Quando um trabalhador é dispensado sem justa causa, ele tem direito a uma indenização, a multa rescisória do FGTS. O empregador paga esse valor como uma compensação financeira pelo fim do vínculo empregatício.
Neste artigo, vamos explicar como funciona essa multa, quem tem direito e como calcular corretamente. Continue lendo e saiba tudo!
Índice de conteúdo
O que é a multa rescisória do FGTS?
A multa rescisória é um valor que o empregador deve pagar ao trabalhador que passou pelo desligamento sem justa causa. Assim, o montante corresponde a uma porcentagem do saldo acumulado na conta do FGTS durante o período de trabalho.
A legislação trabalhista garante esse direito como uma forma de mitigar o impacto financeiro por conta do desligamento involuntário.
O que a lei determina sobre a multa rescisória
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece, por meio da Lei 8.036/1990, que a multa rescisória corresponde a 40% do saldo total do FGTS do trabalhador. Esse valor é obrigatório para todas as demissões sem justa causa e serve como uma segurança financeira temporária para o profissional.
Quem tem direito a receber
Esse direito é para todo trabalhador que possua contrato formal regido pela CLT e que passou por um desligamento sem justa causa. Além disso, é necessário que haja saldo na conta do FGTS, pois o valor multa é sobre o valor total final durante o vínculo empregatício.
Como calcular
O cálculo da multa rescisória é simples. Basta verificar o saldo total da conta do FGTS e aplicar a porcentagem de 40% sobre esse valor. Veja um exemplo prático:
- Saldo do FGTS: R$ 15.000,00
- Cálculo: 40% de R$ 15.000,00 = R$ 6.000,00
Ou seja, nesse caso, a empresa deve pagar R$ 6.000,00 de multa rescisória ao trabalhador.
Em quanto tempo a multa rescisória é paga?
A legislação determina que o empregador deve efetuar o pagamento da multa rescisória em até 10 dias após a data de demissão. Assim, o valor vai para a conta vinculada ao FGTS do trabalhador, com penalidade para a empresa em caso de atraso.
A multa vem junto com o FGTS?
Sim, o trabalhador demitido sem justa causa pode sacar tanto o saldo total do FGTS quanto a multa rescisória de 40%. Ambos os valores ficam disponíveis na conta do FGTS para o saque conforme as regras da Caixa Econômica Federal.
Como consultar o pagamento da multa do FGTS
Para verificar se a multa foi depositada corretamente, o trabalhador pode acessar o extrato do FGTS pelo aplicativo FGTS, pelo site da Caixa ou diretamente em uma agência bancária, e o valor referente à multa deve aparecer detalhado no extrato da conta.
Conclusão
Compreender como funciona a multa rescisória do FGTS é fundamental para garantir que o respeito aos direitos trabalhistas. Além disso, saber calcular esse valor ajuda a evitar erros e assegurar o pagamento da forma correta.
Se você passou por uma demissão sem justa causa, acompanhe de perto o depósito da multa e do FGTS para garantir que tudo esteja correto. Por esse motivo, esteja sempre atento aos seus direitos e, se necessário, busque apoio para garantir que sua rescisão ocorra da maneira correta!
