Quem trabalha mais de 6 horas por dia tem direito a um intervalo de almoço de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas, salvo acordo (CLT, art. 71). Quem trabalha entre 4 e 6 horas tem direito a 15 minutos. Se a empresa não concede o intervalo, ou concede só uma parte, deve pagar o tempo suprimido com acréscimo de 50%.
Esse descanso é chamado de intervalo intrajornada, porque acontece dentro da jornada. Veja como ele funciona, como calcular o valor devido e o que fazer quando a pausa não é respeitada.
Quanto tempo de intervalo você tem
| Jornada diária | Intervalo mínimo |
|---|---|
| Até 4 horas | Sem intervalo obrigatório |
| Mais de 4 e até 6 horas | 15 minutos |
| Mais de 6 horas | 1 hora (máximo de 2 horas, salvo acordo escrito ou norma coletiva) |
O intervalo não conta como hora trabalhada (art. 71, §2º). Por isso, quem tem jornada de 8 horas com 1 hora de almoço fica 9 horas na empresa.
O intervalo pode ser reduzido?
Pode, em situações específicas:
- Por convenção ou acordo coletivo: a Reforma Trabalhista de 2017 passou a permitir que a norma coletiva negocie o intervalo, respeitado o mínimo de 30 minutos para jornadas acima de 6 horas (CLT, art. 611-A, III). Confira a convenção da sua categoria.
- Por ato do Ministério do Trabalho: quando a empresa tem refeitório adequado e os empregados não fazem horas extras habituais (art. 71, §3º).
- Motoristas, cobradores e afins do transporte coletivo: a norma coletiva pode reduzir ou fracionar o intervalo, com pausas ao fim de cada viagem (art. 71, §5º).
Sem uma dessas bases, a empresa não pode simplesmente cortar o seu almoço para 30 ou 40 minutos.
O que a empresa paga se não der o intervalo
Desde a Reforma Trabalhista, a regra é: a não concessão ou a concessão parcial do intervalo gera o pagamento apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal. Esse pagamento tem natureza indenizatória (art. 71, §4º).
Natureza indenizatória quer dizer que o valor não integra o salário para reflexos em outras verbas, como férias e 13º.
Exemplo de cálculo
Exemplo didático: valor da hora normal de R$ 15, jornada de 8 horas, e a empresa só libera 30 minutos de almoço em vez de 1 hora.
- Tempo suprimido por dia: 30 minutos (0,5 hora).
- Valor por dia: 0,5 × R$ 15 × 1,5 = R$ 11,25.
- Em 22 dias de trabalho no mês: 22 × R$ 11,25 = R$ 247,50.
Se o intervalo for totalmente suprimido, a conta usa 1 hora por dia: R$ 22,50 por dia no mesmo exemplo. O valor da sua hora depende do salário e da jornada contratada; peça ao RH a forma de cálculo usada na folha.
Intervalo entre jornadas: as 11 horas
Não confunda o intervalo de almoço com o descanso entre um dia de trabalho e outro. A CLT garante no mínimo 11 horas consecutivas entre duas jornadas (art. 66). Quem sai às 23h só pode voltar a trabalhar às 10h do dia seguinte.
Também é diferente do repouso semanal. A partir de 16/12/2026, com a Emenda Constitucional 141, o repouso semanal remunerado passa a ser de 2 dias.
Situações comuns que geram dúvida
- Almoço “picado”: fracionar o intervalo de 1 hora em várias pausas curtas não é permitido como regra geral, salvo as exceções da lei ou da norma coletiva.
- Almoçar na mesa atendendo telefone: se você continua à disposição da empresa, o tempo pode não ser considerado intervalo de verdade.
- Intervalo longo demais: acima de 2 horas, só com acordo escrito ou norma coletiva.
- Jornada de 6 horas que vira 7: se as horas extras forem habituais e a jornada passar de 6 horas, a discussão sobre o intervalo de 1 hora costuma ir à Justiça. Procure o sindicato.
- Trabalho noturno: o intervalo também é devido, e a hora noturna tem regras próprias de adicional e duração. Veja o texto sobre adicional noturno.
Passo a passo se o seu intervalo não é respeitado
- Registre o horário real de saída e volta do almoço, diariamente. Fotos do relógio de ponto ou anotações ajudam.
- Confira o espelho do ponto: veja se o intervalo aparece “pré-assinalado” com 1 hora, mesmo sem ter sido usufruído.
- Converse com o RH por escrito, pedindo o respeito ao intervalo ou o pagamento do período suprimido.
- Procure o sindicato para saber o que a convenção coletiva diz sobre o intervalo.
- Denuncie ao Ministério do Trabalho se o problema atinge vários empregados.
- Cobre na Justiça do Trabalho, se necessário, até 2 anos após o fim do contrato, alcançando os últimos 5 anos.
Para conferir como o pagamento aparece no holerite, use o nosso guia do contracheque.
Perguntas frequentes
Quem trabalha 6 horas por dia tem direito a 1 hora de almoço?
Não. Até 6 horas, o intervalo obrigatório é de 15 minutos, se a jornada passar de 4 horas. A hora de almoço é para quem trabalha mais de 6 horas.
O intervalo de almoço é pago?
Não. O intervalo não conta na jornada e não é remunerado. Se a empresa não o concede, paga o tempo suprimido com 50% de acréscimo.
A empresa pode me obrigar a almoçar em 30 minutos?
Só com base em convenção ou acordo coletivo que preveja a redução, ou em autorização do Ministério do Trabalho. Sem isso, o mínimo é de 1 hora para jornadas acima de 6 horas.
Qual a diferença entre intervalo intrajornada e interjornada?
O intrajornada é a pausa dentro do dia de trabalho, como o almoço. O interjornada é o descanso de no mínimo 11 horas entre o fim de uma jornada e o início da seguinte.
Fontes
- Consolidação das Leis do Trabalho (texto compilado, Câmara dos Deputados)
- Emenda Constitucional 141/2026 (Câmara dos Deputados)
- Constituição Federal (texto compilado, Câmara dos Deputados)
