Saque do FGTS por doença grave: quem tem direito e como pedir

Saque do FGTS por doença grave: quem tem direito e como pedir

Pode sacar o FGTS por doença grave o trabalhador que tem, ou cujo dependente tem, uma das doenças da lista oficial do FGTS, como câncer (neoplasia maligna), HIV, cardiopatia grave, doença de Parkinson ou estágio terminal de vida. O pedido é feito pelo aplicativo FGTS ou numa agência da Caixa, com relatório médico em formulário próprio, e a doença é confirmada pela Perícia Médica Federal. Quem está no saque-aniversário também pode usar esse motivo.

Veja a lista completa, os documentos e o passo a passo no aplicativo.

Base legal

A Lei 8.036/1990 (art. 20) permite movimentar a conta do FGTS quando o trabalhador ou qualquer dependente:

  • tem neoplasia maligna, o câncer (inciso XI);
  • é portador do vírus HIV (inciso XIII);
  • está em estágio terminal em razão de doença grave (inciso XIV);
  • tem doença rara reconhecida pelo Ministério da Saúde (inciso XXII).

A lei também permite o saque para o trabalhador com deficiência que precisa comprar órtese ou prótese por prescrição (inciso XVIII), um motivo que o app agrupa com a doença grave.

Lista de doenças aceitas pelo FGTS

Segundo a página oficial do FGTS, o saque por doença grave é permitido quando o trabalhador ou o dependente tem:

  • Alienação mental
  • Artrite reumatoide
  • Cardiopatia grave
  • Cegueira
  • Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
  • Doença de Parkinson
  • Espondiloartrose anquilosante
  • Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
  • Estágio terminal de vida
  • Hanseníase
  • Hepatopatia grave
  • Hepatite crônica tipo C
  • HIV/aids
  • Lúpus eritematoso sistêmico
  • Miastenia gravis
  • Microcefalia (dependente criança ou adolescente)
  • Nefropatia grave
  • Neoplasia maligna
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Transtorno do espectro autista em grau severo, nível 3 (dependente)
  • Tuberculose ativa

Documentos necessários

  1. Formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, disponível no site da Caixa. Deve ter no máximo 1 ano desde a emissão e ser assinado pelo médico que acompanha o tratamento, com carimbo, CRM e UF, ou com assinatura digital no padrão ICP-Brasil.
  2. Cópia dos exames e laudos citados no relatório.
  3. Documento de identificação do trabalhador.
  4. Comprovante de vínculo, como a carteira de trabalho.
  5. Se o doente for dependente: documento que comprove a dependência e documento de identificação do dependente.

Passo a passo no aplicativo FGTS

  1. Abra o aplicativo FGTS e toque em “Meus Saques”.
  2. Escolha “Outras Situações de Saques”.
  3. Selecione o motivo “Doença grave, Terminal ou Órtese/Prótese”.
  4. Escolha a doença e informe se ela é do titular ou de um dependente.
  5. Leia as condições e toque em “Solicitar Saques FGTS”.
  6. Cadastre uma conta bancária em seu nome, de qualquer banco.
  7. Envie os documentos, confira e confirme.
  8. Aguarde: a Perícia Médica Federal confirma a doença, a Caixa valida os dados e o valor é creditado na conta.

Quem preferir pode ir a uma agência da Caixa com a mesma documentação.

Depois de enviar o pedido

  • Acompanhe pelo app: a situação do pedido aparece na área de saques. Se houver pendência de documento, reenvie pelo próprio aplicativo.
  • Perícia: a confirmação da doença é feita pela Perícia Médica Federal com base no relatório, nos exames e nos laudos. Por isso, documentos completos e legíveis evitam idas e vindas.
  • Conta bancária: o crédito cai na conta cadastrada, que precisa estar no nome do titular do FGTS.
  • Pedido negado: veja o motivo informado, corrija o que faltou e faça novo pedido. Em caso de dúvida, procure uma agência da Caixa.

Exemplo prático

Situação didática: Sandra trabalha com carteira assinada. O filho dela, que é seu dependente, teve diagnóstico de transtorno do espectro autista nível 3.

  • Ela pediu ao médico do filho o formulário oficial preenchido e juntou os laudos.
  • Separou a certidão de nascimento, para comprovar a dependência, e os documentos dela e do filho.
  • Fez o pedido pelo app, cadastrando a conta bancária em seu nome.

Como a doença é do dependente, o saque é feito pela titular da conta do FGTS, que é Sandra.

Saque-aniversário e valores bloqueados

A página oficial do FGTS informa que quem optou pelo saque-aniversário continua podendo sacar por outros motivos previstos em lei, como doença grave, aposentadoria e moradia. A regra que limita o saque na demissão não impede esse motivo.

Atenção: se você fez antecipação do saque-aniversário, a parte do saldo bloqueada como garantia não fica livre para outras movimentações enquanto o contrato não for quitado. O app mostra o valor disponível.

Cuidados para evitar atraso ou golpe

  • Use só o aplicativo oficial FGTS ou a agência da Caixa. O pedido é gratuito.
  • Confira a validade do relatório médico, que é de até 1 ano.
  • Envie fotos legíveis dos documentos, sem cortes.
  • Desconfie de quem cobra para “agilizar” o saque ou pede sua senha.

Se você está no saque-aniversário e foi demitido, entenda também o que acontece com o saldo retido. Para afastamentos do trabalho por doença, veja o guia de afastamento pelo INSS. E, se precisar do número do PIS para o pedido, saiba como consultar o PIS pelo CPF.

Perguntas frequentes

Posso sacar o FGTS se meu filho tiver uma doença grave?

Sim. A lista do FGTS vale para o trabalhador e para os dependentes. Microcefalia e autismo nível 3 são aceitos quando a doença é do dependente.

Quem confirma a doença?

A Perícia Médica Federal, com base no relatório médico em formulário próprio, nos exames e nos laudos enviados.

Quem está no saque-aniversário pode sacar por doença grave?

Pode. O site oficial do FGTS informa que a doença grave é uma das hipóteses de saque que continuam valendo para quem optou pelo saque-aniversário.

O relatório médico tem validade?

Sim. O formulário deve ter sido emitido há no máximo 1 ano, segundo a página oficial do FGTS.

Fontes

Editi, da CreeditiAtendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h
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