Redução de 2 horas ou 7 dias no aviso prévio: como funciona

Redução de 2 horas ou 7 dias no aviso prévio: como funciona

Quando a empresa demite e pede que você cumpra o aviso prévio trabalhando, a CLT garante duas opções, sem desconto no salário: trabalhar 2 horas a menos por dia durante o aviso ou cumprir a jornada normal e faltar 7 dias corridos (art. 488). A escolha é do empregado. Essa redução existe para você ter tempo de procurar outro emprego.

Veja quando a regra vale, como escolher a opção e o que fazer se a empresa não respeitar.

Quando a redução se aplica

A redução só vale quando a rescisão é feita pelo empregador, ou seja, na dispensa sem justa causa com aviso trabalhado (CLT, art. 488, caput).

  • Demissão pela empresa com aviso trabalhado: tem direito à redução.
  • Aviso indenizado: você não trabalha no período, então não há redução a fazer.
  • Pedido de demissão: a CLT não prevê a redução de jornada para quem pede para sair.
  • Justa causa: não há aviso prévio.

As duas opções do art. 488

Opção Como funciona Para quem combina
2 horas a menos por dia Você trabalha todos os dias do aviso, mas sai 2 horas mais cedo ou entra 2 horas mais tarde Quem quer fazer entrevistas em horário comercial ao longo do mês
7 dias corridos de folga Você cumpre a jornada normal e falta 7 dias corridos, sem desconto Quem prefere um bloco de dias livres, por exemplo para começar logo em outro emprego

Para quem recebe por semana ou por período menor, o aviso é de 8 dias, e a opção de folga é de 1 dia (CLT, art. 488, parágrafo único, combinado com o art. 487, I).

Exemplo prático

Exemplo didático: Marcos trabalha das 8h às 17h, com 1 hora de almoço. Foi dispensado em 3 de novembro com aviso trabalhado de 30 dias.

  • Se escolher a redução diária: trabalha das 8h às 15h, de segunda a sexta, durante todo o aviso, recebendo o salário inteiro.
  • Se escolher os 7 dias: cumpre a jornada normal e fica 7 dias corridos sem trabalhar, em geral no fim do aviso, também com salário integral.

Em ambos os casos, o salário do mês do aviso não pode sofrer desconto por causa da redução.

A empresa pode pagar as 2 horas em vez de reduzir?

A regra é reduzir a jornada, não pagar as horas. A Justiça do Trabalho tem considerado inválido o aviso prévio cumprido sem a redução, porque ele perde a finalidade de dar tempo para o trabalhador buscar outro emprego.

Num caso julgado pelo TRT de Minas Gerais, a empresa admitiu que não reduziu a jornada nem dispensou os 7 dias. A decisão mandou pagar um novo aviso prévio, de forma indenizada.

E o aviso prévio proporcional?

Quem tem mais de 1 ano de empresa ganha 3 dias a mais de aviso por ano trabalhado, até 60 dias extras, num total máximo de 90 dias (Lei 12.506/2011).

O art. 488 fala em 2 horas por dia “durante o prazo do aviso” e em 7 dias na hipótese do aviso de 30 dias. Como a lei do aviso proporcional não tratou desse ponto, a forma de aplicar a redução nos dias extras pode variar. Confira a convenção coletiva e, se houver dúvida, procure o sindicato.

Passo a passo para cumprir o aviso sem perder direitos

  1. Leia o aviso por escrito e confira a data de início e se ele é trabalhado ou indenizado.
  2. Informe sua escolha por escrito: redução de 2 horas ou 7 dias corridos. Guarde uma cópia ou o e-mail.
  3. Registre o ponto corretamente, com o novo horário de saída ou com os dias de ausência.
  4. Não aceite trocar a redução por dinheiro sem orientação do sindicato.
  5. Confira o termo de rescisão: o aviso deve aparecer como trabalhado, com o salário integral do período.
  6. Cobre as verbas no prazo: a empresa tem até 10 dias após o fim do contrato para pagar e entregar os documentos (CLT, art. 477, §6º).

Outros cuidados no fim do contrato

  • Se a gravidez for confirmada durante o aviso, a empregada tem estabilidade (CLT, art. 391-A).
  • Horas extras habituais integram o aviso prévio indenizado (CLT, art. 487, §5º).
  • O tempo do aviso, mesmo indenizado, conta como tempo de serviço (CLT, art. 487, §1º).

Para revisar o que entra no acerto, leia o guia sobre rescisão de contrato. Para conferir a indenização sobre o fundo, veja como calcular a multa do FGTS na rescisão. E, se você está no saque-aniversário, entenda o que acontece com o FGTS na demissão.

Perguntas frequentes

Quem escolhe entre as 2 horas e os 7 dias?

O empregado. O parágrafo único do art. 488 da CLT diz que é facultado ao empregado trabalhar sem a redução diária e faltar 7 dias corridos.

Quem pede demissão tem a redução de jornada?

Não. A redução do art. 488 é para quando a rescisão foi promovida pelo empregador.

Posso escolher sair 2 horas mais cedo ou entrar 2 horas mais tarde?

A lei fala em reduzir 2 horas do horário normal. O horário exato deve ser combinado com a empresa. Registre o acordo por escrito.

A empresa não reduziu minha jornada no aviso. O que faço?

Junte o cartão de ponto e o aviso e procure o sindicato ou um advogado. Há decisões que mandam pagar novo aviso quando a redução não é respeitada.

Fontes

Editi, da CreeditiAtendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h
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