O trabalhador CLT pede o auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, quando fica incapaz de trabalhar por mais de 15 dias seguidos por doença ou acidente. Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa, e o INSS paga a partir do 16º dia, se o pedido for aprovado.
O pedido é feito pelo Meu INSS, no site ou no aplicativo, ou pela Central 135. Em muitos casos, a análise é só documental, sem perícia presencial.
Quem tem direito
Segundo o INSS, os principais requisitos são:
- Qualidade de segurado: estar contribuindo, como acontece com quem tem carteira assinada, ou estar no período de graça após parar de contribuir.
- Incapacidade comprovada: a perícia médica federal precisa confirmar a incapacidade para o seu trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.
- Carência: em regra, 12 contribuições mensais (Lei 8.213/1991, art. 25, I).
A carência é dispensada em acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho e em uma lista de doenças graves definida em portaria, como neoplasia maligna, tuberculose ativa, cardiopatia grave e gestação de alto risco (art. 26, II). Quem já tinha a doença ao se filiar ao INSS não recebe o benefício, salvo se a incapacidade vier do agravamento (art. 59, §1º).
Quem paga o quê
| Período do afastamento | Quem paga |
|---|---|
| Do 1º ao 15º dia | Empresa, salário integral (art. 60, §3º) |
| A partir do 16º dia | INSS, se o benefício for concedido (art. 60) |
A página do INSS informa que os 15 dias podem ser intercalados, dentro de um prazo de 60 dias, quando o afastamento é pela mesma causa. Se você pedir o benefício depois de 30 dias afastado, ele passa a contar da data do pedido, e não do 16º dia (art. 60, §1º). Por isso, não deixe para depois.
Passo a passo para pedir
- Entregue o atestado à empresa. Ela precisa saber do afastamento para pagar os primeiros 15 dias.
- Separe os documentos médicos. O atestado deve ter: sua identificação, CID ou descrição da doença, data de emissão, tempo estimado de afastamento, assinatura e identificação do profissional. Junte laudos e exames.
- Acesse o Meu INSS. Entre com a conta gov.br e procure o serviço de benefício por incapacidade. Se ainda não usa o app, veja como acessar o Meu INSS.
- Escolha a análise documental (Atestmed), se for o caso. Você anexa os documentos e um perito analisa sem que você precise ir a uma agência. Pelo Atestmed, o benefício pode ser concedido por até 90 dias.
- Acompanhe o pedido. O resultado aparece no próprio Meu INSS. Se for marcada perícia presencial, compareça. É possível remarcar uma vez, até 7 dias depois da data, pelo 135 ou pelo Meu INSS.
- Peça prorrogação, se precisar. Se o prazo concedido não for suficiente, solicite a prorrogação antes de o benefício acabar.
Atenção: quem falta à perícia sem remarcar, ou cancela o pedido, fica impedido de pedir de novo por 30 dias, segundo o INSS.
Quanto você recebe
O benefício é de 91% do salário de benefício (art. 61). O salário de benefício é uma média das suas contribuições, calculada pelo INSS.
Existe um limite: o valor não pode passar da média simples dos seus últimos 12 salários de contribuição (art. 29, §10). E nenhum benefício que substitui o salário fica abaixo do piso de R$ 1.621,00 em 2026, nem acima do teto de R$ 8.475,55.
Exemplo hipotético: se a média calculada pelo INSS fosse R$ 3.000, o auxílio seria de 91%, ou R$ 2.730. Mas se a média dos últimos 12 salários de contribuição fosse R$ 2.400, o benefício ficaria limitado a R$ 2.400. Para ver os seus salários de contribuição, consulte o extrato CNIS.
Doença comum ou acidente de trabalho: muda muita coisa
Se a incapacidade tem relação com o trabalho, o benefício é acidentário. Segundo o INSS, nesse caso não há carência, a empresa é obrigada a continuar depositando o FGTS e você tem estabilidade de 12 meses após voltar ao trabalho (Lei 8.213, art. 118).
No auxílio comum, a empresa não é obrigada a depositar o FGTS durante o afastamento e não existe essa estabilidade. Por isso, se a doença foi causada ou agravada pelo serviço, é importante que isso fique registrado, inclusive com a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Se o pedido for negado
Você pode entrar com recurso em até 30 dias a partir da ciência da decisão, pelo Meu INSS ou em agência, com agendamento pelo 135. Junte documentos médicos novos, se houver.
Enquanto isso, mantenha a empresa informada. Se o INSS nega e a empresa entende que você não pode voltar, a situação fica delicada; nesses casos, procure o sindicato, a Defensoria Pública ou um advogado. Há mais orientações no guia de afastamento pelo INSS.
Perguntas frequentes
Posso trabalhar enquanto recebo o auxílio?
Não deve. Pela Lei 8.213 (art. 60, §6º), quem volta a exercer atividade que garanta o sustento pode ter o benefício cancelado.
Preciso de 12 contribuições se sofri um acidente fora do trabalho?
Não. Acidente de qualquer natureza dispensa a carência, mas os demais requisitos continuam valendo.
Atestado de 10 dias dá direito ao auxílio?
Não. Afastamentos de até 15 dias são pagos pela empresa. O INSS só entra quando a incapacidade passa de 15 dias seguidos, ou intercalados pela mesma causa dentro de 60 dias.
Fontes
- INSS – Auxílio por incapacidade temporária
- INSS – Diferença entre auxílio comum e acidentário
- Lei 8.213/1991 – Planos de Benefícios da Previdência (Câmara dos Deputados)
- INSS – Tabela de contribuição mensal
