Depois de um acidente de trabalho, procure atendimento médico, avise a empresa e garanta que a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) seja registrada até o primeiro dia útil seguinte. Se o afastamento passar de 15 dias, você pode receber do INSS o auxílio acidentário sem precisar de carência, a empresa continua depositando o FGTS e, ao voltar, você tem estabilidade de 12 meses.
Acidente de trabalho não é só o que acontece dentro da empresa. A lei inclui doenças causadas pelo trabalho e o acidente no trajeto entre casa e serviço.
O que conta como acidente de trabalho
A Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como o que ocorre pelo exercício do trabalho e provoca lesão ou perturbação funcional que cause morte ou perda ou redução da capacidade para trabalhar (art. 19). Também entram:
- Doença profissional e doença do trabalho (art. 20), como lesões por esforço repetitivo, quando relacionadas às condições do serviço.
- Acidente de trajeto: no percurso da residência para o trabalho ou do trabalho para casa, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo próprio (art. 21, IV, “d”).
- Acidente em viagem a serviço ou na execução de ordem da empresa fora do local de trabalho (art. 21, IV).
- Agressão no local e horário de trabalho, inclusive por terceiros, e acidentes por imprudência de colega (art. 21, II).
Não são consideradas doenças do trabalho, por exemplo, a doença degenerativa e a inerente ao grupo etário (art. 20, §1º).
Passo a passo depois do acidente
- Busque atendimento médico. Peça que o relatório mencione que o problema ocorreu no trabalho ou no trajeto. Guarde receitas, exames e atestados.
- Avise a empresa o quanto antes. Informe por escrito, por e-mail ou mensagem, para ter registro.
- Cobre a CAT. A empresa deve registrar a CAT até o primeiro dia útil seguinte ao acidente; em caso de morte, a comunicação é imediata (art. 22). Você deve receber uma cópia.
- Registre você mesmo, se a empresa não fizer. O próprio acidentado, dependentes, o sindicato, o médico que atendeu ou uma autoridade pública podem registrar a CAT pela internet, no Meu INSS ou no site de cadastro da CAT. Nesse caso, não há prazo.
- Entregue os atestados. Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa, com salário integral.
- Peça o benefício no INSS se o afastamento passar de 15 dias, pelo Meu INSS ou pela Central 135. Veja como acessar o Meu INSS.
Direitos do trabalhador acidentado
| Direito | Como funciona | Base |
|---|---|---|
| Salário dos primeiros 15 dias | Pago pela empresa | Lei 8.213, art. 60, §3º |
| Auxílio acidentário | Pago pelo INSS a partir do 16º dia, sem carência | Lei 8.213, arts. 26 e 60 |
| FGTS durante o afastamento | A empresa continua depositando | Lei 8.036, art. 15, §5º |
| Estabilidade | 12 meses após o fim do auxílio acidentário | Lei 8.213, art. 118 |
| Auxílio-acidente | Indenização mensal se ficar sequela que reduza a capacidade | Lei 8.213, art. 86 |
O auxílio por incapacidade temporária, inclusive o acidentário, é de 91% do salário de benefício (art. 61), limitado à média dos últimos 12 salários de contribuição e respeitado o piso de R$ 1.621,00 em 2026.
Auxílio-acidente: a indenização pela sequela
Se, depois da recuperação, ficar uma sequela que reduza a capacidade para o trabalho que você fazia, o INSS paga o auxílio-acidente. Ele corresponde a 50% do salário de benefício e começa no dia seguinte ao fim do auxílio por incapacidade (art. 86).
Você pode receber o auxílio-acidente e continuar trabalhando, inclusive com salário. Ele só termina com a aposentadoria ou o óbito.
Exemplo hipotético: se o salário de benefício calculado pelo INSS for R$ 2.800, o auxílio-acidente será de R$ 1.400 por mês, pago junto com o salário de quem voltou ao trabalho.
Por que a CAT e a natureza acidentária importam
Se o afastamento for registrado como doença comum, você perde três proteções: a dispensa de carência, o FGTS durante o afastamento e a estabilidade de 12 meses. Por isso, insista para que a relação com o trabalho fique registrada.
O INSS também pode reconhecer a natureza acidentária pelo chamado nexo técnico epidemiológico, quando há relação estatística entre a atividade da empresa e a doença (art. 21-A). Se discordar da decisão, você pode recorrer em até 30 dias. Mais orientações no guia de afastamento pelo INSS e na Central 135.
Indenização da empresa
O seguro contra acidentes é pago pelo empregador, mas isso não exclui a indenização que a empresa deve quando agiu com dolo ou culpa (Constituição, art. 7º, XXVIII). Falta de EPI, treinamento ou manutenção de máquinas são exemplos de situações que podem gerar esse dever.
Esse é um tema de caso concreto. Procure o sindicato, a Defensoria Pública ou um advogado trabalhista para avaliar.
Perguntas frequentes
Acidente indo para o trabalho conta?
Sim. O acidente no percurso entre casa e trabalho, por qualquer meio de locomoção, é equiparado a acidente de trabalho pela Lei 8.213.
A empresa se recusou a emitir a CAT. E agora?
Você, seus dependentes, o sindicato ou o médico podem registrar a CAT pela internet. A falta da empresa não impede o registro.
Afastamento de menos de 15 dias dá estabilidade?
A estabilidade do art. 118 conta a partir do fim do auxílio acidentário pago pelo INSS. Afastamentos curtos, pagos só pela empresa, em regra não geram esse benefício.
Fontes
- Lei 8.213/1991 – Planos de Benefícios da Previdência (Câmara dos Deputados)
- gov.br – Registrar Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
- INSS – Diferença entre auxílio comum e acidentário
- INSS – Auxílio por incapacidade temporária
- Lei 8.036/1990 – Lei do FGTS (Câmara dos Deputados)
- Constituição Federal – texto compilado (Câmara dos Deputados)
