Atualizado em novembro de 2026: texto reescrito. A versão de 2023 contava a volta do empréstimo depois da suspensão daquele ano; agora o guia traz as regras em vigor em 2026, como a margem de 35%, o intervalo de 5 dias úteis, o desbloqueio por biometria e a Lei 15.327/2026.
Quem recebe BPC/LOAS pode fazer empréstimo consignado em 2026?
Sim. Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode contratar empréstimo consignado em 2026, com parcelas de até 30% do benefício para empréstimo e até 35% no total, contando o cartão consignado. As regras são mais rígidas que as dos aposentados: há um intervalo mínimo de 5 dias úteis entre a proposta e o contrato, e só o próprio titular pode desbloquear o benefício e autorizar a operação.
Antes de contratar, pense bem. O BPC costuma ser a principal renda da família, e cada parcela sai do benefício todo mês até o fim do contrato.
O que é o BPC/LOAS e quanto paga em 2026
O BPC é a garantia de um salário mínimo por mês à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que não têm meios de se manter nem de ser mantidos pela família (Lei 8.742/1993, art. 20). Em 2026, o salário mínimo e, portanto, o BPC é de R$ 1.621,00.
Os principais requisitos são:
- renda familiar por pessoa igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, salvo as hipóteses previstas em lei e regulamento;
- inscrição no CPF e no Cadastro Único, mantidos atualizados;
- para a pessoa com deficiência, avaliação médica e social do INSS.
O BPC é um benefício assistencial, não uma aposentadoria. Ele não exige contribuição ao INSS e não pode ser acumulado com outro benefício da seguridade social, com as exceções previstas na lei, como assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória.
Por que o consignado do BPC foi suspenso e voltou
O consignado para quem recebe BPC foi autorizado em 2022 e interrompido em março de 2023. A volta veio com a medida provisória do novo Bolsa Família, convertida na Lei 14.601/2023, que criou limites próprios para o BPC. Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, que o consignado do BPC é constitucional, segundo o INSS.
Desde então, a modalidade é permitida. O que mudou em 2025 e 2026 foram as regras de segurança para contratar, explicadas abaixo.
Pela Lei 10.820/2003 (art. 6º, §5º-A), os descontos no BPC não podem passar de 35% do benefício. Desse total:
- 30% são destinados só a empréstimos;
- 5% são destinados ao cartão de crédito consignado ou ao cartão consignado de benefício.
Exemplo calculado com o BPC de R$ 1.621,00, para quem não tem nenhum outro desconto:
| Limite | Percentual | Valor máximo por mês |
|---|---|---|
| Parcela de empréstimo | 30% | R$ 486,30 |
| Cartão consignado ou de benefício | 5% | R$ 81,05 |
| Total de descontos | 35% | R$ 567,35 |
Esses valores são o teto, não uma recomendação. Uma parcela de R$ 486,30 deixa R$ 1.134,70 do benefício para todas as outras despesas do mês.
A Medida Provisória 1.355/2026 chegou a mudar esses limites em maio, mas perdeu a validade em 31 de agosto de 2026, e voltou a valer o texto da lei. Algumas páginas oficiais ainda mostram as regras da MP. A margem que vale para você aparece no extrato de empréstimos do Meu INSS.
Regras para contratar o consignado do BPC
- Intervalo de 5 dias úteis: o empréstimo precisa ser feito em dois momentos, com pelo menos 5 dias úteis entre a proposta do banco e a assinatura do contrato (Lei 10.820, art. 6º, §9º).
- Benefício bloqueado por padrão: todo benefício fica bloqueado para consignado e só é desbloqueado com autorização prévia, pessoal e específica do titular. Depois de cada contratação, ele é bloqueado de novo (Lei 15.327/2026).
- Benefício novo: em regra, fica bloqueado nos primeiros 90 dias após a concessão.
- Autorização no Meu INSS: a proposta aparece no aplicativo e o titular tem 5 dias para autorizar, desistir ou contestar, por biometria facial ou, sem biometria cadastrada, por login com o banco.
- Sem procuração e sem telefone: a Lei 15.327/2026 proíbe contratar ou desbloquear consignado por procuração ou central telefônica.
- Prazo: o contrato pode ter no máximo 108 parcelas, segundo o INSS.
- Custos proibidos: a norma do INSS proíbe tarifa de abertura de crédito e a inclusão de seguro prestamista nos descontos do empréstimo pessoal consignado (IN 138/2022, art. 12).
- Juros: a taxa tem teto definido pelo Conselho Nacional de Previdência Social. Compare sempre o Custo Efetivo Total (CET).
Quem recebe o BPC por meio de representante legal, como no caso de criança com deficiência ou pessoa sob curatela, deve confirmar com o INSS, pelo 135, se e como a operação pode ser feita no seu caso.
Passo a passo para pedir o empréstimo
- Faça as contas. Veja quanto sobra do benefício depois da parcela e se a família consegue viver com isso por todo o prazo.
- Desbloqueie o benefício no Meu INSS, no serviço “Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo Consignado”, com reconhecimento facial ou login pelo banco.
- Peça simulações a bancos ou correspondentes e compare valor liberado, parcela, número de parcelas, taxa e CET.
- Receba a proposta e aguarde o intervalo mínimo de 5 dias úteis antes de assinar.
- Autorize no Meu INSS dentro do prazo de 5 dias, só se a proposta for exatamente a que você pediu.
- Confira o extrato de empréstimos no Meu INSS depois da contratação.
Riscos e cuidados
- Renda comprometida: a parcela é descontada antes de o dinheiro chegar à conta, todo mês, até o fim do contrato.
- A dívida é com o banco: o INSS só desconta e repassa as parcelas e não responde pela dívida (Lei 10.820, art. 6º, §2º). Se o benefício for suspenso ou cessado numa revisão, a dívida continua e precisa ser negociada com o banco.
- Cartão consignado: funciona como cartão de crédito com desconto mínimo no benefício. Saques e compras sem controle podem virar dívida longa.
- Golpes: o INSS não oferece, não intermedeia e não indica empréstimos. Não passe a senha do gov.br nem códigos recebidos por SMS e nunca faça depósito antecipado para “liberar” crédito.
Nem todo banco oferece consignado para o BPC, e as condições variam. Se quiser simular, a Creediti, correspondente bancário do Banco PAN, atende pelo WhatsApp, sem custo; quem aprova o crédito é sempre o banco.
Se você recebe benefício do INSS, veja como funciona o empréstimo consignado INSS, com a parcela descontada direto do benefício. Leia também: Salário mínimo 2026 aumenta o consignado BPC/LOAS e Aumento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em 2026.
Perguntas frequentes
Quanto quem recebe BPC pode pegar de empréstimo?
A parcela do empréstimo pode chegar a 30% do benefício, R$ 486,30 em 2026. O valor liberado depende do prazo, da taxa e da análise do banco.
Por que preciso esperar 5 dias úteis para assinar?
A Lei 10.820/2003 exige, para o BPC, que proposta e contrato sejam feitos em dois momentos, com pelo menos 5 dias úteis entre eles.
Um parente pode fazer o empréstimo no meu lugar?
Não por procuração. A Lei 15.327/2026 proíbe contratar ou desbloquear consignado por procuração ou por telefone.
Sou obrigado a usar o cartão consignado?
Não. Os 5% do cartão são uma margem separada e opcional. O empréstimo usa só a parte de 30%.
Fontes
- Lei nº 10.820/2003, texto compilado (Câmara dos Deputados)
- Lei nº 8.742/1993 (LOAS), texto compilado (Câmara dos Deputados)
- Lei nº 15.327/2026 (Câmara dos Deputados)
- Instrução Normativa PRES/INSS nº 138/2022, texto atualizado
- INSS: STF aprova consignado do BPC
- INSS: consignação em benefícios, direitos e medidas de segurança
- INSS: regras da IN PRES/INSS 213/2026
- Congresso Nacional: Medida Provisória nº 1.355/2026
- Decreto nº 12.797/2025 (salário mínimo de 2026)
