Saque do FGTS por calamidade: quem pode e como pedir

Saque do FGTS por calamidade: quem pode e como pedir

O saque do FGTS por calamidade permite retirar até R$ 6.220 por conta quando sua casa fica em área atingida por desastre natural, como enchente, alagamento ou vendaval, reconhecido pelo Governo Federal. O pedido pode ser feito pelo app FGTS em até 90 dias depois da publicação desse reconhecimento.

A regra vale tanto para quem está no saque-rescisão quanto para quem optou pelo saque-aniversário. Veja quem pode sacar, os documentos e o passo a passo.

Quando o saque por calamidade é liberado

A base legal é o art. 20, XVI, da Lei 8.036/1990, regulamentado pelo Decreto 5.113/2004. Para o saque ser liberado, é preciso que:

  1. o município ou o Distrito Federal publique decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública, em até 30 dias contados do primeiro dia útil depois do desastre;
  2. o Governo Federal reconheça essa situação em portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
  3. a prefeitura informe à Caixa as áreas atingidas, como bairros, ruas ou endereços específicos;
  4. o trabalhador more em uma dessas áreas.

Se a sua cidade ainda não aparece como habilitada, a página do FGTS orienta aguardar a prefeitura concluir o envio das informações à Caixa.

Quais desastres dão direito

O Decreto 5.113/2004, art. 2º, lista como desastre natural:

  • vendavais, tempestades, ciclones, furacões e tufões;
  • tornados e trombas d’água;
  • chuva de granizo;
  • enchentes ou inundações graduais;
  • enxurradas ou inundações bruscas;
  • alagamentos;
  • inundações litorâneas pela invasão do mar.

Também conta o rompimento ou colapso de barragem que cause movimento de massa com danos a residências (parágrafo único do art. 2º).

Quanto dá para sacar e com que frequência

  • Valor: o saldo da conta na data do pedido, limitado a R$ 6.220,00 por evento (Decreto 5.113/2004, art. 4º). A página do FGTS informa que o limite vale para cada conta vinculada em seu nome, respeitado o saldo disponível.
  • Intervalo: pelo menos 12 meses entre um saque por calamidade e outro. Um ato do Ministro do Trabalho pode autorizar intervalo menor em casos justificados.
  • Prazo: até 90 dias depois da publicação do ato federal de reconhecimento (Lei 8.036/1990, art. 20, XVI, “b”).

Exemplo prático

Exemplo didático: Joana mora em um bairro atingido por enchente. Ela tem duas contas do FGTS, uma com R$ 8.000 de um emprego antigo e outra com R$ 2.500 do emprego atual.

  • Conta antiga: saldo de R$ 8.000, limitado a R$ 6.220 → saca R$ 6.220.
  • Conta atual: saldo de R$ 2.500, abaixo do limite → saca R$ 2.500.
  • Total: R$ 8.720, se as duas contas tiverem saldo disponível.

Se Joana tiver feito antecipação do saque-aniversário, parte do saldo pode estar bloqueada em garantia. Nesse caso, o saque fica limitado ao que estiver disponível.

Documentos necessários

Segundo a página oficial do FGTS:

  • documento de identidade e CPF;
  • comprovante de residência em seu nome, com data de até 120 dias antes do decreto, como conta de água, luz, telefone ou extrato bancário;
  • certidão de casamento ou escritura de união estável, se o comprovante estiver no nome do cônjuge ou companheiro;
  • sem comprovante: declaração da prefeitura confirmando que você mora na área atingida ou, na falta dela, declaração própria com seus dados e endereço completo, que a Caixa confere em cadastros do governo.

Em municípios com até 50 mil habitantes, o Decreto 5.113/2004 dispensa parte da documentação de comprovação da área atingida (art. 3º-A).

Passo a passo pelo app FGTS

  1. Atualize o aplicativo FGTS e entre com seu CPF e senha.
  2. Vá na área de saques e escolha solicitar saque. Nas versões mais recentes, há um cartão para pedir o saque de forma digital; nas antigas, o caminho é “Meus Saques” e “Outras Situações de Saque”.
  3. Selecione Calamidade pública e escolha o seu município.
  4. Informe o tipo de comprovante de endereço, o CEP e o número da casa.
  5. Escolha se quer receber em conta bancária ou sacar presencialmente.
  6. Envie foto do documento, do comprovante de residência e uma selfie segurando o documento.
  7. Confirme o pedido e acompanhe a análise pelo app. Se tudo estiver certo, a Caixa credita o valor.

Se não conseguir usar o app, a Caixa atende pelos telefones 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 104 0104 (demais regiões).

Dicas antes de enviar o pedido

  • Confira no app o saldo de cada conta do FGTS em seu nome, inclusive de empregos antigos.
  • Veja na página oficial do FGTS se o seu município está habilitado e qual é a data-limite para o pedido. A página lista um prazo para cada cidade.
  • Tire fotos nítidas, com boa luz, do documento e do comprovante. Imagem cortada ou desfocada pode atrasar a análise.
  • Confira se a conta bancária informada está no seu nome.

Cuidado com golpes

Em períodos de desastre, criminosos costumam enviar links falsos de “liberação do FGTS”. O pedido é feito só pelo app oficial FGTS, e a Caixa não pede senha por mensagem. Veja como se proteger em golpes online.

Lembre também que, para quem está no saque-aniversário, a demissão tem regras próprias de saque. Veja o que acontece com o FGTS de quem optou pelo saque-aniversário e foi demitido.

Perguntas frequentes

Quem está no saque-aniversário pode sacar por calamidade?

Pode. A Lei 8.036/1990, art. 20-A, só exclui do saque-aniversário as hipóteses ligadas à demissão. O saque por desastre natural continua valendo.

Qual o valor máximo do saque calamidade?

R$ 6.220,00 por evento, limitado ao saldo da conta (Decreto 5.113/2004, art. 4º).

Perdi o prazo de 90 dias. Ainda posso pedir?

O prazo legal é de até 90 dias após o reconhecimento federal. Depois disso, o pedido não é aceito para aquele evento.

Preciso estar empregado para sacar?

Não. O saque usa o saldo das contas do FGTS em seu nome, de empregos atuais ou anteriores, mesmo que você esteja sem carteira assinada no momento do pedido.

Fontes

Editi, da CreeditiAtendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h
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