Sobreaviso é o tempo em que você fica fora da empresa, no período de descanso, aguardando a qualquer momento um chamado para trabalhar, sob controle do empregador. Essas horas são pagas à razão de 1/3 da hora normal, por aplicação do art. 244, §2º, da CLT. Só carregar o celular da empresa, sem escala ou restrição, não caracteriza sobreaviso.
Plantão e prontidão têm regras parecidas, mas não iguais. Veja as diferenças, um exemplo de cálculo e como comprovar.
De onde vem a regra do sobreaviso
A CLT trata do sobreaviso no capítulo dos ferroviários (art. 244, §2º). Ali, sobreaviso é o empregado que fica em casa, aguardando o chamado. Cada escala tem no máximo 24 horas, e as horas são pagas a 1/3 do salário normal.
O Tribunal Superior do Trabalho estendeu essa regra, por analogia, a outras categorias. Segundo a Súmula 428 do TST, citada em decisões do TRT de Minas Gerais:
- Item I: o uso de celular, notebook ou outro instrumento fornecido pela empresa, por si só, não caracteriza sobreaviso.
- Item II: está em sobreaviso o empregado que, à distância e sob controle patronal por meios telemáticos ou informatizados, fica em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado durante o descanso.
Sobreaviso, prontidão e plantão
| Regime | Onde você fica | Como é pago |
|---|---|---|
| Sobreaviso | Fora da empresa, aguardando chamado em escala | 1/3 da hora normal; escala de até 24 horas (CLT, art. 244, §2º) |
| Prontidão | Nas dependências da empresa, aguardando ordens | 2/3 da hora normal; escala de até 12 horas (CLT, art. 244, §3º) |
| Horas efetivamente trabalhadas | Atendendo ao chamado | Como hora normal ou hora extra, com adicional de no mínimo 50% se passar da jornada |
“Plantão” é um termo usado de várias formas. O que define o pagamento é a situação real: se você está à disposição fora da empresa, em escala, com restrição, aproxima-se do sobreaviso.
O que caracteriza o sobreaviso na prática
- Existe uma escala formal ou informal dizendo quem deve atender em cada período.
- Você precisa estar disponível para atender e se deslocar se chamado.
- Há restrições à sua liberdade, como não poder viajar ou beber.
- A empresa cobra resposta rápida e controla isso por telefone, aplicativo ou sistema.
Num caso julgado pelo TRT-MG, o empregado ficava um fim de semana por mês com o celular ligado, sem poder sair da cidade nem beber, e recebeu 48 horas mensais de sobreaviso a 1/3 da remuneração. Em outro caso, o mesmo tribunal negou o pedido porque o trabalhador só portava o celular corporativo, sem restrição de locomoção.
Exemplo de cálculo
Exemplo didático: salário de R$ 2.200 e jornada de 44 horas semanais, com divisor de 220 horas por mês.
| Item | Cálculo | Valor |
|---|---|---|
| Valor da hora normal | R$ 2.200 ÷ 220 | R$ 10,00 |
| Hora de sobreaviso (1/3) | R$ 10,00 ÷ 3 | R$ 3,33 |
| 48 horas de sobreaviso no mês | 48 × R$ 10,00 ÷ 3 | R$ 160,00 |
| Hora de prontidão (2/3), para comparação | R$ 10,00 × 2 ÷ 3 | R$ 6,67 |
Se, durante o sobreaviso, você for chamado e trabalhar 3 horas, essas 3 horas são pagas como trabalho efetivo, e não como sobreaviso.
Atenção ao divisor: com a Emenda Constitucional 141, o limite semanal cai para 42 horas a partir de 16/12/2026 e para 40 horas a partir de 16/12/2027. Em 2026, ainda não havia regulamentação sobre o divisor da hora com a nova jornada. Confira a convenção coletiva.
Como comprovar o sobreaviso
- Guarde as escalas de sobreaviso ou plantão, inclusive as enviadas por mensagem.
- Salve mensagens e ligações recebidas fora do horário, com data e hora.
- Anote as restrições que a empresa impõe, como prazo de resposta ou proibição de viajar.
- Registre cada chamado atendido e o tempo de trabalho efetivo.
- Confira o holerite: o sobreaviso deve aparecer em rubrica própria.
- Procure o sindicato se a empresa não pagar ou se a convenção coletiva tiver regra mais favorável.
Mensagens fora do horário e trabalho remoto
Com o trabalho remoto e os aplicativos de mensagem, muita gente responde chamados da empresa à noite ou no fim de semana. Responder de vez em quando, sem escala nem obrigação de ficar disponível, em regra não gera sobreaviso.
A situação muda quando a empresa organiza escalas, cobra resposta imediata e impede que você se afaste. Aí o tempo de espera pode ser enquadrado como sobreaviso, e o tempo gasto resolvendo o problema conta como trabalho efetivo, inclusive para horas extras.
Reflexos e cuidados
Pago com habitualidade, o sobreaviso integra a remuneração e costuma refletir em férias, 13º e FGTS, conforme a jurisprudência. O prazo para cobrar valores não pagos é de 5 anos, até 2 anos após o fim do contrato (Constituição, art. 7º, XXIX).
Se o chamado acontece à noite, verifique também o adicional noturno. Para encontrar a rubrica no holerite, use o guia do contracheque. E para entender limites de horário, leia sobre horário comercial.
Perguntas frequentes
Ter celular da empresa dá direito a sobreaviso?
Não por si só. Segundo a Súmula 428 do TST, é preciso estar em escala de plantão ou equivalente, sob controle da empresa, aguardando chamado durante o descanso.
Quanto vale a hora de sobreaviso?
Um terço da hora normal, pela aplicação do art. 244, §2º, da CLT. Convenções coletivas podem prever valor maior.
Se eu for chamado, recebo sobreaviso ou hora extra?
As horas de trabalho efetivo são pagas como trabalho normal ou extra. O sobreaviso remunera só o tempo de espera.
Qual a diferença entre sobreaviso e prontidão?
No sobreaviso você espera fora da empresa e recebe 1/3 da hora. Na prontidão você espera dentro da empresa e recebe 2/3 da hora.




