Jovem aprendiz é quem tem de 14 a 24 anos e trabalha com carteira assinada enquanto faz um curso de formação profissional. Em 2026, o salário mínimo do aprendiz é calculado pelo salário mínimo hora, de R$ 7,37, e o contrato dura no máximo 2 anos. Ele tem FGTS, férias, 13º e vale-transporte, com algumas regras próprias.
Veja quem pode ser aprendiz, como funciona a jornada, quanto se ganha e quando o contrato termina.
Quem pode ser jovem aprendiz
O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, escrito e com prazo determinado (CLT, art. 428). Os requisitos principais são:
- Idade: mais de 14 e menos de 24 anos. Para pessoa com deficiência, não há idade máxima (art. 428, §5º).
- Escola: matrícula e frequência, se ainda não concluiu o ensino médio (art. 428, §1º).
- Curso: inscrição em programa de aprendizagem de entidade qualificada, com aulas teóricas e prática na empresa.
- Carteira assinada: a anotação na CTPS é condição de validade do contrato.
A Constituição proíbe qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo como aprendiz a partir de 14 (art. 7º, XXXIII).
Jornada do aprendiz
A jornada é de no máximo 6 horas por dia. Para quem já concluiu o ensino fundamental, pode chegar a 8 horas, desde que nelas estejam incluídas as horas de aula teórica (CLT, art. 432).
Duas regras importantes:
- É proibido fazer hora extra e compensar jornada (art. 432).
- Menores de 18 anos não podem trabalhar à noite, das 22h às 5h, nem em atividade perigosa ou insalubre (CLT, art. 404; Constituição, art. 7º, XXXIII).
Salário do aprendiz em 2026
O aprendiz tem garantido o salário mínimo hora, salvo condição mais favorável (CLT, art. 428, §2º). Em 2026, o valor horário do mínimo é de R$ 7,37 (Decreto 12.797/2025).
Exemplo didático: aprendiz com 6 horas por dia, 5 dias por semana (30 horas semanais). Se a empresa usar 150 horas por mês na conta, com o descanso semanal incluído, o salário fica assim:
| Item | Cálculo | Valor |
|---|---|---|
| Salário bruto | 150 × R$ 7,37 | R$ 1.105,50 |
| INSS (faixa de 7,5%) | R$ 1.105,50 × 7,5% | R$ 82,91 |
| Salário após o INSS | R$ 1.022,59 | |
| FGTS depositado pela empresa (2%) | R$ 1.105,50 × 2% | R$ 22,11 |
O FGTS do aprendiz é de 2%, e não de 8% como nos outros contratos (Lei 8.036/1990, art. 15, §7º). Ele é depositado pela empresa, sem desconto no salário. Convenções coletivas podem prever piso maior para aprendizes. Vale conferir a sua.
Outros direitos do aprendiz
- Férias de 30 dias com 1/3 a cada 12 meses. Se tiver menos de 18 anos e estudar, pode fazer coincidir com as férias escolares (CLT, art. 136, §2º).
- 13º salário, proporcional aos meses trabalhados no ano.
- Vale-transporte: a empresa paga o que passar de 6% do salário básico. No exemplo acima, o desconto máximo seria de R$ 66,33 (Lei 7.418/1985).
- Contribuição ao INSS, que conta tempo para a aposentadoria e dá acesso a benefícios.
- Seguro-desemprego depende dos requisitos gerais da lei, como a dispensa sem justa causa e o tempo mínimo de trabalho.
Quantas vagas as empresas devem abrir
Os estabelecimentos devem ter aprendizes em número de 5% a 15% dos trabalhadores cujas funções exigem formação profissional (CLT, art. 429). Frações de unidade obrigam a contratação de mais um aprendiz (art. 429, §1º).
Essa cota é a razão de tantas vagas de aprendiz em empresas de médio e grande porte.
Quando o contrato termina
O contrato acaba no prazo combinado, que não pode passar de 2 anos (salvo para aprendiz com deficiência), ou quando o aprendiz completa 24 anos (CLT, arts. 428, §3º, e 433). Ele pode terminar antes nestes casos (art. 433):
- Desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz.
- Falta disciplinar grave.
- Faltas à escola que causem a perda do ano letivo.
- Pedido do próprio aprendiz.
Nessas hipóteses, não se aplicam as indenizações dos arts. 479 e 480 da CLT, próprias da quebra antecipada de contratos por prazo determinado (art. 433, §2º).
Como conferir se o seu contrato está certo
- Abra a CTPS Digital e veja se o vínculo aparece como aprendiz, com data de início.
- Confira o contrato escrito: prazo, jornada, curso e entidade formadora.
- Compare o salário com o mínimo hora e com o piso da convenção coletiva.
- Veja no app do FGTS se os depósitos de 2% estão caindo todo mês.
- Some a jornada de prática e teoria. Não pode passar dos limites do art. 432.
- Se algo estiver errado, fale com a entidade formadora, o sindicato ou a Superintendência Regional do Trabalho.
Para começar com o pé direito, veja como tirar o PIS pela primeira vez e o guia sobre o que é CLT. Para entender os descontos do primeiro holerite, leia como calcular o salário líquido.
Perguntas frequentes
Jovem aprendiz recebe um salário mínimo inteiro?
Não necessariamente. A lei garante o salário mínimo hora, de R$ 7,37 em 2026, multiplicado pelas horas contratadas. Convenções coletivas podem prever valores maiores.
Aprendiz pode fazer hora extra?
Não. A CLT proíbe prorrogar e compensar a jornada do aprendiz.
O FGTS do aprendiz é menor?
Sim. A empresa deposita 2% da remuneração, e não 8%, conforme a Lei 8.036/1990.
Quem tem mais de 24 anos pode ser aprendiz?
Só a pessoa com deficiência, para quem a CLT não fixa idade máxima.
Fontes
- CLT, texto compilado — Câmara dos Deputados
- Decreto 12.797/2025 (salário mínimo de 2026) — Câmara dos Deputados
- Lei 8.036/1990 (FGTS) — Câmara dos Deputados
- Tabela de contribuição mensal ao INSS — gov.br/INSS
- Lei 7.418/1985 (vale-transporte) — Câmara dos Deputados
- Constituição Federal, texto compilado — Câmara dos Deputados




