No aviso prévio trabalhado, você continua indo ao serviço durante o prazo do aviso e recebe o salário normalmente. No aviso prévio indenizado, a empresa dispensa você de trabalhar e paga o valor correspondente ao prazo na rescisão, e esse período conta como tempo de serviço.
Nos dois casos, o prazo mínimo é de 30 dias, com acréscimo de 3 dias por ano completo de empresa quando a dispensa é sem justa causa, até 90 dias no total (Lei 12.506/2011). O que muda é como esse tempo é cumprido e pago.
Comparação rápida
| Ponto | Trabalhado | Indenizado |
|---|---|---|
| Você trabalha no período? | Sim | Não |
| Como recebe | Salário do mês, na folha | Valor do aviso, nas verbas rescisórias |
| Redução de jornada | Sim, se a dispensa partiu da empresa | Não se aplica |
| Conta como tempo de serviço? | Sim | Sim (art. 487, §1º) |
| Prazo para pagar as verbas | Até 10 dias após o fim do contrato | Até 10 dias após o fim do contrato |
Aviso trabalhado: a redução de jornada
Quando a empresa dispensa e você cumpre o aviso trabalhando, a CLT garante tempo para procurar outro emprego. Pelo art. 488, você escolhe uma de duas opções, sem perder salário:
- Trabalhar 2 horas a menos por dia durante todo o aviso;
- Trabalhar o horário normal e faltar 7 dias corridos, para quem recebe por mês ou quinzena.
Essa redução só vale quando a rescisão foi promovida pelo empregador. Quem pede demissão e cumpre aviso não tem direito a ela.
Se você tem mais de um ano de casa, o aviso pode passar de 30 dias. Há decisões da Justiça do Trabalho no sentido de que a empresa só pode exigir o trabalho nos primeiros 30 dias e deve indenizar o restante. O tema não está escrito na lei, então, se a empresa exigir mais, procure o sindicato.
Aviso indenizado: o que entra na conta
A empresa paga o salário correspondente aos dias de aviso. As horas extras habituais também entram nesse valor (art. 487, §5º).
Como o período integra o tempo de serviço, ele é “projetado” para frente. Isso pode aumentar férias e 13º proporcionais: cada mês com 15 dias ou mais de projeção conta como mais 1/12. Também pode empurrar a data de saída anotada na carteira digital.
Se houver reajuste coletivo durante o prazo do aviso, você tem direito a ele, mesmo que tenha recebido o aviso de forma antecipada (art. 487, §6º).
Exemplo prático
Um auxiliar de logística com salário de R$ 2.700 e 2 anos completos de empresa é dispensado sem justa causa. Pela Lei 12.506/2011, o aviso dele é de 36 dias (30 + 3 + 3).
- Se indenizado: R$ 2.700 ÷ 30 × 36 = R$ 3.240, pagos com as verbas rescisórias. A projeção de 36 dias entra no cálculo de férias e 13º.
- Se trabalhado: ele recebe o salário normalmente enquanto trabalha, com a redução de 2 horas por dia ou 7 dias de folga no período.
Os números são um exemplo. Confira o seu termo de rescisão parcela por parcela e veja o guia de rescisão de contrato.
E quando você pede demissão?
Quem pede demissão também deve dar aviso, de 30 dias. Se não cumprir, a empresa pode descontar os salários correspondentes ao prazo (art. 487, §2º).
A empresa pode dispensar você de cumprir o aviso, se quiser. Combine isso por escrito. O acréscimo de 3 dias por ano é entendido pela Justiça do Trabalho e pelo Ministério do Trabalho como direito só do empregado, então quem pede demissão não precisa cumprir mais que 30 dias.
Passo a passo ao receber o aviso
- Peça o aviso por escrito, com a data de início e se será trabalhado ou indenizado.
- Confira os dias. Conte os anos completos de empresa e some 3 dias por ano aos 30 iniciais, até 90.
- Escolha a redução, se o aviso for trabalhado: 2 horas por dia ou 7 dias corridos.
- Anote a data de saída e conte os 10 dias para o pagamento.
Situações especiais durante o aviso
- Arrependimento: quem deu o aviso pode reconsiderar antes do fim do prazo, mas a outra parte decide se aceita (art. 489).
- Justa causa no aviso: o empregado que comete falta grave durante o aviso perde o restante do prazo (art. 491).
- Gravidez: a estabilidade da gestante vale mesmo se a gravidez for confirmada durante o aviso prévio, inclusive o indenizado (CLT, art. 391-A).
- Rescisão indireta: quando o empregado sai por falta grave da empresa, o aviso também é devido (art. 487, §4º).
Em qualquer forma de aviso, a empresa tem até 10 dias, contados do fim do contrato, para pagar as verbas e entregar os documentos. Se atrasar, paga multa de um salário ao empregado (art. 477, §8º). Se a dispensa foi sem justa causa, confira também a multa do FGTS e o reflexo do aviso no 13º proporcional.
Perguntas frequentes
A empresa pode trocar a redução de 2 horas por dinheiro?
A redução existe para você procurar emprego e é garantida pelo art. 488 da CLT. Pagar as horas em vez de conceder a redução contraria a finalidade da regra; nesse caso, busque orientação no sindicato.
Aviso indenizado conta para as férias?
Sim. O período integra o tempo de serviço para todos os efeitos, o que pode aumentar férias e 13º proporcionais.
Quem decide se o aviso é trabalhado ou indenizado?
Na dispensa sem justa causa, a decisão é da empresa. Você pode pedir para ser dispensado do cumprimento, mas ela não é obrigada a aceitar.
Fontes
- CLT – texto compilado (Câmara dos Deputados)
- Lei 12.506/2011 – Aviso prévio proporcional (Câmara dos Deputados)
- TRT-3 – Proporcionalidade do aviso prévio só se aplica a empregados
- Lei 4.090/1962 – 13º salário (Câmara dos Deputados)
