Fim da escala 6×1: o que muda com a jornada de 40 horas

jornada 5×2 40 horas semanais

Atualizado em novembro de 2026: a proposta virou regra. A Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro de 2026, acaba com a escala 6×1 e garante 2 dias de descanso remunerado por semana. A jornada máxima cai para 42 horas semanais dois meses após a publicação (a partir de 16 de dezembro de 2026, segundo o Ministério do Trabalho) e para 40 horas um ano depois, sem redução de salário. Ainda faltam a regulamentação do Ministério do Trabalho e a lei para micro e pequenas empresas. O texto abaixo foi escrito em dezembro de 2025, quando a mudança ainda era proposta. Fontes: texto da EC 141 e Ministério do Trabalho.

Governo apresenta proposta oficial para substituir o 6×1

O Governo Federal deve apresentar um relatório próprio que propõe encerrar a escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos com apenas um descanso semanal. A nova proposta introduz oficialmente a jornada 5×2 40 horas semanais, que deve redefinir a organização do trabalho no país.

Se você tem carteira assinada, veja como funciona o Crédito do Trabalhador, o consignado CLT com desconto em folha. Leia também: Liberação do FGTS retido 2026: governo estuda novo saque e Venda de Férias: 7 Fatos Essenciais Para Entender.

A proposta estabelece como obrigatória a jornada 5×2, com:

  • 40 horas semanais

  • 8 horas diárias

  • dois dias consecutivos de folga

A medida representa uma mudança estrutural na legislação trabalhista, principalmente para setores como comércio e serviços, que tradicionalmente utilizam a escala 6×1.

Segundo o governo, o objetivo da implementação da jornada 5×2 40 horas semanais é melhorar a qualidade de vida do trabalhador, garantir descanso adequado e alinhar o Brasil às práticas adotadas em outros países.


Como será a transição para a nova jornada 5×2 40 horas semanais

Para evitar impactos abruptos no setor produtivo, o governo definiu uma transição gradual, dividida da seguinte forma:

2026 — Aprovação da lei (prevista)

Nada muda de imediato, apenas a aprovação do texto.

2027 — Primeira fase da transição

  • Jornada semanal: 42 horas

  • Manutenção de dois dias consecutivos de descanso

2028 — Consolidação da jornada 5×2 40 horas semanais

  • Jornada semanal reduzida para 40 horas

  • Extinção definitiva da escala 6×1

  • Novo modelo passa a valer para todo o país

Além da redução da jornada, o texto inclui importantes garantias ao trabalhador:

⚖️ Garantias previstas durante a adoção da jornada 5×2 40 horas semanais

  • Proibição de cortes salariais

  • Proibição de acordos individuais para reduzir direitos

  • Folga garantida aos domingos ao menos uma vez a cada três semanas

  • Atualização das regras dos comerciários, alinhando a categoria ao novo modelo

Segundo o governo, essas medidas são essenciais para proteger categorias mais vulneráveis e evitar abusos durante a transição.


O que motivou o governo a propor a jornada 5×2 40 horas semanais?

A proposta ganhou força após a reação negativa ao relatório apresentado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator da subcomissão responsável por avaliar a jornada atual.

De acordo com integrantes da comissão, o texto não atendia à principal demanda: acabar definitivamente com a escala 6×1, considerada desgastante e alvo de reivindicações históricas.

O relatório anterior previa apenas:

  • Redução gradual: 42h → 41h → 40h

  • Isenção tributária para setores com alto custo trabalhista

  • Manutenção implícita da escala 6×1

Para o Planalto, porém, a proposta não enfrentava o ponto central. Por isso, o governo elaborou seu próprio texto — mais direto, mais claro e com impacto imediato na rotina de milhões de brasileiros.

Impacto político da jornada 5×2 40 horas semanais

Caso seja aprovada, a nova jornada deve se tornar uma das medidas trabalhistas mais emblemáticas do governo Lula em 2026.


Perguntas frequentes (FAQ)

1. A escala 6×1 vai acabar definitivamente?

Sim. O novo texto do governo extingue a escala 6×1 e institui a jornada 5×2 40 horas semanais.

2. A jornada de 40 horas semanais valerá imediatamente?

Não. A mudança será gradual: 42 horas em 2027 e 40 horas em 2028.

3. Haverá redução salarial com a diminuição da carga horária?

Não. O texto proíbe qualquer corte salarial durante a transição.

4. O trabalhador terá dois dias seguidos de folga?

Sim. A folga passa a ser obrigatoriamente de dois dias consecutivos, e um deles deve ser domingo em períodos regulares.

5. A proposta ainda pode sofrer alterações?

Sim. O texto seguirá para discussão na Câmara e poderá receber ajustes.

6. Essa mudança afeta todos os setores?

Sim, mas categorias especiais — como saúde, segurança e transporte — poderão ter regulamentações específicas, desde que respeitem o limite semanal.


Resumo da notícia

  • Governo propõe fim da escala 6×1

  • Instituição da jornada 5×2 40 horas semanais

  • Redução gradual até 2028

  • Dois dias consecutivos de descanso tornam-se obrigatórios

  • Garantia de manutenção salarial

  • Proposta será apresentada na Câmara em 2025

  • Medida pode se tornar uma das principais marcas do governo Lula


Explore também

Editi, da CreeditiAtendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h
Ficou com alguma dúvida depois de ler? Pergunta pra gente no WhatsApp, a simulação é sem custo.

Leia também