Sim, faltas sem justificativa reduzem os dias de férias, mas só a partir da sexta falta no período aquisitivo. Com até 5 faltas injustificadas você mantém os 30 dias; de 6 a 14 faltas, cai para 24 dias; de 15 a 23, para 18; de 24 a 32, para 12; e acima de 32 faltas você perde o direito às férias daquele período.
A regra está no art. 130 da CLT. Faltas justificadas por lei, como atestado médico e casamento, não entram nessa conta.
A tabela de faltas e dias de férias
O período aquisitivo é cada bloco de 12 meses de contrato. As faltas contadas são as injustificadas dentro desse bloco.
| Faltas injustificadas no período aquisitivo | Dias de férias |
|---|---|
| até 5 | 30 dias corridos |
| de 6 a 14 | 24 dias corridos |
| de 15 a 23 | 18 dias corridos |
| de 24 a 32 | 12 dias corridos |
| mais de 32 | sem direito a férias naquele período |
A perda total aparece porque o art. 130 só prevê férias até 32 faltas. Acima disso, não há proporção prevista.
O que não conta como falta
O art. 131 da CLT lista ausências que não entram na tabela. As principais são:
- Faltas legais do art. 473: 2 dias por falecimento de familiar próximo, 3 dias por casamento, 5 dias por nascimento ou adoção, 1 dia a cada 12 meses para doação de sangue, até 3 dias a cada 12 meses para exames preventivos de câncer, 1 dia por ano para levar filho de até 6 anos ao médico, entre outras.
- Licença-maternidade e afastamento por aborto, nas condições do salário-maternidade.
- Acidente de trabalho ou doença atestada pelo INSS, com a exceção dos afastamentos longos explicada abaixo.
- Falta abonada pela empresa, ou seja, aquela em que o salário não foi descontado.
- Dias sem serviço, quando a própria empresa não teve trabalho para oferecer.
Uma dica prática: se o dia foi descontado no contracheque, ele provavelmente foi tratado como falta injustificada. Se não houve desconto, a falta foi abonada e não reduz as férias.
Exemplo de cálculo
Pense em uma auxiliar administrativa com salário de R$ 2.400 que teve 7 faltas injustificadas no período aquisitivo. Pela tabela, ela tem direito a 24 dias de férias.
- Valor dos 24 dias: R$ 2.400 ÷ 30 × 24 = R$ 1.920,00.
- Terço constitucional: R$ 1.920,00 ÷ 3 = R$ 640,00.
- Total bruto das férias: R$ 2.560,00.
Se ela tivesse até 5 faltas, teria 30 dias: R$ 2.400 mais R$ 800 de terço, total bruto de R$ 3.200,00. As duas faltas a mais, além do desconto no salário do mês, custaram 6 dias de férias. Para refazer a conta com o seu salário, veja o passo a passo de cálculo de férias.
A empresa pode descontar faltas direto das férias?
Não. O §1º do art. 130 diz que é proibido descontar as faltas do período de férias. A redução só acontece pela tabela, nunca por desconto dia a dia.
Também não vale trocar falta por dia de férias. Se você faltou, a empresa pode descontar o dia do salário do mês, mas não pode “abater” das férias por conta própria.
Quando o trabalhador perde as férias
Além das mais de 32 faltas, o art. 133 da CLT tira o direito às férias de quem, no período aquisitivo:
- deixar o emprego e não for readmitido em até 60 dias;
- ficar mais de 30 dias de licença recebendo salário;
- deixar de trabalhar, recebendo salário, por mais de 30 dias por paralisação da empresa;
- receber do INSS benefício por acidente de trabalho ou auxílio-doença por mais de 6 meses, mesmo que em períodos separados.
Nesses casos, um novo período aquisitivo começa quando a pessoa volta ao serviço (art. 133, §2º). A interrupção deve ser anotada na carteira de trabalho.
E o 13º salário, também diminui?
O 13º segue outra regra. A Lei 4.090/1962 calcula a gratificação por mês de serviço, e a fração de 15 dias ou mais de trabalho conta como mês inteiro.
A mesma lei diz que as faltas legais e justificadas não são descontadas do 13º (art. 2º). Já as faltas injustificadas podem fazer um mês ficar com menos de 15 dias trabalhados e, nesse caso, aquele mês deixa de contar.
Passo a passo para conferir os seus dias
- Identifique o seu período aquisitivo. Ele começa na data de admissão e se renova a cada 12 meses.
- Conte as faltas descontadas. Olhe os contracheques desse período e some os dias com desconto por falta.
- Separe as justificadas. Atestados, faltas legais e abonos não entram.
- Aplique a tabela. Veja em que faixa você ficou.
- Questione erros. Se o aviso de férias trouxer menos dias do que a tabela permite, peça a correção ao RH por escrito.
Lembre que as férias devem ser pagas até 2 dias antes do início (art. 145) e podem ser divididas em até 3 períodos, com a sua concordância. Se o prazo para tirar as férias passou, leia sobre férias vencidas.
Perguntas frequentes
Atraso conta como falta para as férias?
A tabela do art. 130 fala em faltas ao serviço. Atrasos podem gerar desconto de horas, mas não são contados como dia de falta, salvo se a empresa registrar a ausência do dia inteiro.
Falta com atestado reduz as férias?
Não, desde que seja um afastamento justificado aceito pela empresa ou atestado na forma da lei. Ausências justificadas não entram na contagem do art. 130.
Quem tem menos dias de férias pode vender 1/3?
Sim. O abono pecuniário é de 1/3 do período a que você tem direito.
Com 24 dias, a venda seria de 8 dias. Veja mais sobre venda de férias.
Fontes
- CLT – texto compilado (Câmara dos Deputados)
- Constituição Federal – texto compilado (Câmara dos Deputados)
- Lei 4.090/1962 – 13º salário (Câmara dos Deputados)
