A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é o registro que informa ao INSS um acidente de trabalho, um acidente de trajeto ou uma doença ocupacional. A empresa deve emitir a CAT até o primeiro dia útil seguinte ao acidente e, em caso de morte, imediatamente (Lei 8.213/1991, art. 22). Se ela não fizer, o próprio trabalhador pode registrar a CAT pelo Meu INSS, sem prazo.
O serviço é gratuito e feito pela internet. Veja quando a CAT é necessária, quem pode emitir e o passo a passo.
O que conta como acidente de trabalho
A Lei 8.213/1991 considera acidente de trabalho o que acontece no exercício do trabalho e causa lesão ou perturbação que leve à morte ou à perda ou redução da capacidade de trabalhar (art. 19). Também entram:
- Doença profissional e doença do trabalho, ligadas à atividade ou às condições em que o trabalho é feito (art. 20).
- Acidente no percurso entre a casa e o trabalho, qualquer que seja o meio de locomoção (art. 21, IV, “d”).
- Acidente em viagem a serviço ou cumprindo ordem da empresa fora do local de trabalho (art. 21, IV).
- Agressão no local e horário de trabalho, por colega ou terceiro, em disputa ligada ao trabalho (art. 21, II).
- Acidente no intervalo de refeição ou descanso no local de trabalho (art. 21, §1º).
Doenças degenerativas, próprias da idade ou que não causam incapacidade, em regra, não são consideradas doença do trabalho (art. 20, §1º).
Por que a CAT é importante
A CAT é o documento que liga o problema de saúde ao trabalho. Ela influencia direitos como:
- Estabilidade de 12 meses no emprego após o fim do auxílio-doença acidentário (Lei 8.213/1991, art. 118).
- Depósito do FGTS durante a licença por acidente do trabalho, que continua obrigatório (Lei 8.036/1990, art. 15, §5º).
- Prova em eventual ação de indenização contra a empresa.
A perícia do INSS é quem decide se a incapacidade tem natureza acidentária. A CAT não garante o benefício sozinha, mas ajuda muito a provar o vínculo com o trabalho.
Quem pode emitir a CAT
A obrigação é da empresa ou do empregador doméstico. O acidentado, os dependentes e o sindicato devem receber cópia (art. 22, §1º).
Se a empresa não emitir, podem registrar a CAT (art. 22, §2º):
- O próprio trabalhador acidentado.
- Os dependentes dele.
- O sindicato da categoria.
- O médico que fez o atendimento.
- Qualquer autoridade pública.
Nesses casos, o prazo do primeiro dia útil não se aplica. E o registro feito por você não livra a empresa da multa por não ter comunicado (art. 22, §3º).
Passo a passo para registrar a CAT
Segundo a página oficial do serviço no gov.br, o registro é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, com atendimento imediato.
- Entre no Meu INSS com a conta gov.br, pelo aplicativo ou pelo site.
- Busque “Cadastrar Comunicação de Acidente de Trabalho” e abra o formulário da CAT.
- Escolha o tipo de CAT indicado no formulário.
- Preencha os dados do empregador: razão social ou nome, documento, CNAE, endereço e telefone.
- Preencha os dados do trabalhador: dados pessoais, salário, número da carteira, CPF, NIT/PIS, endereço, CBO e área.
- Descreva o acidente: data, hora, local, parte do corpo atingida e como aconteceu. Informe boletim de ocorrência, se houver.
- Informe o atendimento médico: unidade, data e dados do atestado.
- Revise e envie. O sistema não aceita o envio com campo obrigatório em branco. Guarde o comprovante.
Se o sistema estiver fora do ar, a página oficial indica o telefone 135 do INSS.
Documentos para ter em mãos
- Documento de identidade e CPF.
- Número do PIS/NIT, que aparece na CTPS Digital.
- CNPJ e endereço da empresa, que estão no holerite.
- Atestado ou relatório médico do atendimento, com CID se houver.
- Boletim de ocorrência, em acidentes de trânsito ou agressão.
- Nome de testemunhas, se houver.
Exemplo prático
Situação didática: Carlos escorregou na escada do depósito numa quinta-feira e torceu o tornozelo. Foi atendido no pronto-socorro e recebeu atestado de 10 dias.
- A empresa deveria registrar a CAT até sexta-feira, primeiro dia útil seguinte.
- Na segunda, Carlos pediu o comprovante e soube que nada tinha sido feito.
- Ele registrou a CAT pelo Meu INSS, com o atestado e a descrição do acidente, e enviou cópia ao sindicato.
Se o afastamento passar do período pago pela empresa, Carlos pedirá o benefício ao INSS, e a CAT já estará no sistema.
Cuidados importantes
- Peça atendimento médico logo após o acidente. O registro médico é a base da CAT.
- Descreva o fato com detalhes e sem exageros.
- Não assine declarações da empresa dizendo que o acidente “não teve relação com o trabalho” sem ler com atenção.
- Se a empresa pressionar para você não registrar, procure o sindicato ou a Superintendência Regional do Trabalho.
Para entender o caminho do benefício, veja o guia de afastamento pelo INSS. Se nunca usou o aplicativo, siga o passo a passo para acessar o Meu INSS pela internet. E, para falar com o instituto por telefone, confira os serviços do número 135 do INSS.
Perguntas frequentes
Acidente no caminho para o trabalho precisa de CAT?
Sim. A Lei 8.213/1991 equipara ao acidente de trabalho o acidente no percurso entre a casa e o trabalho, e a CAT deve ser registrada.
Existe prazo para o trabalhador registrar a CAT?
Quando a empresa não registra, o prazo do primeiro dia útil não vale para o trabalhador, os dependentes, o sindicato ou o médico. Mesmo assim, registre o quanto antes.
Doença causada pelo trabalho também gera CAT?
Sim. Doença profissional e doença do trabalho são tratadas como acidente de trabalho e devem ser comunicadas ao INSS.
Registrar a CAT custa alguma coisa?
Não. O serviço é gratuito e feito pela internet, pelo Meu INSS.




