Pecúlio do INSS: veja se você tem direito

Mesmo tendo sido extinto há décadas, o Pecúlio do INSS ainda pode ser um recurso financeiro valioso para aposentados e familiares que se enquadram em critérios específicos. 

Muita gente não sabe, mas quem trabalhou e contribuiu após a aposentadoria — ou é dependente de alguém que contribuiu — pode ter direito a esse pagamento em parcela única. Quer saber se é o seu caso? Então continue a leitura e entenda tudo o que é preciso para solicitar o pecúlio!

O que é o pecúlio do INSS?

O pecúlio era um tipo de benefício pago pelo INSS a trabalhadores aposentados que continuavam contribuindo para a Previdência Social. Ele funcionava como uma forma de devolver essas contribuições feitas após a concessão da aposentadoria.

Ou seja: se uma pessoa se aposentou e decidiu continuar trabalhando com carteira assinada, as contribuições feitas nesse período não aumentavam o valor da aposentadoria, mas poderiam ser recuperadas em forma de pecúlio.

Esse benefício foi extinto em 1994, mas isso não significa que deixou de existir para todos. Isso porque, quem se aposentou antes dessa data e continuou contribuindo até então ainda pode fazer a solicitação.

Como o pecúlio funcionava?

Na prática, o pecúlio era como uma “poupança forçada” que o trabalhador aposentado fazia ao continuar contribuindo com o INSS. Assim, essas contribuições eram acumuladas e, no momento em que o aposentado decidia parar de trabalhar de vez, ele podia pedir esse valor de volta em parcela única.

Veja um resumo de como o processo funcionava:

• Continuidade das contribuições: após a aposentadoria, o trabalhador mantinha os pagamentos ao INSS;
• Encerramento das atividades: ao parar de trabalhar, ele podia entrar com o pedido;
• Cálculo do valor: a quantia recebida correspondia ao total das contribuições feitas depois da aposentadoria, com as devidas correções;
• Pagamento único: o valor era liberado de uma só vez.

Tipos de pecúlio que existiam

Durante a vigência, o pecúlio do INSS podia ser pago em diferentes situações. Abaixo, explicamos os principais tipos:

1. Pecúlio por morte

Destinado aos dependentes do segurado que faleceu enquanto ainda contribuía. O valor acumulado era repassado aos beneficiários previamente indicados ou definidos conforme a lei.

2. Pecúlio por invalidez

Concedido ao segurado aposentado por invalidez, independentemente da causa. Se a pessoa não pudesse fazer o pedido por conta de limitações mentais ou cognitivas, um responsável legal podia solicitar.

3. Pecúlio especial para filhos

Essa modalidade garantia que os filhos do segurado, menores de idade ou sob guarda judicial, recebessem o valor após a morte do cônjuge ou companheiro(a) que havia contribuído.

4. Pecúlio por mantença

Funcionava como uma complementação do pecúlio especial. Permitia que os filhos recebessem o benefício após o falecimento do outro cônjuge, desde que o pedido ocorresse em até 90 dias da última contribuição.

5. Pecúlio acidentário

Voltado a trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho com consequências graves, como invalidez ou falecimento. O objetivo era oferecer apoio financeiro ao segurado ou seus dependentes.

6. Pecúlio em previdência privada

Atualmente, o termo “pecúlio” ainda é utilizado por instituições de previdência privada, que oferecem coberturas semelhantes para casos de invalidez ou falecimento. Nesses casos, o valor vai para os herdeiros ou beneficiários.

Quem tem direito?

Mesmo após sua extinção, o pecúlio ainda pode ser solicitado por algumas pessoas. Veja quem se enquadra:

• Quem se aposentou por idade ou tempo de contribuição antes de abril de 1994 e continuou contribuindo com o INSS até essa data;
• Quem se aposentou por invalidez até 1995;
• Dependentes ou sucessores legais de segurados que faleceram nesse período e que contribuíram após a aposentadoria.

Como pedir o pecúlio do INSS?

Se você acha que tem direito ao pecúlio ou deseja solicitar em nome de um familiar falecido, siga o passo a passo abaixo:

1. Reúna os documentos necessários

• • Documento de identidade com foto (RG ou CNH);
  • CPF;
  • Certidão de óbito do segurado (se for por morte);
  • Comprovantes de contribuição ao INSS;
  • Documentos que provem a relação de dependência (certidão de casamento, nascimento, etc.).

2. Acesse o Meu INSS: entre pelo site ou app oficial: meu.inss.gov.br

3. Faça o login: utilize seu CPF e senha.

4. Busque por “Solicitar Pecúlio” no campo de serviços.

5. Preencha os dados solicitados e envie os documentos digitalizados.

6. Acompanhe o andamento pelo mesmo sistema.

Caso encontre dificuldades, também é possível ligar para o número 135 ou comparecer pessoalmente a uma agência do INSS.

Qual o valor do benefício?

O valor do pecúlio varia conforme o tipo de aposentadoria e as contribuições feitas após ela. Veja os principais critérios:

• Aposentados por invalidez: recebem até 75% do teto do INSS, em parcela única.
• Dependentes de segurados falecidos: podem receber até 150% do teto do INSS, se o óbito ocorreu até 20 de novembro de 1995.
• Aposentados por idade ou tempo de contribuição: o cálculo leva em conta todas as contribuições feitas após a aposentadoria até abril de 1994, corrigidas de acordo com as regras da época.

Importante: vale lembrar que o pagamento não ocorre de forma parcelada.

Posso perder o direito ao pecúlio?

Sim. Embora ainda exista para um grupo específico, pode haver perda do benefício em algumas situações:

• Fora do prazo legal: dependentes precisam solicitar o pecúlio dentro do prazo definido por lei, principalmente se o segurado faleceu antes de 1995.
• Falta de contribuições: quem se aposentou antes de 1994 e não fez novas contribuições após a aposentadoria não tem direito.
• Documentação incompleta: o pedido pode ser negado caso faltem documentos ou informações essenciais.
• Pedido não formalizado: o simples direito não garante o benefício. É preciso fazer a solicitação de forma oficial pelo INSS.

Conclusão

O pecúlio do INSS pode parecer um benefício esquecido, mas ainda representa uma oportunidade importante para quem se aposentou antes de 1994 e continuou contribuindo, ou para familiares que perderam entes queridos naquele período. Entender as regras, reunir a documentação certa e seguir o passo a passo do INSS são ações essenciais para garantir esse recurso que pode fazer diferença no orçamento.

Se você se encaixa nas condições ou conhece alguém que possa ter esse direito, não deixe para depois. Vá atrás da informação, reúna os documentos e faça sua solicitação. Aproveite a chance de recuperar o que é seu por direito — conhecimento e ação podem transformar uma oportunidade esquecida em um alívio financeiro real.