Jovem aprendiz: idade, salário e direitos em 2026

Jovem aprendiz: idade, salário e direitos em 2026

Jovem aprendiz é quem tem de 14 a 24 anos e trabalha com carteira assinada enquanto faz um curso de formação profissional. Em 2026, o salário mínimo do aprendiz é calculado pelo salário mínimo hora, de R$ 7,37, e o contrato dura no máximo 2 anos. Ele tem FGTS, férias, 13º e vale-transporte, com algumas regras próprias.

Veja quem pode ser aprendiz, como funciona a jornada, quanto se ganha e quando o contrato termina.

Quem pode ser jovem aprendiz

O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, escrito e com prazo determinado (CLT, art. 428). Os requisitos principais são:

  • Idade: mais de 14 e menos de 24 anos. Para pessoa com deficiência, não há idade máxima (art. 428, §5º).
  • Escola: matrícula e frequência, se ainda não concluiu o ensino médio (art. 428, §1º).
  • Curso: inscrição em programa de aprendizagem de entidade qualificada, com aulas teóricas e prática na empresa.
  • Carteira assinada: a anotação na CTPS é condição de validade do contrato.

A Constituição proíbe qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo como aprendiz a partir de 14 (art. 7º, XXXIII).

Jornada do aprendiz

A jornada é de no máximo 6 horas por dia. Para quem já concluiu o ensino fundamental, pode chegar a 8 horas, desde que nelas estejam incluídas as horas de aula teórica (CLT, art. 432).

Duas regras importantes:

  • É proibido fazer hora extra e compensar jornada (art. 432).
  • Menores de 18 anos não podem trabalhar à noite, das 22h às 5h, nem em atividade perigosa ou insalubre (CLT, art. 404; Constituição, art. 7º, XXXIII).

Salário do aprendiz em 2026

O aprendiz tem garantido o salário mínimo hora, salvo condição mais favorável (CLT, art. 428, §2º). Em 2026, o valor horário do mínimo é de R$ 7,37 (Decreto 12.797/2025).

Exemplo didático: aprendiz com 6 horas por dia, 5 dias por semana (30 horas semanais). Se a empresa usar 150 horas por mês na conta, com o descanso semanal incluído, o salário fica assim:

Item Cálculo Valor
Salário bruto 150 × R$ 7,37 R$ 1.105,50
INSS (faixa de 7,5%) R$ 1.105,50 × 7,5% R$ 82,91
Salário após o INSS R$ 1.022,59
FGTS depositado pela empresa (2%) R$ 1.105,50 × 2% R$ 22,11

O FGTS do aprendiz é de 2%, e não de 8% como nos outros contratos (Lei 8.036/1990, art. 15, §7º). Ele é depositado pela empresa, sem desconto no salário. Convenções coletivas podem prever piso maior para aprendizes. Vale conferir a sua.

Outros direitos do aprendiz

  • Férias de 30 dias com 1/3 a cada 12 meses. Se tiver menos de 18 anos e estudar, pode fazer coincidir com as férias escolares (CLT, art. 136, §2º).
  • 13º salário, proporcional aos meses trabalhados no ano.
  • Vale-transporte: a empresa paga o que passar de 6% do salário básico. No exemplo acima, o desconto máximo seria de R$ 66,33 (Lei 7.418/1985).
  • Contribuição ao INSS, que conta tempo para a aposentadoria e dá acesso a benefícios.
  • Seguro-desemprego depende dos requisitos gerais da lei, como a dispensa sem justa causa e o tempo mínimo de trabalho.

Quantas vagas as empresas devem abrir

Os estabelecimentos devem ter aprendizes em número de 5% a 15% dos trabalhadores cujas funções exigem formação profissional (CLT, art. 429). Frações de unidade obrigam a contratação de mais um aprendiz (art. 429, §1º).

Essa cota é a razão de tantas vagas de aprendiz em empresas de médio e grande porte.

Quando o contrato termina

O contrato acaba no prazo combinado, que não pode passar de 2 anos (salvo para aprendiz com deficiência), ou quando o aprendiz completa 24 anos (CLT, arts. 428, §3º, e 433). Ele pode terminar antes nestes casos (art. 433):

  1. Desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz.
  2. Falta disciplinar grave.
  3. Faltas à escola que causem a perda do ano letivo.
  4. Pedido do próprio aprendiz.

Nessas hipóteses, não se aplicam as indenizações dos arts. 479 e 480 da CLT, próprias da quebra antecipada de contratos por prazo determinado (art. 433, §2º).

Como conferir se o seu contrato está certo

  1. Abra a CTPS Digital e veja se o vínculo aparece como aprendiz, com data de início.
  2. Confira o contrato escrito: prazo, jornada, curso e entidade formadora.
  3. Compare o salário com o mínimo hora e com o piso da convenção coletiva.
  4. Veja no app do FGTS se os depósitos de 2% estão caindo todo mês.
  5. Some a jornada de prática e teoria. Não pode passar dos limites do art. 432.
  6. Se algo estiver errado, fale com a entidade formadora, o sindicato ou a Superintendência Regional do Trabalho.

Para começar com o pé direito, veja como tirar o PIS pela primeira vez e o guia sobre o que é CLT. Para entender os descontos do primeiro holerite, leia como calcular o salário líquido.

Perguntas frequentes

Jovem aprendiz recebe um salário mínimo inteiro?

Não necessariamente. A lei garante o salário mínimo hora, de R$ 7,37 em 2026, multiplicado pelas horas contratadas. Convenções coletivas podem prever valores maiores.

Aprendiz pode fazer hora extra?

Não. A CLT proíbe prorrogar e compensar a jornada do aprendiz.

O FGTS do aprendiz é menor?

Sim. A empresa deposita 2% da remuneração, e não 8%, conforme a Lei 8.036/1990.

Quem tem mais de 24 anos pode ser aprendiz?

Só a pessoa com deficiência, para quem a CLT não fixa idade máxima.

Fontes

Editi, da CreeditiAtendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h
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