13º de quem está afastado pelo INSS: quem paga e quanto

13º de quem está afastado pelo INSS: quem paga e quanto

Quem fica afastado pelo INSS durante o ano recebe o décimo terceiro dividido em duas partes: a empresa paga o 13º proporcional aos meses em que pagou salário, e o INSS paga o abono anual proporcional aos meses de benefício. Assim, quem se afastou por doença não perde o 13º, mas ele chega de duas fontes diferentes.

Veja como cada parte é calculada, o que muda em acidente de trabalho e um exemplo com números.

Quem paga o que durante o afastamento

  • Primeiros 15 dias: a empresa paga o salário integral do empregado afastado por doença (Lei 8.213/1991, art. 60, §3º). Esses dias contam normalmente para o 13º da empresa.
  • A partir do 16º dia: o INSS paga o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença (art. 60). Nesse período, a empresa deixa de pagar salário.
  • Abono anual: o INSS paga o abono anual a quem recebeu auxílio por incapacidade, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão durante o ano. Ele é calculado como o 13º dos trabalhadores, tendo como base o valor do benefício (art. 40).

Como a empresa calcula a parte dela

O 13º corresponde a 1/12 da remuneração de dezembro por mês de serviço no ano. A fração de 15 dias ou mais de trabalho conta como mês inteiro (Lei 4.090/1962, art. 1º, §§1º e 2º).

Na prática, a empresa conta os meses em que você trabalhou ou recebeu salário dela, incluindo os 15 primeiros dias de afastamento. Os meses pagos só pelo INSS ficam com o abono anual.

Exemplo com números

Exemplo didático: Luciana ganha R$ 2.400. Ela se afastou por doença em 10/05/2026.

A empresa pagou de 10 a 24 de maio, e o INSS pagou o benefício de 25/05 a 30/09. Ela voltou ao trabalho em 01/10/2026.

Período Quem pagou Conta para o 13º da empresa?
Janeiro a abril Empresa Sim, 4 meses
Maio (dias 1 a 24) Empresa Sim, 24 dias contam como mês
Junho a setembro INSS Não
Outubro a dezembro Empresa Sim, 3 meses
  • Meses pela empresa: 4 + 1 + 3 = 8.
  • 13º da empresa: R$ 2.400 ÷ 12 × 8 = R$ 1.600, antes do INSS e do IR.
  • Parte do INSS: abono anual proporcional ao período de benefício, cerca de 4 meses, calculado sobre o valor do benefício, e não sobre o salário.

Como o valor do auxílio pode ser diferente do salário, a soma das duas partes nem sempre é igual ao 13º cheio. Use o guia da calculadora de décimo terceiro para refazer a conta da parte da empresa.

Afastamento curto não muda o 13º

Se o afastamento por doença durar até 15 dias, quem paga é a empresa, e não há benefício do INSS. Nesse caso, o 13º é pago normalmente pela empresa, como se não houvesse afastamento.

O mesmo vale para faltas justificadas por lei, como as do art. 473 da CLT: elas não são descontadas do 13º (Lei 4.090/1962, art. 2º). A divisão entre empresa e INSS só aparece quando o benefício começa, a partir do 16º dia.

Afastamento por acidente de trabalho

No afastamento por acidente de trabalho, algumas regras são diferentes:

  • FGTS continua sendo depositado pela empresa durante a licença por acidente do trabalho (Lei 8.036/1990, art. 15, §5º).
  • Estabilidade: depois que acaba o auxílio por acidente, o trabalhador tem garantia do emprego por pelo menos 12 meses (Lei 8.213/1991, art. 118).
  • Abono anual do INSS: continua devido sobre o período de benefício.

A forma de cálculo da parte do 13º a cargo da empresa em casos de acidente é tema de discussão na Justiça do Trabalho. Algumas convenções coletivas também garantem complemento do 13º para afastados. Confira a sua e, se houver dúvida, procure o sindicato.

E as férias de quem foi afastado?

O afastamento atestado pelo INSS não é considerado falta para as férias (CLT, art. 131, III). A exceção é quem recebeu benefício por acidente de trabalho ou auxílio-doença por mais de 6 meses, mesmo que descontínuos, dentro do mesmo período aquisitivo. Nesse caso, perde as férias daquele período, e um novo período começa na volta ao trabalho (CLT, art. 133, IV e §2º).

Passo a passo para conferir seu 13º

  1. Anote as datas de início e fim do afastamento e do benefício. Elas aparecem no Meu INSS e na carta de concessão.
  2. Conte os meses da empresa, incluindo os 15 primeiros dias e as frações de 15 dias ou mais.
  3. Confira o holerite do 13º: a parte da empresa deve corresponder a esses meses.
  4. Acompanhe o abono anual pelo Meu INSS. Veja o passo a passo para acessar o Meu INSS pela internet.
  5. Verifique a convenção coletiva para saber se há complemento para afastados.
  6. Se faltar algo, peça explicação ao RH por escrito. Persistindo a dúvida, procure o sindicato ou a Defensoria Pública.

Para entender o afastamento como um todo, veja o guia de afastamento pelo INSS.

Perguntas frequentes

Quem ficou afastado o ano todo recebe 13º?

Recebe o abono anual do INSS, proporcional ao período de benefício. A empresa paga só a parte dos meses em que pagou salário.

Os 15 primeiros dias contam para o 13º da empresa?

Sim. Nesse período quem paga o salário é a empresa (Lei 8.213/1991, art. 60, §3º).

O abono do INSS tem o mesmo valor do 13º?

Não necessariamente. O abono é calculado sobre o valor do benefício, que pode ser diferente do salário.

Quem recebe auxílio-acidente e trabalha recebe 13º?

Sim. Recebe o 13º da empresa pelo trabalho e o abono anual do INSS sobre o auxílio-acidente (Lei 8.213/1991, art. 40).

Fontes

Editi, da CreeditiAtendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h
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