---|
| Comprar imóvel pronto, usado ou em construção | Requisitos acima; pode ser usado também como lance ou complemento em consórcio |
| Amortizar ou quitar o saldo devedor | Financiamento no SFH e intervalo mínimo de 2 anos entre cada uso (Lei 8.036, art. 20, VI) |
| Pagar parte das prestações | 3 anos de FGTS, até 80% do valor da prestação, por no mínimo 12 meses (art. 20, V) |
Exemplo de uso na compra
Exemplo didático: João tem R$ 18.000 de FGTS, 5 anos de carteira assinada e não tem imóvel na cidade. Ele quer comprar um apartamento de R$ 200.000, avaliado pelo banco no mesmo valor.
- Entrada com FGTS: R$ 18.000.
- Valor a financiar: R$ 182.000.
- Soma de FGTS e financiamento: R$ 200.000, igual ao valor de avaliação, dentro da regra.
Se ele tivesse dinheiro guardado, poderia usar FGTS e recursos próprios juntos para reduzir o financiamento e, com ele, os juros pagos.
Quem está no saque-aniversário pode usar?
Sim. O site oficial do FGTS informa que a opção pelo saque-aniversário não impede os saques por outros motivos previstos em lei, como moradia, doença grave e aposentadoria.
Atenção: se você fez antecipação do saque-aniversário, parte do saldo fica bloqueada como garantia. Esse valor bloqueado não fica livre para outras movimentações até a quitação. Saiba mais na página de antecipação do saque-aniversário.
Passo a passo para usar o FGTS
- Consulte o saldo no aplicativo FGTS, somando todas as contas.
- Confira o tempo de FGTS na CTPS Digital ou no extrato do CNIS. Precisa somar pelo menos 3 anos.
- Escolha o banco ou a administradora de consórcio, que é quem faz a operação.
- Peça a avaliação do imóvel e confirme se ele está dentro do limite do SFH.
- Junte os documentos pedidos pelo banco: identidade, CPF, comprovantes de renda e de residência, certidões do imóvel e declarações sobre outros imóveis.
- Assine o contrato e aguarde o registro em cartório. O valor do FGTS é liberado ao vendedor ou ao banco, não ao trabalhador.
A Caixa mantém um Manual da Moradia Própria com todos os detalhes, citado na página oficial do FGTS.
Situações que impedem o uso
- Imóvel comercial, rural ou para aluguel.
- Ter outro imóvel residencial na cidade onde mora ou trabalha.
- Financiamento ativo no SFH em qualquer cidade.
- Menos de 3 anos de trabalho com FGTS.
Se você foi demitido e está no saque-aniversário, veja também o que fazer com o saldo retido, que pode ser usado na moradia se cumpridos os requisitos.
Perguntas frequentes
Posso usar o FGTS para comprar um terreno?
A lei cita a compra de lote urbanizado de interesse social não construído. Fora isso, o site do FGTS trata a compra do terreno vinculada à construção como aquisição de imóvel em construção. Consulte o banco sobre o seu caso.
Preciso estar empregado para usar o FGTS na compra?
As regras pedem 3 anos de trabalho com FGTS, somando todos os vínculos, e não exigem que você esteja empregado no momento. Confirme com o banco os documentos pedidos.
Posso usar o FGTS mais de uma vez?
Sim, em operações diferentes, respeitando os intervalos: 2 anos entre amortizações e 3 anos entre transações do mesmo imóvel com FGTS.
O dinheiro cai na minha conta?
Não. O FGTS é pago ao vendedor ou ao banco que financia, por meio do agente financeiro.




