Quem trabalha em tempo parcial tem direito a 30 dias de férias por ano, com o adicional de 1/3, igual a quem trabalha em tempo integral. Desde a Reforma Trabalhista de 2017, as férias do regime parcial seguem a mesma tabela do art. 130 da CLT (art. 58-A, §7º), e o valor é proporcional ao salário, que já é menor por causa da jornada reduzida.
Também é permitido vender 1/3 das férias, o chamado abono pecuniário (art. 58-A, §6º). Antes de 2017, o regime parcial tinha uma tabela própria, com menos dias, que foi revogada.
O que é trabalho em tempo parcial
Pelo art. 58-A da CLT, é tempo parcial o contrato com:
- até 30 horas por semana, sem possibilidade de horas extras semanais; ou
- até 26 horas por semana, com possibilidade de até 6 horas extras semanais.
O salário é proporcional à jornada, comparado com quem faz a mesma função em tempo integral (§1º). As horas extras, quando permitidas, são pagas com 50% a mais e podem ser compensadas até a semana seguinte; se não forem, são pagas na folha do mês seguinte (§§3º e 5º).
Quantos dias de férias o parcial tem
A mesma tabela de faltas do art. 130 vale para o tempo parcial:
| Faltas injustificadas no período aquisitivo | Dias de férias |
|---|---|
| até 5 | 30 |
| 6 a 14 | 24 |
| 15 a 23 | 18 |
| 24 a 32 | 12 |
Faltas justificadas por lei, atestados aceitos e faltas abonadas pela empresa não entram nessa contagem (art. 131).
Exemplo de cálculo
Uma recepcionista trabalha 25 horas por semana e recebe salário de R$ 1.500 (valor de exemplo). Ela teve 2 faltas injustificadas no período aquisitivo, então tem 30 dias de férias.
- Salário das férias: R$ 1.500,00.
- Terço constitucional: R$ 500,00.
- Total bruto: R$ 2.000,00, antes dos descontos de INSS e, se houver, Imposto de Renda.
Se ela tivesse 8 faltas injustificadas, teria 24 dias: R$ 1.500 ÷ 30 × 24 = R$ 1.200, mais 1/3 de R$ 400, total bruto de R$ 1.600. Para fazer a conta com o seu salário, veja o passo a passo de cálculo de férias.
Se o seu salário varia, por exemplo com horas extras habituais, a média dessas parcelas costuma entrar na base das férias. Confira no recibo.
Vender parte das férias no tempo parcial
Desde 2017, o trabalhador em tempo parcial pode converter 1/3 das férias em abono pecuniário, como os demais (art. 58-A, §6º). Com 30 dias, isso significa vender 10 dias e descansar 20.
O pedido de abono deve ser feito até 15 dias antes do fim do período aquisitivo (art. 143, §1º). Veja como fica o valor no guia de venda de férias.
Passo a passo para conferir as suas férias
- Confirme o regime. Veja no contrato se você está em tempo parcial e qual a carga semanal.
- Conte o período aquisitivo. São 12 meses a partir da admissão.
- Some as faltas injustificadas e encontre a faixa na tabela.
- Combine as datas. As férias podem ser divididas em até 3 períodos, com a sua concordância: um de pelo menos 14 dias e os outros de pelo menos 5 dias. Não podem começar nos 2 dias antes de feriado ou do descanso semanal remunerado.
- Cobre o pagamento no prazo. Férias e abono devem ser pagos até 2 dias antes do início (art. 145).
- Fique de olho no prazo para tirar. Se a empresa não concede as férias no tempo certo, leia sobre férias vencidas.
Férias proporcionais na saída
Se o contrato termina antes de completar o período aquisitivo, as férias são pagas de forma proporcional: 1/12 por mês de serviço ou fração superior a 14 dias, sempre com 1/3 (arts. 146 e 147). A regra é a mesma para o tempo parcial e para o integral.
Exemplo: a recepcionista do caso acima é dispensada sem justa causa com 7 meses completos no período aquisitivo. As férias proporcionais seriam R$ 1.500 × 7/12 = R$ 875,00, mais 1/3 de R$ 291,67, total bruto de R$ 1.166,67. Quem é dispensado por justa causa perde as férias proporcionais, mas mantém as férias já vencidas.
Tempo parcial e a nova jornada de 2026
A Emenda Constitucional 141/2026 reduz o limite semanal de quem trabalha em tempo integral: 42 horas a partir de 16/12/2026 e 40 horas a partir de 16/12/2027. A emenda diz que jornadas que já são de 40 horas ou menos não serão reduzidas (art. 4º).
Na prática, a jornada de quem está em tempo parcial, de até 30 horas, não muda por causa da emenda. A emenda também proíbe redução salarial nominal ou proporcional por causa da nova jornada. A regulamentação do Ministério do Trabalho ainda estava pendente quando este texto foi escrito.
Perguntas frequentes
Quem trabalha meio período tem menos dias de férias?
Não. Desde 2017, o tempo parcial tem os mesmos 30 dias, com redução só pelas faltas injustificadas, como no tempo integral.
As férias do tempo parcial têm 1/3?
Sim. O adicional de 1/3 é garantido pela Constituição a todos os empregados (art. 7º, XVII).
Quem trabalha em tempo parcial pode fazer hora extra?
Só no contrato de até 26 horas semanais, com no máximo 6 horas extras por semana, pagas com 50% a mais. No contrato de até 30 horas, não há hora extra semanal.
Posso ter dois empregos em tempo parcial e tirar férias em datas diferentes?
Sim. Cada contrato tem o seu período aquisitivo e as suas férias. Combine as datas com cada empregador.
Fontes
- CLT – texto compilado (Câmara dos Deputados)
- Constituição Federal – texto compilado (Câmara dos Deputados)
- Emenda Constitucional 141/2026 (Câmara dos Deputados)
